Requisitos de Adequação da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Joinville - 30/03/2013

Tema: Requisitos de Adequação da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Joinville



Programa Ecologia em Ação - produção e apresentação Gert Rolland Fischer.
Aos sábados das 18:30 as 19:00hs, reapresentação nas segundas 15:30 as 16:00hs, e nas madrugadas de domingos e terças na TV da Cidade Joinville - www.tvdacidade.com.br

PADRE AMEAÇA PROPRIETARIA RURAL

http://gpsdoagronegocio.blogspot.com.br/2013/03/padre-ameaca-de-morte-dona-de-terra.html

ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA EXPLICA COMO DEVERIA SER O PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.

Apresento a seguir troca de mensagens virtuais entre conselheiros do COMDEMA - Conselho municipal de Meio Ambiente de Joinville e o analista ambiental do IBAMA, o biólogo Ernesto Trein que apresenta um importante projeto para beneficiar através de leis municipais, os proprietários de florestas nativas preservadas por eles, para garantir o suprimento de água para as cidades.

Como é cultural e de praxe a corporação do serviço publico brasileiro sempre buscou recursos extras da sociedade brasileira para projetos ambientais, ou seja, recursos dos contribuintes transformados em impostos pagos, que poderiam beneficiar a sociedade, voltam novamente para a corporação e a aplicação sempre é de resultados duvidosos e questionaveis como no caso do SOS NASCENTES, e por esse motivo repriso o que escreveu Trein: Aliás, recursos cujo balanço geral dos resultados práticos ao longo dos vários anos se demonstra proporcionalmente bastante questionável.

O que Biólogo Trein demonstra nessas mensagens, é que o dinheiro do contribuinte municipal aliado aos  LUCROS significativos gerados pelas contas de água e esgoto dinheiro arrecadado pela CAJ - Companhia de águas de Joinville, sejam utilizados para preservação dos recursos hidricos e não pulverizados sem prestação de contas transparentes para o SOS Nascentes.

Atualmente e o que começou com a CASAN e continua com a CAJ, representa  uma pequena quantia de dinheiro que  vem sendo repassada como UM FAVOR da CAJ para a FUNDEMA para financiar o PROGRAMA SOS NASCENTES. Na realidade esse dinheiro todo sempre foi utilizado para propaganda dos governantes no poder sobre as atividades sócio ambientais da FUNDEMA  como sendo o SOS Nascentes um projeto salvador da água.
O biólogo Trein imagina esses recursos com destinação totalmente diferente do que vem sendo feito e diluindo-os em tentativas caras de repovoar as margens do rio Quiriri e Cubatão feitos pelo próprio poder publico municipal. Trein advoga a necessidade real e pratica da participação dos proprietários rurais verdadeiros  prestadores particulares de serviços ambientais que durante anos vem mantendo reservas nativas nas bacias hidrográficas às próprias custas e o pior, como mantiveram essas reservas estratégicas, são penalizados sem poder utiliza-las como renda para manutenção de suas famílias por serem consideradas de Preservação Permanente e como estão cobertas com mata Atlântica  são proibidas de corte.

A ideia que ja esta em vigor e garante o suprimento de águas para muitas cidades, é a remuneração direta dos proprietários rurais e urbanos que prestam esses serviços ambientais.

Também comungo com Luiz Ernesto Trein o mesmo pensamento que o SOS NASCENTES deverá mudar radicalmente a aplicação dos recursos recebidos da CAJ e reconhecer eticamente a existência do produtor de água e sequestrador de CO² como a matriz legal da garantia da água para o futuro.





Cara Maria Raquel - FUNDEMA
Srs. Conselheiros do COMDEMA
e demais Amigos.

O pagamento por serviços ambientais a que se refere a reportagem e ao qual fiz alusão não é o recebido pelo Poder Público; no caso de Joinville, repassado pela Cia.Águas de Joinville (e antes, pela CASAN) para a Fundema. Aliás, recursos cujo balanço geral dos resultados práticos ao longo dos vários anos se demonstra proporcionalmente bastante questionável.
A referência que fiz é à criação de mecanismos legais, hoje inexistentes, que permitam o repasse de recursos financeiros a particulares, inclusive pessoas físicas, a título de remuneração pela conservação ou recuperação de florestas que garantam a manutenção de mananciais de abastecimento público. Esta classe de remuneração se demonstra mais viável quando normatizada através da promulgação de legislação municipal ou estadual adaptada às características e específicidades locais ou regionais. Isto porque a compatibilização da gama de interesses locais envolvidos obviamente se demonstra mais viável do que a busca de um consenso político a nível nacional em um país com as dimensões do Brasil. A conservação dos mananciais e das florestas que os protegem, assim como a sustentabilidade econômica dos proprietários das terras onde estão inseridos, são questões estratégicas para o futuro que precisam ser devidamente equacionadas. Esta, e somente esta, foi minha motivação para lançar o desafio. Sendo assim, espero haver sensibilizado proativamente os leitores destas linhas.
Atenciosamente,
Luiz Ernesto Trein
Analista Ambiental
Chefe da Unidade Avançada do IBAMA em Joinville/SC
Fones:(47)34333760 e 34221725


