Programa Ecologia em Ação - produção e apresentação Gert Rolland Fischer.
Aos sábados das 18:30 as 19:00hs, reapresentação nas segundas 15:30 as 16:00hs, e nas madrugadas de domingos e terças na TV da Cidade Joinville - www.tvdacidade.com.br
LULINHA, É
CONTRARIADO ....
Na ação movida pelo filho de Lula contra a revista
Veja, pedindo indenização por danos morais pela matéria publicada a respeito do
seu enriquecimento milagroso, e também sobre a frase dita pelo ex-presidente
"Meu filho é o Ronaldo dos negócios".
Abaixo, trecho da sentença
da Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, MMª Juíza de Direito
Auxiliar:
"...O autor (Lulinha)
precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como
o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao
mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar
tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de
Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem
se incomodar com ele."
Desse modo,
examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação
da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou
informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo,
inexiste direito à reparação civil.
Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil.
"Em razão da sucumbência,
arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de
honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$
10.000,00.”
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Serão desastrosas as
conseqüências,se os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior
escândalo político nacional,dando o dito pelo não dito e o julgado por não
julgado,na apreciação dos embargos apresentados até
quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização do Poder Judiciário,tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância,em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de defesa. Depois,porque como reação a tamanha violência jurídica,Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo,mas ao próprio exercício da função de ministro.
Esse rumor tomou conta de
Brasília, ontem,na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica,de
onde retornará amanhã.Se verdadeiro ou especulativo,saberemos na próxima
semana,mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar
humilhações sem reagir.Depois de anos de trabalho como relator do
processo,enfrentando até colegas de tribunal,conseguiu fazer prevalecer a
Justiça,nesse emblemático caso em condições de desmentir o mote de que no Brasil
só os ladrões de galinha vão para a cadeia.Assistir de braços cruzados a negação
de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas,de jeito
nenhum.
Em termos jurídicos,seria a
falência da Justiça,como, aliás,todo mundo pensava antes da instauração do
processo do mensalão.Em termos políticos,pior ainda:será a demonstração de que o
PT pode tudo,a um passo de tornar-se partido único num regime onde prevalecem
interesses de grupos encastelados no poder.Afinal,a condenação de companheiros
de alto quilate,por corrupção,ia revelando as entranhas da legenda que um dia
dispôs-se a recuperar o país,mas cedeu às imposições do
fisiologismo.
Teria a mais alta corte
nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos
não dá,mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças
exaustivamente exaradas,quem sabe? Declaratórios ou infringentes,os recursos
compõem a conspiração dos
derrotados.
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"Bairros inteiros se levantaram sobre mangue, como no caso de Daniela, mesma situação de enormes shoppings e hotéis. Estes fatos deram lugar a escândalos, é verdade, entretanto não impediram a sua construção nem seu funcionamento."
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