PROJETO
OBRIGA AGROINDÚSTRIAS A CONSTRUÍREM
SISTEMAS
DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE ÁGUA
As
empresas agroindustriais sediadas no estado de Santa Catarina poderão ser
obrigadas a construir e manter sistemas de captação e armazenagem de água para
uso emergencial nos períodos de estiagem. O tema é objeto do Projeto de Lei
138/2012, que tramita na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Aldo
Schneider (PMDB).
Os sistemas de captação e armazenagem de água previstos no
projeto de lei deverão obedecer a projetos técnicos aprovados por órgãos
competentes, com vistas a garantir a autossuficiência para o funcionamento das
empresas agroindustriais em períodos de estiagem prolongada.
Conforme a
proposição, as empresas agroindustriais que utilizam a produção primária
catarinense para beneficiamento e industrialização deverão orientar e acompanhar
o desenvolvimento de projetos de captação reserva e distribuição de água nas
propriedades rurais que produzam matéria-prima para empresas.
O autor do projeto
explica que “as medidas até agora adotadas visando mitigar as conseqüências da
estiagem na atividade agropecuária, principalmente na região Oeste catarinense,
em sua maioria são emergenciais e paliativas. Ocorre que as estiagens que
incidem no sul do país vêm sendo cada vez mais severas e prolongadas ao longo
dos anos, provocando perdas da produção e da qualidade de vida no meio rural,
causando enormes prejuízos econômicos, sociais e ambientais ao Estado”.
Schneider sugere que o Poder Executivo, ao regulamentar a proposta, estabeleça
os critérios e limites de participação das empresas agroindustriais, de acordo
com a capacidade financeira, potencial de produção e respectiva carga
tributária.
Por Lisandrea Costa.
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