Citando Raquel Migliorini <raquel.migliorini@gmail.com>:

> Caros Conselheiros
> Na apresentação sobre a reestruturação do Projeto SOS Nascentes, feita pelo
> Eng. Ricardo Messias para todos os conselheiros do COMDEMA foi dito que o
> pagamento por serviços ambientais acontece em Joinville há anos.
> Uma das propostas para melhorar o SOS Nascentes é um Decreto que permite o
> recebimento dos recursos nos moldes que Camboriú, Extrema e outras cidades
> já fazem.
> Inclusive, o Eng. Ricardo visitou recentemente as duas cidades mencionadas
> e já está produzindo o material necessário para darmos continuidade a um
> projeto tão importante.
> O Legislativo também está a par da necessidade de uma legislação própria
> pra isso e ainda nessa semana tem reunião agendada com o Secretário da
> Agricultura , em Florianópolis para tratar de alguns temas, inclusive o SOS.
> O Conselheiro Luiz Ernesto tem toda a razão em se preocupar com tema tão
> relevante.
> Joinville tem total condições e a FUNDEMA está com total empenho( com o
> apoio do Gabinete do Prefeito) para se destacar num trabalho tão importante
> e garantir água de qualidade para as futuras gerações.
> Att
> Maria Raquel Migliorini de Mattos
>
>
> Em 25 de março de 2013 14:25, Luiz Ernesto Trein
> <Luiz.Trein@ibama.gov.br>escreveu:
>
>> Caros Srs. Conselheiros do Comdema Joinville e demais simpatizantes da
>> Gestão Ambiental Qualificada,
>>
>> A propósito da recente passagem do "Dia da Água" (22/03), compartilho
>> notícia demonstrando que a remuneração por serviços ambientais (no caso,
>> "produtores de água") já é realidade no Brasil, inclusive no (fisicamente
>> próximo) município catarinense de Balneário Camboriú. O que falta para
>> Joinville e outras cidades da Região Metropolitana, que enfrentam
>> limitações relacionadas ao abastecimento de água (por ex.: São Francisco do
>> Sul, Itapoá, Balneário Barra do Sul) adotarem esta lógica inteligente? Que
>> tal lançarmos este desafio aos Legislativos e Executivos municipais?
>> Luiz Ernesto Trein
>> Analista Ambiental
>> Chefe da Unidade Avançada do IBAMA em Joinville/SC
>> Fones: (47)34333760 e 34221725
>>
>>
>> Clique no link para ler a notícia completa no UOL
>>
>> Agricultores paulistas são remunerados para preservar florestas e rios
>> UOL Meio Ambiente - 25/03/2013 -
>>
>> http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/03/25/agricultores-paulistas-serao-remunerados-para-preservar-florestas-e-rios.htm
>>
>>

CONSELHO DA CIDADE DE JOINVILLE - COMEÇOU A INGERÊNCIA DO PODER ECONÔMICO.........

Divulgo a seguir a Carta Aberta do Movimento Passe Livre de Joinville sobre a formação da Conferência da Cidade.

Esta carta foi lida na reunião do dia 20/03/2013 pelo representante do Movimento Passe Livre na reunião do dia 20/03/2013 da Comissão Preparatória da Conferência da Cidade, Sr. André Altmann.

A carta será anexada a Ata da reunião deste dia e foi publicada no blog deste movimento - http://mpljoinville.blogspot.com.br

Carta aberta sobre a formação da Conferência da Cidade

Nós do Movimento Passe Livre vimos a público através dessa carta destinada ao povo de Joinville a fim de alertar sobre algumas coisas que serão ditas logo mais quando for anunciada a nova Conferência da Cidade, destinada a eleger os novos representantes do novo Conselho da Cidade pelos próximos 3 anos. Dirão com a boca cheia, como já foi dito dentro da comissão que deliberou sobre o Conselho da Cidade, que o Conselho é “estupidamente democrático” e representativo. Quanto à estupidez, preferimos não usá-la para definir a democracia, e quanto à democracia preferimos ser mais sóbrios e afirmar que não é de modo tão democrático que esse conselho se estrutura.

Nós participamos sim do processo de formação dessa conferência. Participamos e fomos vencidos pelo poder econômico, aliado ao Poder Público e seus demais burocratas. Muito se falou da defesa do bem da cidade, acima dos interesses políticos, se tentou convencer de que ninguém tem o rabo preso com ninguém, que a neutralidade é a base das relações entre esses setores. Tentou-se, mas não se conseguiu, não a nós. Afirmamos que há sim interesses, acordos e cartas marcadas em todo esse processo. Nada surge do nada, tudo é fruto da história, assim como essa comissão hoje é fruto de criticas públicas, em jornais e outros locais, e processos judiciais de ontem. As composições, escolhas de nomes e votos, são sim fruto de uma história, que está intimamente ligada com a composição dessas entidades e com o próprio Poder Publico que hoje tem a sua frente o empresário e ex-presidente da ACIJ (Associação Empresarial de Joinville), por vários anos, Udo Döhler.

