A noticia é de 2011,
será que continua valendo ?
Date: Tue, 30 Jul 2013 14:30:06
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Subject: renap "MP é a instituição menos transparente do país"
Subject: renap "MP é a instituição menos transparente do país"
Notícias
28abril2011
DEMOCRACIA
EM DEBATE
"MP
é a instituição menos transparente do país"
O
Ministério Público é a instituição pública menos transparente do país. A
constatação foi feita pelo presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio
Abramo, um especialista em transparência e informação, durante o seminário
Liberdade e Democracia, da Fundação Assis Chateaubriand, em Brasília, na
quarta-feira (27/4). O Seminário colocou em debate a nova Lei de Acesso a
informação, que regulamenta o acesso a informações públicas consideradas
sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares, e cria grau de
sigilo para cada tipo de informação do poder público. O encontro também discutiu
a liberdade de expressão, as novas mídias e a transparência das contas
públicas.
Para
fundamentar sua constatação, Abramo citou o relatório de atividades do Conselho
Nacional do Ministério Público: "Das doze páginas do relatório, dez são
dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido
os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal.
Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão qualquer informação",
disse o presidente da Transparência Brasil, que é matemático. "Eles não obedecem
qualquer hierarquia e sonegam qualquer dado sobre seu desempenho", afirmou. Para
ele, cabe à imprensa "acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal
controlado".
Gil
Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o Judiciário é a instituição
pública menos transparente quanto à divulgação de seus gastos. Ao lado de
Abramo, ele sustentou que estados e municípios terão dificuldades para aplicar a
Lei de Acesso à Informação, que deve ser sancionada na próxima semana. Isso
porque, ao contrário da União, que já possui a Controladoria-Geral da União,
alguns estados e municípios vão demorar para implantar um órgão para gerenciar o
acesso às informações que devem passar a ser públicas.
“Promulgar
uma legislação não é suficiente para que a informação circule”, advertiu Abramo.
“A União terá um órgão para gerenciar, que é a CGU (Controladoria-Geral da
União), mas os estados e os municípios vão demorar a dispor de mecanismos
semelhantes”, explicou. “No primeiro dia após o prazo (de aplicação da lei, que
será de 180 dias), a imprensa vai procurar as informações e muitas ainda não
estarão disponíveis. Vamos ter dificuldades”, concordou Castello
Branco.
Abramo
discordou. Para ele, o setor público mais opaco e obscuro é o Ministério
Público. afirmou, acrescentando que o relatório do Conselho Nacional do
Ministério Público mostra a falta de transparência do MP. "Das doze páginas do
relatório, dez são dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais
não terem fornecido os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de
dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão
qualquer informação", disse o matemático, concluindo que "a imprensa deveria
acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal
controlado".
Imprensa
livre
Os
especialistas que participaram do seminário também concordaram em defender a
necessidade de manter a imprensa livre de qualquer controle. O deputado Miro
Teixeira (PDT-RJ) e o jornalista Márcio Chaer, da revista
eletrônica Consultor
Jurídico,
iniciaram os debates destacando a necessidade de manter a liberdade de expressão
no Brasil.
Teixeira
afirmou que as autoridades não podem fazer censuras prévias. “Não deve haver
intimidação de autoridades conservadoras. O povo tem direito à informação”. Já
Chaer defendeu a necessidade de uma lei especial em que o dano moral praticado
pela imprensa tenha um tratamento que considere a inexistência de dolo em caso
de erro involuntário.
O
diretor presidente do Correio Braziliense,
Álvaro Teixeira da Costa, afirmou que a Fundação Assis Chateaubriand dá
prosseguimento à política e à ideologia dos Diários Associados de lutar pela
liberdade de expressão ao promover eventos como o desta quarta-feira. “O preço
da liberdade é a vigilância constante”, afirmou. O diretor presidente do Correio
disse ainda que o tema do seminário tem que ser uma constante nos debates do
país. “A liberdade precisa ser discutida com frequência.”
Regulamentação
O
jornalista Gustavo Krieger e o advogado Marco Aurélio Rodrigues da Cunha
participaram do debate sobre liberdade de expressão nas novas mídias, nas quais
ainda não há regulamentação. “A internet não está na Constituição, mas onde há
sociedade, há o direito”, observou Cunha. Para ele, um dos problemas é a falta
de paralelos para os juízes decidirem sobre o assunto. O advogado lembrou que no
Congresso existem em tramitação 173 proposições de regulamentação do
setor.
Krieger
afirmou que o problema no uso das novas mídias é a informação sem qualidade.
Entretanto, que a própria população poderá fazer esse controle. “A sociedade
dará credibilidade a quem tem legitimidade”.
O
diretor de Comercialização e Marketing do Correio Braziliense, Paulo César
Marques, encerrou o seminário destacando o trabalho de Assis Chateaubriand para
o acesso à informação. “Ele trouxe a televisão para o Brasil, promoveu grandes
debates, estimulou campanhas e deixou um legado para a sociedade brasileira”. O
debate foi mediado pelo jornalista Alon Feuerwerker, colunista do Correio.
Revista Consultor
Jurídico,
28 de abril de 2011
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