O processo de licenciamento
ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de
tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do
País.
Segundo reportagem do Valor Econômico, duas ações que já estão em curso
terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos
empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões
já anunciado pelo governo.
Por meio de um decreto que está sendo
amarrado por uma comissão tripartite - União, Estados em municípios -, o governo
vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que
licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do
Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de
milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo,
uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar,
apenas porque estão localizados de frente para o oceano.
Outra medida
crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos
necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras
de infraestrutura do País deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um
Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Por envolver uma avaliação mais
complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um
relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para
ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um
Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.
A
decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de
apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome
indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações,
reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que
engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de
estradas federais, será a primeira experiência prática do novo
tratamento.
O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais,
Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de
trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A
decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada
Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Essa mesma lógica de
licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias,
portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do
licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir
um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra.
As
informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. "O
licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais
simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o
Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já
começou a funcionar", disse Zanardi.
As mudanças, segundo o presidente
do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos
empreendedores para execução das obras. "Teremos mais agilidade, mas isso não
tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento
ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode
chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o
que é preciso para aquela obra", disse.
"A BR-163, por exemplo, chegou a
ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos
de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a
usar tão mal a ferramenta de licenciamento", afirmou o presidente do
Ibama.
O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir
ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um
conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. "O licenciamento
até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas
mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia,
individualmente."
Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do
licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente
aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de
transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A
avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o
atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual
realidade do País.
No mês passado, durante encontro do Conama, a
secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco,
citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a
instalação de torres de usinas eólicas.
Para Zanardi, o licenciamento
ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a
fiscalização ambiental ficou prejudicada. "O licenciamento ficou preso em uma
política de 'Robin Hood', tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos.
Não é esse o seu papel."
(Valor Econômico)
Daniela
Roberta Slongo | Advogada.
Mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento –
UFPR.
Via samsung mobile.
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