Tentamos sim radicalizar a democracia dentro do conselho da cidade, defendemos que a votação fosse definida por segmentos, mas aberta de forma direta a toda população. Defendemos que todos deveriam estar representados em seus segmentos, que os trabalhadores deveriam votar em seus sindicatos, os profissionais em suas entidades representativas, e assim por adiante. Fomos vencidos pela burocracia, onde só as entidades poderão escolher quem será conselheiro da cidade, pouco importando se essas entidades na prática são representativas ou são apenas mais um papel registrado em um cartório qualquer. Todos os segmentos terão esse critério, exceto os Movimentos Populares, onde todos e todas munícipes poderão votar sem restrição alguma, não importando se são empresários, burocratas ou o povo. Muito se perde nesse processo e abre-se brecha para os demais lacaios do poder econômico que estão há anos dentro de entidades fantasmas entrarem com muita força na disputa dessas cadeiras, retirando assim legítimos representantes dos Movimentos Populares do conselho. Assim, na teoria, poderá se defender que o conselho é democrático, mas na prática se terá um ninho de cobra, pronto para defender os interesses dos de cima.

Nós votamos de forma coerente na abertura direta do voto em todos os segmentos, sem medo da democracia, sem medo do povo, mesmo sabendo que talvez ali estivéssemos caindo em uma bela armadilha arquitetada com muito cuidado. Outros dirão, como já nos disseram nos corredores dessas votações, que votamos assim pois somos jovens. E mesmo não sendo mais tão jovens como há 8 anos atrás, quando fundávamos o MPL nessa cidade, onde jurava-se que não nos criaríamos, muito menos resistiríamos às primeiras perseguições e ameaças as nossas integridades físicas e psicológicas. Mas aqui estamos, um pouco mais duros, menos românticos, nem tão jovens, mas também nem tão velhos, e afirmamos que não temos vergonha de nossa idade e nossa história. Pois se é esse mundo baseado na violência e exploração que os velhos nos dão, tomamos aqui e agora a responsabilidade de reconstruí-lo, desde o inicio, se necessário. Mas sabemos que nem todos os velhos são dotados do medo, da mentira e do dom da manipulação, lembramos aqui de nossos pais, nossas mães, os velhos e velhas do povo, muitos velhos parecidos com alguns outros velhos que encontramos aqui e outros que já desistiram (talvez por uma melhor clareza que a nossa) desse espaço burocrático. Os velhos de baixo, do qual muitos conseguimos convencer com nossas falas, a esses velhos nos juntamos e os convidamos para reconstruir tudo.

Mas o fato é que de jovens e velhos muito se falou por medo. Medo do povo, de seus movimentos, medos esses alimentados no imaginário dos de cima desde a greve de 1917 que, ao contrário do que gostariam e nos tentaram omitir, Joinville também foi palco de lutas. Com isso tremem e tem pesadelos até hoje com cada resquício que hoje ecoa no povo e suas lutas do presente, que o passado nos inspira.

Irão comparar Joinville com o restante do Brasil, dirão que aqui sim se vive a democracia. Para esses diremos outra coisa, ainda com um pouco mais de sobriedade, talvez adquirida em nossas caminhadas pelos bairros pobres e favelas dessa cidade, nas filas do SUS que alguns de vocês só conhecem pela televisão, nas salas de aulas sem carteiras, nos ônibus lotados de todas as manhãs. Para esses diremos que isso só mostra o quanto temos que avançar para que alcancemos uma real democracia, o quão longa é nossa caminhada.

Por fim, como última cartada midiática, dirão que serão feitas 8 audiências públicas nas subprefeituras da cidade. Tão midiáticas como as audiências públicas realizadas ano passado sobre a licitação do transporte coletivo, as quais tudo já estada traçado e definido, onde falamos para paredes, onde não tiveram nem vergonha de rir em nossa cara. Ao que tudo indica, com a continuidade da presidência do IPPUJ (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) é que aqui nada muda, e a prática como sempre, não tarda, vem para nos ajudar em nossa argumentação teórica. Afirmamos aqui e não iludimos o povo: tudo está definido, e nada se mudará.

Aqui estamos, de forma pública, falando ao povo, que não se iludam com o novo Conselho da Cidade. Nós dizemos que ainda continuaremos a participar dessa comissão e tentaremos participar do Conselho da Cidade, mas de forma lúcida, sabendo de suas limitações, mas também de forma crítica, pontuando dentro dele até seu esgotamento, mostrando suas limitações e seu verdadeiro caráter. Não dizemos para os demais Movimentos Populares nem para fazer o mesmo que nós, nem para não fazer. Participem se quiserem, e se não, como poderemos dizer que sua posição está equivocada diante desse jogo de cartas marcadas? Para os Movimentos Populares apenas dizemos: tenhamos clareza do que representa esse Conselho. Tenhamos maior clareza ainda onde realmente está a verdadeira democracia. Lembramos de cada assembléia de nossos movimentos e entidades, cada ato e manifestação que pinta essas praças de nossa cidade com rostos e cores como os nossos após o soar do sino de nossas senzalas dos tempos modernos. Lembremos que cada vez que cruzamos os braços ou paramos o trânsito para que a maioria possa ser ouvida sobre essa minoria que há séculos detém o poder e nos explora enquanto classe. Tenhamos clareza que é nesses espaços físicos e temporais que ao nos entendermos como irmãos, como classe, ao experimentarmos e erramos, ao aprendermos a falar sem medo, que reconstruímos a democracia, uma democracia plena. É ali que forjamos outro poder, diferente do econômico, que depende do Estado e seus mecanismos de repressão para se sustentar. Forjamos um poder do povo, um Poder Popular.

