Ecologia em Ação - 27/02/2014

           


Programa Ecologia em Ação - produção e apresentação Gert Rolland Fischer.
Aos sábados das 18:30 as 19:00hs, reapresentação nas segundas 15:30 as 16:00hs, e nas madrugadas de domingos e terças na TV da Cidade Joinville - www.tvdacidade.com.br

Ecologia em Ação - 20/02/2014

Tema: Adote uma praça em 2014
           


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DESMANTELAMENTO DA FUNDEMA

Gert Roland Fischer(*)

Não acreditei no primeiro momento em que li comentários sobre a destruição da Fundação do Meio ambiente de Joinville – FUNDEMA. Citada em inúmeras ocasiões, a entidade de licenciamento ambiental sempre se destacou como de vanguarda e um exemplo que foi seguido por inúmeros municípios catarinenses.  Como conselheiro do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, representando a FEEC – Federação das entidades ecológicas catarinenses no período de 2012 a 1013 acompanhei muito de perto algumas apresentações de técnicos da entidade dando divulgação do trabalho que vinha realizando o município de Joinville.

O CONSEMA é o órgão que avalia os requerimentos dos prefeitos de SC quando desejam licenciar ambientalmente estruturas privadas que geram impactos ao ambiente natural em seus municípios. A exigências  são rigorosas e devem ser cumpridas. Entre essas exigências estão os técnicos nominados e que atuarão no licenciamento ambiental, que terão os seus currículos  avaliados criteriosamente para que possam proteger a sociedade de forma competente.  Nesse momento da avaliação dos processos os conselheiros do CONSEMA fazem suas considerações, recomendações e requerem VISTAS AO PROCESSO para novas exigências quando os processos foram elaborados sem qualquer sustentabilidade jurídica e legal.

O licenciamento ambiental quando executado pelo município, deve ser realizado com isenção político partidária.  Deve ter em seus quadros técnicos profissionais especialistas em meio ambiente, em solos, em hidrologia, em cobertura florestal, em elementos químicos e muito mais. Essa analise do estafe profissional vai conceder o credenciamento dessas unidades licenciadoras, a qualificação e a quantificação da capacidade técnica de analise e fiscalização da equipe técnica e jurídica garantindo a idoneidade e a lisura dos licenciamentos.

Com o aval do CONSEMA a unidade municipal licenciadora – de preferência no formato jurídico de  FUNDAÇÕES que tem independência político partidária expressa em seu estatuto e regimento interno comprovando os  objetivos e o limite de sua capacidade de  atuação.

Quem fiscaliza as FUNDAÇÕES como a FUNDEMA de Joinville, Fundema de Araquari, Faema de Blumenau, Fujama de Jaragua do Sul, so para citar alguns exemplos também de sucesso é o MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA, que em nome do povo de SC, controla os atos dos presidentes, dos licenciamentos, da qualidade da fiscalização, as omissões, os desvios de conduta, a corrupção e os favorecimentos. As fundações de licenciamento ambiental municipais em SC,  formam a rede estadual de agencias municipais de licenciamento ambiental.

Joinville sempre esteve na vanguarda das novidades e aceitamento das regras legais ambientais. Foi o primeiro município a criar um CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA o que aconteceu na primeira gestão de W. Freitag, sob recomendação da APREMA-SC – associação de proteção e equilíbrio do meio ambiente de Santa Catarina, fundada em 15 de março de 1977 com mais de 400 associados.

Com o DESMANTELAMENTO da estrutura da FUNDEMA de Joinville, a maior entidade estadual de licenciamento ambiental de SC, um modelo que foi até agora o seu desempenho profissional  - o município de  Joinville volta a idade da pedra lascada. Com a “distribuição”  dos técnicos da FUNDEMA, em outros departamentos do governo municipal, deixa de existir equipes multi- disciplinares para avaliação dos licenciamentos mais complexos, justamente esses que fazem a grande pressão para aprovações imediatas e fulminante. Se o objetivo do desmantelamento da FUNDEMA foi criar a fragilidade do processo, esse será plenamente alcançado e assim ocorrerão  centenas de licenciamentos sem os devidos critérios técnicos e jurídicos. Torna-se assim um  processo DIFUSO com dificuldades de controles em favor da coletividade. O executivo terá mais facilidades em  atender as pressões dos setores que desejam tratamentos “especiais”,  agilidade, localização em  áreas proibidas, descontroles nos procedimentos de monitoramentos dos serviços ambientais obrigatórios – requisitos que deixam de ser expressamente presentes nas licenças e assim relaxando os controles e deixando de exigir a instalação de equipamentos que fazem a minimização dos impactos atmosféricos, pressão acústica, impactos hídricos e perda da qualidade de vida. Os grandes beneficiados serão empreendedores que não conseguiram se instalar em outros municípios por que não conseguiram as respectivas licenças ambientais.

O CIDADÃO DEIXA DE TER UM ENDEREÇO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS POR LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS APROVADOS PARA OS COMPADRES.

Com a atual estrutura proposta, cai fora o MPSC, o CONSEMA, e o município de Joinville passa a ter FRAGILIDADE jurídica  na área ambiental com certeza.

A ditadura grotesca do capital a qualquer custo oferece esse prato diário para os contribuintes e eleitores de Joinville. Sem a FUNDEMA os únicos perdedores  serão os 530.000 habitantes de Joinville.

Caberá a Câmara de Vereadores manter a razão de seus vereadores eleitos pelos cidadãos, não se deixar intimidar pelo setor da construção civil, dos loteadores que querem avançar sobre os manguezais e restingas, sobre o cinturão verde, sobre a APA, e sobre aras de Preservação Permanente que todos, incluindo os mineradores de seixos rolados e os dinamitadores de montanhas de preservação permanente que produzem brita muito cara para o município, os grandes beneficiados e nesta “jogada de Mestre” garantirão futuras doações de campanhas.   

Com o desmantelamento da FUNDEMA perde o cidadão, tão somente.

(*) Voluntario e profissional consultor para assuntos ambientais. 

Ecologia em Ação - 13/02/2014

Tema: Desmantelamento da FUNDEMA
           


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Ecologia em Ação - 06/02/2014

Tema: O caos ambiental!
           


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