MATÉRIA PUBLICA NO
JORNAL CORREIO DO ESTADO NO DIA 25 07 DE
2012 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO
SUL.
Salários
de desembargadores chegam a R$ 409 mil
Relatório foi
publicado atendendo à Lei de Acesso à Informação
Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul
receberam salário de
até R$ 409,4 mil no mês passado, conforme relatório publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
(TRT24), com base na Lei Federal 11.527/2011,
conhecida como Lei do Acesso à Informação.
Conforme o órgão, no
mês de junho, 23 juízes e desembargadores receberam vencimentos brutos acima de
R$ 100 mil, sendo que 15 ganharam, só no mês passado, mais de R$ 300 mil, cinco
vezes o maior salário pago no mesmo mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
considerando-se os R$ 62 mil pagos à ministra Eliana
Calmon.
Se for considerar o
teto do funcionalismo público no Brasil, que é o salário, de R$ 26,7 mil, pago à
presidente Dilma Roussefff
(PT), os salários de 27 magistrados e um servidor (R$
35,8 mil) do TRT24 extrapolaram o limite constitucional.
No entanto, em nota,
o presidente do tribunal, desembargador Márcio Vasques Thibau de
Almeida, justificou que os valores exorbitantes são
resultado de uma ação referente a direitos não pagos nos anos 90, que tiveram o
aval do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do Planejamento, para serem
quitados no mês passado.
Leia mais no
jornal Correio do
Estado
JUSTIFICATIVA:-
APÓS POLÊMICA, TRT DIVULGA NOTA (CELSO
BEJARANO)
Em Nota o Presidente
do TRT, desembargador Marcio Thibau de Almeida. Afirma que os valores pagos aos
desembargadores da corte trabalhista não se referem a “vencimentos”, mas ao
“somatório de diferenças devidas”, termo denominado pelos magistrados como
“parcelas autônoma de equivalência”.
Pela explicação de
Almeida, a alta soma para contempla o tempo de serviço de cada magistrado,
relativo ao período de 1.994
a 1.997. Ainda segundo o comunicado do presidente do TRT,
o débito consolidado, no caso a “somatória de diferenças”, foi objeto de
parcelamento ajustado entre o conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o pagamento nos períodos
de 2.010
a 2.013. Ou seja,
a criada parcela autônoma de equivalência conta com o aval do CNJ, órgão criado
para fiscalizar as ações do poder judiciário brasileiro, e o governo
federal.
VEJAM A BAGATELA QUE
CADA UM RECEBEU
JULIO CESAR
BEBBER............................. R$ 409,4 MI
OSCAR ZANDOVALLI
JUNIOR.................. R$ 404,7
MI
NICANOR DE ARAUJO
LIMA..................... R$ 397,0
MI
FRANCISCO DAS CHAGAS
LIMA ............. R$ 390,1
MI
JOÃO DE DEUS GOMES
DE SOUZA......... R$ 378,2
MI
ANDRE LUIZ MORAES DE
OLIVEIRA........ R$ 366,7
MI
MARCIO VASQUES
THIBAU DE ALMEIDA R$ 365,5
MI
TOMAS BAWDEN DE
CASTRO.................. R$
361,3
MI
ADEMAR DE SOUZA
FREITAS................... R$
330,8
MI
NOEDI FRANCISCO
AROSI........................ R$ 323,9
MI
FÁTIMA REGINA
SABOIA........................... R$ 318,1 MI
RENATO LUIZ
MIYASATO.......................... R$
311,8
MI
ORLANDO GUEDES DE
OLIVEIRA............ R$
311,3
MI
IVETE BUENO
FERRAZ.............................. R$
310,5 MI
Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul
67-9983 8267
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