Movimento Passe Livre,

Joinville, 20 de março de 2013

por Movimento Passe Livre às 14:53 0 comentários

22 de março - Dia Mundial da Água

Resíduos da Construção Civil - Programa Ecologia em Ação - 23/03/2013

Tema: Resíduos da Construção Civil



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Floresta Amazônica - Este é o vídeo que está passando nos EUA

ACIONISTAS DA PETROBRAS, ATÉ QUE ENFIM ESTÃO INDIGNADOS

SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013

Indignação com impunidade em atos lesivos à Petrobrás leva investidores a criarem site temático nos EUA

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

A palavra “maracutaia” significa ilicitude, tramoia, fraude, falcatrua, negociata, conluio, rolo, má-fé, armação para beneficiar alguém, ou qualquer manobra ilegal para beneficiar um lado, causando prejuízo a outro. Quando o Partido dos Trabalhadores era oposição, seu principal líder, Lula, imortalizou tal termo, utilizando-o para qualificar qualquer ato de seus adversários políticos que contrariassem seus interesses. Mais tarde, com a chegada do PT ao Poder, a palavra caiu em desuso, como se as maracutaias tivessem sido exorcizadas de nossos costumes.

Agora, investidores da Petrobrás resolveram pegar o gancho na “aposentada” expressão de Lula para batizar um site criado para centralizar as denúncias sobre falcatruas federais que causam bilionários prejuízos a maior empresa do País. O site www.maracutaiasnapetrobras.com foi hospedado nos EUA para não correr risco de ser censurado no Brasil. Os investidores reclamam que a Petrobras, cujo acionista majoritário é a União, tem sido vítima de rapinagem cometida pelos governos Lula (com Dilma na presidência do Conselho de Administração da empresa) e da própria Dilma Rousseff (com Guido Mantega na presidência do Conselho de Administração da empresa).

A primeira grande indagação dos investidores é porque a Comissão de Valores Mobiliários não leva a sério as denúncias públicas, contra a Petrobrás, o ex-presidente Lula e a atual Dilma, feitas pelo professor Ildo Sauer – que foi diretor de Gás e Energia da Petrobras do início do primeiro governo Lula até setembro de 2007. Lula e Dilma usam e abusam da tática do silêncio comprometedor. Não refutam as acusações apostando na omissão dos órgãos fiscalizadores. Mas investidores pretendem cobrar que a CVM convoque Sauer a prestar depoimentos em processos já abertos que investigam atos lesivos aos acionistas da estatal de economia mista.

Os injuriados investidores colocam vídeos de Ildo Sauer no site Maracutaias na Petrobrás. Também reproduzem palavras dele, em recentes entrevistas, que se transformariam em inquéritos e processos em qualquer país capitalista sério. Em uma das falas de Sauer, se questiona um indício de favorecimento ao bilionário Eike Batista – que contratou ex-empregados da Petrobrás, provavelmente detentores de informações privilegiadas. Ildo Sauer escancara:

“O ato mais entreguista da história foi o leilão de petróleo para Eike (...) O que caberia a um governo que primasse por um mínimo de dignidade para preservar o interesse público? Cancelar o leilão e processar esses caras que saíram da Petrobras com segredos estratégicos. Por que não foi feito? Porque tanto Lula, quanto Dilma, quanto os ex-ministros, os dois do governo anterior e um do governo Lula, estavam nessa empreitada (...) Isso demandaria uma investigação ou da Polícia ou do Ministério Público para saber se há ilícitos, mas, politicamente, eu entendo que houve um problema gravíssimo de responsabilidade do então presidente da República e de sua czar da energia, a atual presidenta da República.”

Os investidores da Petrobrás esperam que a centralização das denúncias mantenha viva na memória de todos os fatos que não foram apuradas pelas autoridades competentes. Em outras palavras, os crimes cometidos contra a Petrobras poderão não ser apurados, como virou péssimo costume no Brasil. No entanto, não podem, em hipótese alguma, ficar esquecidos pela Opinião Pública, pelo Ministério Público, pelos orgãos fiscalizadores como ANP e CVM e, muito menos, pelo Judiciário.

DEP. FED. PEDRO UCZAID PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR PELAS FERROVIAS DA SOJA E DOS MINERIOS. NÃO TEM PASSAGEIRO BRASILEIRO NESSES TRENS DA FRENTE PARLAMENTAR COISA NENHUMA. UMA EMBROMAÇÃO SÓ.

PEDRO UCZAIE voce não tem vergonha na cara como nosso deputado federal e não lutar pelo contorno ferroviario das cidades massacradas pela soja que vai para os desenvolvidos tratarem porcos via ALL, nos atazanando com essas composições molengas, sujas e extremamente mal cuidadas ?

