AÇÃO POPULAR - SORVETERIA OPERANDO EM PRAÇA EM JOINVILLE

Dados para Pesquisa

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Dados do Processo

Processo:	038.09.012108-0 (0012108-89.2009.8.24.0038)
Classe:	Ação Popular
	Área: Cível
Assunto:	Domínio Público
Local Físico:	14/05/2012 00:00 - Cartório - Ag. confecção de relação - 181
Distribuição:	Direcionamento - 19/01/2012 às 01:07
	2 Vara da Fazenda Pública - Joinville

Exibindo Somente as principais partes.  

Partes do Processo

Réu:	Municipio de Joinville Advogado(a): Felipe Cidral Sestrem
Autor:	Gert Roland Fischer Advogado(a): Sergio Luiz Dall'Acqua

Réu:	Municipio de Joinville Advogado(a): Felipe Cidral Sestrem
Autor:	Gert Roland Fischer Advogado(a): Sergio Luiz Dall'Acqua
Réu:	Sorvetes Zebrão Advogado(a): Paulo Soares

Exibindo 5 últimas.  

Movimentações

Data		Movimento

14/05/2012		Aguardando confecção relação intimação advogado
14/05/2012		Recebimento
07/05/2012		Decisão interlocutória Vistos etc. Cumpra-se o item '2' da decisão de fl. 50. Joinville, 7 de maio de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública
07/05/2012		Concluso para despacho
04/05/2012		Aguardando envio para o Juiz

