Ao arrepio da Lei a Funai/PT vai expulsar de suas terras
centenas de pequenos produtores rurais no
Paraná
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
Presidenta: Marta Maria
do Amaral Azevedo
Telefone: (61) 3313 - 3501
Fax: (61) 3313 - 3657
E-mail: presidencia@funai.gov.br
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Fax: (61) 3313 - 3657
E-mail: presidencia@funai.gov.br
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