Voce sabia Pedro U. que o Colombo vai incrementrar as ferrovias em SC ? Sabe a pedido de quem?

Pensa um pouco. Se fosse para atender o transporte de eleitores, contribuintes, seria transporte de pessoas, com trens de passageiros, mas não é PEDRO cara de pau. 

Agora vc vem para SFS - hoje - GOZAR DA  CARA DOS CATARINENSES como DEPUTADO FEDERAL. Oh cara, vc não tem vergonha na CARA ?

POR QUE VC NÃO ESCREVEU UM LIVRO DAS MORDOMIAS E LEIS QUE BENEFICIAM OS DEPUTADOS FEDERAIS ? 

Te encha de coragem e conta para os teus eleitores, Vai. Esse livro qual a editora que esta imprimindo os milhares de exemplares ? Não é a editora do Congresso Nacional, ou é ?

Conta a verdade para os catarinenses. Conta. 

Supervisão Ambiental - Ecologia em Ação - 15/03/2013

Tema: Supervisão Ambiental



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A MAFIA DO LIXO AGE EM TODO O BRASIL NO MESMO PADRÃO.

Caos no lixo de Lajeado 12/03/2013 | Notícias Nessa segunda-feira, dia 11 de março, a empresa Urbanizadora LENAN Ltda iniciou no horário de sempre a coleta de lixo na cidade gaúcha de Lajeado. O trabalho dos funcionários da LENAN visa coletar o total diário (nessa segunda-feira) de 80 toneladas de resíduos sólidos domiciliares. No meio da tarde, caminhões coletores de lixo domiciliar estavam estacionados a frente do aterro sanitário de Lajeado, no bairro S. Bento. SURPRESA!!! Atrás do portão desse empreendimento municipal, um segurança de empresa terceirizada, contratado pela Prefeitura lajeadense, barrou os veículos caminhões da LENAN carregados com o lixo da cidade. “O prefeito determinou que não fossem abertos os portões do aterro sanitário na data de hoje (11/03). Aqui só entra o lixo com ordem do prefeito, ou da Justiça”, declarou o segurança do empreendimento municipal. Fica claro, registrado, que o prefeito impediu que os caminhões coletores de resíduos domiciliares, da empresa LENAN, descarregassem o lixo da cidade de Lajeado no empreendimento de titularidade da própria Prefeitura. A Licença de Operação – LO NO. 2483/2007-DL, emitida em 22 de junho de 2007, e com data de vencimento em 21 de junho de 2011, posteriormente prorrogada pela entidade estatal responsável pelo Meio Ambiente, até manifestação da FEPAM, informa detalhes do empreendimento da Prefeitura de Lajeado. O fechamento do aterro sanitário municipal para a entrada do lixo da cidade de Lajeado é intencional para criar o CAOS nas ruas e avenidas do município. Vejamos. Impedidos de ingressarem no aterro sanitário para descarregarem as toneladas de lixo coletados em vias públicas de Lajeado, o prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) obrigou que esses veículos permanecessem cheios de resíduos domiciliares. Carregados com lixo, os caminhões da LENAN não puderam retornar ao roteiro da coleta na cidade. No final da tarde dessa segunda-feira (11) todos os caminhões coletores de lixo da LENAN pararam. O trabalho diário rendeu aproximadamente algo em torno de 40 toneladas de lixo coletados na cidade. Como são 80 toneladas que deveriam ser coletadas ainda nesse dia da semana, sobram outras 40 toneladas que não foram recolhidas na “Capital do Vale do Taquari”. Ou seja, a decisão do prefeito Luis Fernando Schmidt, sem qualquer amparo da Justiça, provocou o CAOS no lixo em Lajeado. Ruas repletas permaneceram a noite com todo o lixo a frente das residências e domicílios dos 71 mil habitantes de Lajeado. Quem paga as taxas para a prefeitura de Lajeado ficou prejudicado com a decisão do prefeito Luis Fernando Schmidt. É inacreditável!!! Prefeitura de Lajeado contrata sem licitação pública uma das empresas do grupo K. Borges para operar a coleta de lixo 12/03/2013 | Notícias Em apenas 23 dias, a Prefeitura de Lajeado conseguiu a façanha de redigir um “Projeto Básico” para a “contratação de empresa para prestar serviços de varrição, roçada, coleta seletiva e coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e resíduos oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, roçada de praças, e áreas públicas no município que possui uma população de mais de 71 mil habitantes”. Vamos explicar. O governo do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) assumiu em 1º. de janeiro de 2013. Dessa data para a de hoje, transcorreram então 31 dias em janeiro, 28 em fevereiro, e 11 dias em março, totalizando 70 dias corridos. Em dias úteis, chegamos a 22 em janeiro, 17 em fevereiro e 6 em março, considerando a data limite a publicação do “Extrato de Dispensa de Licitação” divulgado nessa segunda-feira (11/03/2013) pelo prefeito Luis Fernando Schmidt, o que totaliza 45 dias úteis de gestão. Acontece que na data de 31 de janeiro de 2013, último dia daquele mês, a Prefeitura de Lajeado encaminhou o “Pedido de Elaboração de Termo Aditivo” para a RENOVAÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços no. 031-01/2009, firmado entre o Município e a empresa Urbanizadora Lenan Ltda. Ora, se a Prefeitura de Lajeado estava redigindo o Termo Aditivo para a “Renovação de Contrato” da Urbanizadora Lenan Ltda, o Projeto Básico ainda não era uma realidade. É bem provável, que a partir de 1º. de fevereiro de 2013, o prefeito Luis Fernando Schmidt possa ter determinado a elaboração do tal “Projeto Básico” para a contratação de uma única empresa privada visando operar a coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana da cidade de Lajeado. Restaram, a