14/05/2012		Aguardando confecção relação intimação advogado
14/05/2012		Recebimento
07/05/2012		Decisão interlocutória Vistos etc. Cumpra-se o item '2' da decisão de fl. 50. Joinville, 7 de maio de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública
07/05/2012		Concluso para despacho
04/05/2012		Aguardando envio para o Juiz
04/05/2012		Certificado outros Certifico, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judiciais.
20/04/2012		Aguardando envio para o Juiz
20/04/2012		Juntada de petição Protocolo n 030014
20/04/2012		Juntada de petição Protocolo n 072017
27/03/2012		Recebimento
27/03/2012		Carga ao Advogado
27/03/2012		Aguardando envio para o Advogado
27/03/2012		Juntada de outros Autorização
26/03/2012		Certificada a publicação da relação de edital Relação :0013/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1357 Página:
21/03/2012		Aguardando publicação Relação: 0013/2012 Teor do ato: Vistos etc. 1. Manifeste-se o Município de Joinville, em 5 dias, acerca do teor dos documentos de fls. 36/43 (CPC, art. 398). 2. Intime-se a pessoa jurídica ré para que, em 15 dias, traga aos autos cópia do ato administrativo que lhe conferiu a possibilidade de instalar seu estabelecimento comercial na praça Rolf Colin (CPC, art. 355). Cumpra-se. Joinville, 12 de março de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Felipe Cidral Sestrem (OAB 028.180/SC)
18/03/2012		Aguardando confecção relação intimação advogado
18/03/2012		Recebimento
12/03/2012		Decisão interlocutória Vistos etc. 1. Manifeste-se o Município de Joinville, em 5 dias, acerca do teor dos documentos de fls. 36/43 (CPC, art. 398). 2. Intime-se a pessoa jurídica ré para que, em 15 dias, traga aos autos cópia do ato administrativo que lhe conferiu a possibilidade de instalar seu estabelecimento comercial na praça Rolf Colin (CPC, art. 355). Cumpra-se. Joinville, 12 de março de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública
12/03/2012		Concluso para despacho
12/03/2012		Aguardando envio para o Juiz
12/03/2012		Certificado outros Certifico, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judiciais.
24/01/2012		Certificado outros Certifico para os devidos fins que, por força da Resolução n 67/2011 - TJ, estes autos foram redistribuídos para a 2 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville em 19/01/2012. Certifico também que os prazos na 1 Vara da Fazenda Pública foram suspensos no período compreendido entre 11/1/2012 e 18/1/2012 por força da portaria 1/2012 do Juízo de Direito da 1 Vara da Fazenda Pública, bem como, que os prazos na 2 Vara da Fazenda Pública foram suspensos no período compreendido entre 11/1/2012 e 31/1/2012 por força da Portaria 1/2012 do Juízo de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública.
19/01/2012		Processo redistribuído por direcionamento Redistribuído para a 2 Vara da Fazenda Pública
11/01/2012		Recebimento pelo Cartório
28/11/2011		Recebimento 13 Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
28/11/2011		Vista ao Ministério Público
28/11/2011		Aguardando envio para o Ministério Público
24/11/2011		Certificado decurso de prazo Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do autor acerca da certidão de fls.44.
23/11/2011		Recebimento
01/11/2011		Certificada a publicação da relação de edital Relação :0151/2011 Data da Publicação: 31/10/2011 Número do Diário: 1271 Página:
26/10/2011		Aguardando publicação Relação: 0151/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sergio Luiz Dall'Acqua (OAB 017.304/SC)
06/10/2011		Carga ao Advogado
06/10/2011		Aguardando envio para o Advogado
05/10/2011		Ato Ordinatório-Contestação Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26-43, no prazo de 10 (dez) dias.
05/10/2011		Juntada de contestação Prot. 37582
05/10/2011		Juntada de petição Prot. 3721
05/10/2011		Juntada de mandado Mandado 1
01/09/2011		Certificado pelo Oficial de Justiça Citação Positiva - PJ
30/08/2011		Certificado pelo Oficial de Justiça Citação Negativa - PF/PJ
23/08/2011		Aguardando cumprimento do mandado
23/08/2011		Recebimento pelo Cartório
18/08/2011		Certificado pelo Oficial de Justiça Certidão Genérica
15/08/2011		Recebimento 13 Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 6 Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
15/08/2011		Vista ao Ministério Público para intimação
15/08/2011		Aguardando envio para o Ministério Público
12/08/2011		Mandado emitido Mandado n: 1 Situação: Cumprido Local: 1 Cartório da Fazenda Pública - 02/09/2011
10/08/2011		Recebimento
29/01/2010		Despacho determinando citação/notificação Citem-se os réus, pessoalmente, para, querendo, apresentarem contestação, desde que o façam no prazo de 20 dias (Lei n 4.717/65, art. 7, inc. IV). Intime-se o Ministério Público (Lei n 4.717/65, art. 7, inc. I, alínea a). Joinville, 29 de janeiro de 2010 Roberto Lepper Juiz de Direito, em exercício
05/08/2009		Concluso para despacho
05/08/2009		Aguardando envio para o Juiz
28/07/2009		Juntada de petição protocolo n. 336205 e 341175
28/04/2009		Certificada a publicação da relação de edital Relação :0029/2009 Data da Publicação: 28/04/2009 Número do Diário: 670 Página: 632-633
24/04/2009		Aguardando publicação Relação: 0029/2009 Teor do ato: R.h. A fotocópia do título de eleitor não é suficiente para fins de demonstração da condição de cidadão, pois não faz prova de que esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos ativos. Por isso, ao autor para que, no prazo de 10 dias, faça prova de estar em dia com suas obrigações eleitorais, mediante certidão da respectiva Justiça Eleitoral ou comprovante de quitação eleitoral. Intime-se, ciente o autor de que a inércia implicará no indeferimento da petição inicial pela ausência de requisito ao ajuizamento da demanda. Advogados(s): Sergio Luiz Dall'Acqua (OAB 017.304/SC)
03/04/2009		Recebimento
01/04/2009		Despacho outros R.h. A fotocópia do título de eleitor não é suficiente para fins de demonstração da condição de cidadão, pois não faz prova de que esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos ativos. Por isso, ao autor para que, no prazo de 10 dias, faça prova de estar em dia com suas obrigações eleitorais, mediante certidão da respectiva Justiça Eleitoral ou comprovante de quitação eleitoral. Intime-se, ciente o autor de que a inércia implicará no indeferimento da petição inicial pela ausência de requisito ao ajuizamento da demanda.
31/03/2009		Concluso para despacho
31/03/2009		Aguardando envio para o Juiz
30/03/2009		Recebimento
27/03/2009		Processo distribuído por sorteio

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

07/04/2009	Outros Adv Sergio L. D. Acqua com doc protocolo N336205
15/04/2009	Apresentação de documentos Adv Sergio L. D. Acqua com doc Protocolo N341175
02/09/2011	Outros Procuradora Hercilia A. G. Reberti.Com Doc.Prot 3721
26/09/2011	Contestação Adv Paulo Soares.Com Doc.Prot 37582
28/03/2012	Outros Procurador do Municipio Felipe Cidral Sestrem - s/doc - protoc.nr. 072017
10/04/2012	Apresentação de documentos Procurador (a) do Municipio Felipe Cidral Sestrem - c/doc - protoc. nr. 030014

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.