O que é o Friedmanismo?
Milton Friedman nasceu em 1912, há cem anos, e
viveu quase todos eles. Ele morreu em 2006, aos 94, lúcido e combativo. Seu
centenário reviveu a polêmica em torno de seu legado. Em 1976 ele recebeu o
Prêmio Nobel de Economia. Ele costuma ser apresentado como “O Pai do
Neoliberalismo” ou o mestre da Escola de Chicago, mas foi muito mais que tudo
isso. De sua obra se deduz a mais sensível e formidável definição da liberdade:
ser livre é poder escolher sem interferências nem coações externas.
Em 1980, Friedman e sua mulher Rose filmaram
uma magnífica série de televisão chamada Livres para escolher. Foram 10 memoráveis
capítulos nos quais o casal examinou alguns casos de sucesso, como Hong Kong,
próspero devido à liberdade que tinham os indivíduos para produzir e vender,
diante do fracasso da Índia, então estancada pela planificação centralizada e
nas mãos de burocratas, aberração que os indianos começaram a abandonar pouco
tempo depois.
De algum modo, a maior parte dos males
econômicos tinha a mesma origem: o estado, um “Ogro Filantrópico”, que quando
queria ajudar gerava cidadãos indefesos incapazes de ganhar a vida, enquanto os
funcionários dilapidavam enormes quantidades de recursos que se dissolviam em
meio à corrupção e à criação de estruturas clientelistas que dificultavam e às
vezes impossibilitavam a criação de riquezas.
A história da luta pela liberdade é a história
da conquista do direito individual de decidir. As pessoas foram mais felizes e
mais ricas quando puderam escolher o Deus ao qual adorar, ou não adorar nenhum.
Quando puderam trabalhar, vestir, ler, escrever, se casar e se divorciar, ou
militar livremente. Alcançaram certa felicidade cívica quando deixaram de ser
súditos obedientes, se converteram em cidadãos altivos, e transformaram os
poderosos em temerosos servidores públicos.
Se existe o friedmanismo, este consiste em três
ideias fundamentais: a ardente convicção de que ninguém sabe melhor que nós
mesmos o que desejamos e o que nos convém, a firme crença na livre competição
para aperfeiçoar gradualmente os bens e serviços que adquirimos ou produzimos e
a necessidade dos indivíduos assumirem responsavelmente o controle sobre suas
vidas.
O friedmanismo, é claro, tem importantes
consequências no debate atual. De alguma forma está vinculado ao crescente
direito do consumidor. O consumidor vota com seu dinheiro e o estado não deve
impor-lhe produtos que não deseja, nem deve ter a prerrogativa de fixar os
preços, e muito menos, como acontece na Argentina e em tantos países,
criminalizar a posse de moeda estrangeira.
Tampouco o estado deve se arrogar o direito de
decidir quais substâncias pode utilizar a pessoa. Se um adulto, livremente,
decide fumar maconha, cheirar cocaína ou injetar em si mesmo heroína, sabendo
muito bem que pode se converter em um pobre viciado, esse estúpido
comportamento, nem um pouco recomendável, totalmente pernicioso, forma parte do
direito sobre o próprio corpo, e o estado, humildemente, deve respeitá-lo, como
deve admitir que qualquer pessoa na plenitude de suas faculdades mentais decida
que já não quer seguir vivendo porque sofre demasiado. “Viver – dizia um famoso
suicida espanhol – é um direito, não um dever”.
O friedmanismo consiste, também, em acreditar
que os vouchers [1] são um método eficiente para estimular a competição, e
servem para que os pais escolham as melhores escolas públicas para seus filhos
ou a melhor instituição sanitária para qualquer um, o que obriga as instituições
a melhorar a qualidade de seus serviços.
Há muito senso comum nas propostas de Friedman,
mas também há uma enorme dose de confirmação empírica. Os países mais ricos e
felizes são aqueles que combinam a liberdade econômica e a liberdade política, e
nos quais o estado não dirige a economia, nem exerce as tarefas dos empresários,
limitando-se a auxiliar a criatividade dos indivíduos sustentando instituições
de direito e infraestruturas materiais.
Milton Friedman já o havia dito em uma frase
claríssima: “Um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas
intenções em vez de julgá-los por seus resultados”. Foi o mais prático de todos
os teóricos. E tinha razão.
[1] Nota do tradutor: Um voucher escolar,
também chamado de um voucher educacional, é um bônus emitido pelo governo que os
pais podem usar investindo em ensino privado (ou, por extensão, para reembolsar
as despesas com o homeschooling), ao invés de enviar seus filhos para a escola
estadual indicada a eles. Ver http://en.wikipedia.org/wiki/Education_vouchers
* Traduzido por Jorge Nobre
Nenhum comentário:
Postar um comentário