partir de 31 de janeiro de 2013, apenas 23 dias para o prefeito Luis Fernando Schmidt elaborar o tal Projeto Básico que consta no “Extrato de Dispensa de Licitação”, documento esse publicado em 11 de março desse ano. Não há qualquer dúvida. O resultado desse tal “Projeto Básico” que ninguém conhece, ou certamente a grande maioria da população dos 71 mil moradores da cidade de Lajeado, não foi divulgado nos meios de comunicação, não teve divulgação em Diário Oficial, e acabou proporcionou ao prefeito Luis Fernando Schmidt a contratação da empresa W.K. BORGES & CIA LTDA, com base na dispensa de licitação. Vejamos. Nessa segunda-feira, 11 de março de 2013, a Prefeitura de Lajeado, governo do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), fez a publicação em veículo de comunicação local, do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo documento diz o seguinte:  “O Município de Lajeado, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em cumprimento a determinação do prefeito municipal Luis Fernando Schmidt, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação: Contratação de empresa para prestar serviços de varrição, roçada, coleta seletiva e coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e resíduos oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, roçada de praças, e áreas públicas deste Município, conforme Projeto Básico. Contratada: W.K. BORGES & CIA LTDA. Fundamento legal: art.24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 11 de março de 2013. Eduardo Teles – coordenador de compras.” Vejamos o que consta na Lei Federal 8.666/93. “Art. 24. É dispensável a licitação: …Inciso IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.” Inacreditável, a publicação oficial da Prefeitura de Lajeado dessa segunda-feira (11) não aponta o número do “Processo Administrativo” que proporcionou a Contratação sem licitação pública, dito por emergência, da empresa W.K. BORGES & CIA LTDA. Podemos nos questionar. Quando foi aberto esse processo administrativo que tramita na Prefeitura de Lajeado? E qual o seu número? Quem produziu o tal “Projeto Básico” que integra o Processo Administrativo que se desconhece a sua numeração? Qual o nome do responsável técnico que elaborou o tal “Projeto Básico”? Quando foram montadas as planilhas de custos dos serviços incluídos no tal “Projeto Básico” que integra esse Processo Administrativo que originou a “dispensa de licitação pública” milionária? Quem realizou as pesquisas de preços de custos dos itens que envolvem a Planilha de Custo do tal Projeto Básico que integra o processo administrativo em questão? Qual o valor do preço custo de cada serviço de limpeza urbana inserido no Projeto Básico do governo Schmidt? Quais as empresas privadas consultadas pelo Executivo Municipal para definir “a melhor proposta vantajosa para o Município de Lajeado”? O montante do valor dessa contratação tem previsão coberta no Plano Plurianual do Município de Lajeado? O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Ainda nessa segunda-feira (11) o Dr. Neidemar José Fachinetto, quem vem a ser o 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado (RS) abriu um Inquérito Civil Público para apurar o tema da contratação de empresa privada para operar a coleta de lixo da cidade e outros serviços de limpeza urbana. Certamente os quesitos acima vão ser alvo do processo de Inquérito Civil público que tramita desde essa segunda-feira, 11 de março de 2013, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Lajeado. Conforme se leu no EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO acima, o prefeito Luis Fernando Schmidt que escolheu a empresa privada W.K. BORGES & CIA LTDA. para operar a coleta de lixo de Lajeado e outros serviços. Vejamos o que informa o site do grupo econômico da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.: …”A W.K.Borges pertence ao mesmo grupo econômico da MecaniCapina Limpeza Urbana Ltda e, contando com a sinergia de suas operações, as empresas oferecem um serviço referencial no segmento de limpeza urbana. Os benefícios da atuação conjunta são inúmeros, contudo, pode-se dizer que os principais se referem às questões de economias de escala, desenvolvimento de processos tecnológicos, aquisições de insumos, assistência técnica, comercialização, dentre outros”. Fica claro para o leitor do site Máfia do Lixo, que a Mecanicapina e a W.K. Borges pertencem ao portfólio do mesmo grupo econômico. O FLAGRA fotográfico que mostra três diretores da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda aliciando funcionários motoristas da Urbanizadora Lenan Ltda, no último domingo (10) em Lajeado, teve a presença do sócio diretor com sobrenome K. Borges e primeiro nome Marcos, o que mostra que lá estava a serviço tanto da primeira como da W.K. Borges & Cia Ltda. Não há qualquer dúvida quanto a tal intenção, bastando lembrar que as duas pertencem ao mesmo grupo econômico. Finalmente, porque contrataram sem licitação pública uma das empresas do grupo econômico K. Borges (W.K. Borges & Cia Ltda, mas poderia ser a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, tanto faz) para operar um contrato milionário que deve chegar a quase cinco milhões de reais no prazo de 180 dias? http://www.mafiadolixo.com 2004-2013 © Todos os direitos reservados Se você não quiser receber este E-mail,

DAS AUTO - 111 KM COM UM LITRO DE DIESEL ALEMÃO.

 

05/03/2013

Volks anuncia carro mais econômico do mundo

Enquanto que a Volkswagen alemã ( gente mais séria que o povo brasileiro ) anunciou seu híbrido XL1 como o carro produzido em série mais eficiente do mundo, consumindo 0,9 litro de diesel por 100 quilômetros rodados (equivalente a 111 km/l), a industria automobilística brasileira - a das carroças que continuaram depois de Collor de Mello, sequer tem as minimas condições de apresentar comerciais provando que suas carroças percorrem mais de 15 km, com um litro de gasolina misturada com 25% de álcool importando.

Continuamos como dizia Ulisses Guimarães : no Brasil só tem importância  futebol, carnaval, putaria, bebidas e corrupção. Dizia que essas característica de um povo, não leva jamais uma nação a um destino para seus filhos. 

Somos todos escravos de um grande puteiro cheio de corruptos debochando de idiotas que pagam mais de Um trilhão e meio de impostos para sustentar a casa da Mãe Joana.

A CONTA CHEGOU

Para: Estadão Forum Leitores (forum@estadao.com)
Assunto: Enfim, a conta chegou.

China superou os EUA em importação de petróleo. EUA chegou ao nível de Fevereiro de 1992 em trajetória de redução de importações, diante de seu caminho rumo a auto suficiência que deve ser atingida em 2020. 

O xisto e novas fontes levarão a América do Norte a produzir mais petróleo do que a Arábia Saudita e mais gás do que a Rússia. Petroleiros vindos do Oriente Médio já começaram a navegar em maior número para a Ásia e em pouco tempo sessarão suas viagens rumo aos Estados Unidos. Além de altera o aspecto geopolítico do mundo, a auto suficiência dos EUA e Canadá trará uma significativa mudança no campo da energia, com esperada queda do preço do petróleo, o que atingirá negativamente a produção do pré sal brasileiro e de outros países. 

O pré sal só é viável com petróleo acima de US$ 80,00 o barril. 

Com a Petrobrás incapacitada de investir e o atraso de 5 anos nas concessões do governo brasileiro a empresas privadas, haverá uma provável e enorme perda para o país que não estará extraindo óleo em quantidades razoáveis antes da queda de preço do barril. 

Assim, a conta chegou, o uso da Petrobras politicamente fará do país novamente uma grande vítima do governo petista.

LINHA DE CREDITO PARA PROJETOS DE GESTÃO DE RESIDUOS - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO.

BANCOS FEDERAIS ESTÃO FINANCIANDO - PRAZO FINAL PARA OS MUNICÍPIOS ATENDEREM AS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002

Captação de recursos \ Home

Caixa lança linha de crédito para projetos de gestão de resíduos

Caixa Econômica opera linha de crédito exclusiva para gerenciamento de resíduos de construção e planeja financiar aterros com geração de carbono

Por Patricia Conde

Aterro da Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos, localizado em Salvador, que financiou R$ 19 milhões com a Caixa para instalação de mecanismos de geração de energia

A Caixa Econômica Federal criou um financiamento exclusivo para projetos de resíduos sólidos urbanos. Da linha de crédito, vinculada ao programa "Saneamento para Todos", do Ministério das Cidades, podem participar municípios com população acima de 150 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e próximas a grandes cidades.

O financiamento é o único no Brasil a oferecer condições específicas para investimentos em manejo de resíduos sólidos, e destina-se à implementação de ações relativas ao condicionamento, à coleta e transporte, ao transbordo, à triagem, reciclagem e destinação final dos resíduos oriundos das atividades de construção civil. 

Nessas ações, estão inclusas obras e serviços, materiais e equipamentos, terrenos, estudos e projetos para:

n implantação ou ampliação de instalações físicas destinadas à recepção, transbor­do e triagem;

n implantação ou ampliação de instalações físicas para reciclagem;

n implantação ou ampliação de aterros para reservação ou destinação final;

n aquisição de materiais, máquinas e equipamentos ou veículos para o acondicionamento, a coleta, a transformação e o destino dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos;

n execução de ações complementares de educação ambiental e participação comunitária.

Condições

Cada proposta de projeto enviada à Caixa pode resultar em um valor máximo de empréstimo de R$ 10 milhões. Para o setor público, o valor correspondente à contrapartida mínima é de 5% do investimento; já para o setor privado, o índice é de 20%. Em suma, as regras para a concessão do financiamento são:

Limite máximo de financiamento: setor público 85% do valor do investimento; setor privado 75% do valor do investimento;

Carência: o prazo calculado para cumprimento do objeto contratual é acreditado em quatro meses, limitado a 48 meses contados a partir da assinatura do contrato de financiamento para manejo de resíduos da construção e demolição;

Taxa de juros: definido à taxa nominal de 6% ao ano;

Remuneração do banco: 2% sobre o saldo devedor;

Taxa de risco de crédito: definida conforme a análise cadastral do solicitante, limitado a 1% ao ano.

Para ter acesso à linha, nas condições apresentadas, é obrigatório:

n que o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil exigido pelo Conama (Resolução n^o 307) esteja instituído e implantado no município; ou elaborado; ou inserido em lei aprovada na Câmara Municipal ou, ao menos, em processo de implementação.

n que o uso preferencial de agregados reciclados em obras e serviços públicos esteja regulamentado pelo poder executivo municipal.

n que os projetos e as operações previstas estejam em conformidade com as normas técnicas brasileiras e com as diretrizes de licenciamento ambiental das instalações e atividades.

Em operações de crédito para construção de instalações físicas destinadas à recepção e triagem ou instalação para reciclagem de resíduos da construção e demolição, o município ou empresa proponente deve apresentar;

• projeto de engenharia acompanhado de plantas, memorial descritivo, 
• orçamento básico, 
• licenças ambientais e 
• relatório do objetivo do empreendimento, com descritivo completo da proposta. 
• A lista de requisitos é longa e engloba documentações financeiras, jurídicas sociais, ambientais, como resumido em boxe à parte.

Vida real

Obter R$ 19 milhões em recursos pela Caixa Econômica Federal em setembro deste ano foi fundamental para a Bahia Tratamento e Transferência de Resíduos (Battre), empresa responsável pelos serviços de operação e manutenção da Estação de Transbordo de Salvador, transformar resíduos sólidos em energia. 

Sem o montante, afirma Carlos Alberto Alves Junior, diretor presidente da Revita Engenharia, detentora da Battre, "os custos iniciais inviabilizariam os planos".

Desde 2000, a Battre gerencia um aterro sanitário em Salvador, na Bahia, que recebe uma média de 2.600 toneladas de resíduos sólidos/dia e atende cerca de três milhões de habitantes. Com o financiamento da Caixa, a empresa planeja criar novos aterros no Estado.

O processo de obtenção do financiamento, calcula o diretor, foi de sete meses, sendo que foi necessário apresentar detalhadamente o projeto que a empresa deseja implantar a partir do recurso obtido. "Além da capacidade financeira, a companhia também precisa cumprir rigorosamente as legislações ambiental, fiscal e trabalhista para ter o financiamento aprovado pela instituição", detalha ele.

Entre a documentação exigida pela Caixa, destaca, estão licenciamento ambiental e documentos societários e fiscais. "É importante que a empresa tenha a documentação organizada e possua equipe especializada e dedicada à obtenção do financiamento para agilizar o processo", aconselha Alberto Alves Junior.

Passo a passo para obter o financiamento

Documentação

Fase de entrega dos documentos diversos, como comprovante de adimplência, cadastro da Caixa, formalizações técnicas de engenharia e do trabalho social, além de informações sobre a viabilidade econômico-financeira e aprovação da Caixa.

Análises para concessão de crédito

Engenharia:

Definição da viabilidade técnica do empreendimento, devidamente justificada em projetos de engenharia completos. Relatório objetivo do empreendimento deve conter, entre outros: a solução técnica proposta, os recursos financeiros necessários, o prazo de execução, a descrição dos dados físicos, operacionais e financeiros do sistema proposto e o objeto do empreendimento.

Social: avalia-se a viabilidade técnica das ações planejadas para que estejam adequadas às características socioeconômicas, históricas e culturais da população.

Aspectos jurídicos: verifica-se a legalidade do empreendimento quanto à constituição cadastral, fiscal e tributária dos proponentes, à propriedade sede do empreendimento, ao licenciamento da atividade e à constituição das garantias a serem apresentadas.

Viabilidade econômico-financeira: apresentam-se as garantias às diretrizes da Caixa Econômica Federal.

Risco de crédito: verifica-se a capacidade financeira da entidade proponente. Com base nesta análise, é definida a taxa de risco de crédito do empreendimento. Propostas de municípios e Estados estão sujeitas às autorizações do Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto ao limite de endividamento global do setor público, conforme determinação do Banco Central do Brasil.

Condições financeiras e operacionais do FGTS: defini-se o limite máximo de financiamento e contrapartida mínima.

Aprovação: Análise conjunta e final de todos os tópicos acima.

Enquadramento, hierarquização e seleção de propostas

Tem início com a apresentação de uma carta ao Ministério das Cidades que garante a sustentabilidade e a viabilidade do projeto a ser financiado pela Caixa (modelo da carta disponível no site www.cidades.gov.br).

Formalização do processoEntrega de documentos que formalizam o pedido de crédito, anexados ao projeto a ser financiado à Caixa (modelos dos documentos disponíveis no site www.caixa.gov.br). Os documentos são: ofício de solicitação de financiamento; lista de priorização de empreendimentos a ser apresentada quando o proponente pleitear mais de um pedido de financiamento; relatório do objetivo do empreendimento; projeto de trabalho social; lei municipal que implementa o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil; decreto municipal que regulamenta a atuação dos geradores públicos e privados.