ALERTA CIENTÍFICO e AMBIENTAL
Ano 19 | nº 28| 26 de julho de 2012
Veja nesta edição:
Portaria 303: recuará o governo ante às pressões internacionais?
ONGs no trem da alegria da Fundação Ford
Os biocombustíveis da fome
Lâmpadas "eficientes" iluminam outra fraude ambiental
Portaria 303: recuará o governo ante às pressões internacionais?
Rio, 26/julho/2012 - Como previsto, a promulgação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) atraiu uma imediata e feroz reação do aparato indigenista internacional, que se mobilizou com a maior presteza para pressionar o governo brasileiro a retirar a medida. Divulgada no Diário Oficial da União de 17 de julho, a Portaria define uma série de medidas institucionais referentes às terras indígenas, com ênfase especial na regulamentação do acesso a elas e à sua utilização econômica, em um conjunto que reduz grandemente o controle do aparato indigenista sobre um espaço que representa 12% do território nacional, mantido como uma virtual "área de exclusão econômica".
Com a edição da Portaria, o governo da presidente Dilma Rousseff emite um sinal de que pretende limitar a grande interferência desse aparato internacional nas políticas públicas setoriais, restabelecendo o princípio da soberania plena do Estado brasileiro sobre a ocupação física do território nacional.
Como se sabe, tal princípio constitui um anátema para o indigenismo militante, cuja agenda ideológica de preservar as comunidades indígenas em seu idílico "estado natural" se enquadra com perfeição na agenda mais ampla dos seus patrocinadores internacionais, encontrados entre fundações privadas e órgãos de fomento governamentais de certas potências do Hemisfério Norte, de obstaculizar o pleno desenvolvimento socieoconômico e a integração física da América do Sul. Por isso, também não surpreende que, na vizinha Colômbia, parte da população indígena está sendo mobilizada para forçar a saída das Forças Armadas de áreas indígenas onde opera o grupo narcoterrorista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
O contra-ataque indigenista à Portaria foi imediato, dentro e fora do País. A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imediatamente uma nota oficial contrária à Portaria, alegando que ela restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas - em especial os direitos territoriais, garantidos pela Constituição Federal (Funai, 20/07/2012).
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) também emitiu uma nota condenando a decisão da AGU, afirmando que esta pretende "impor uma legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário". A nota define a Portaria como "um ato totalmente arbitrário e inadequado", que pretende "resolver questões complexas e da maior importância para a ação indigenista mediante uma simples portaria" (CIMI, 19/07/2012).
Do exterior, veio outra previsível condenação da medida, dos participantes do 54° Congresso Internacional de Americanistas (um dos mais tradicionais fóruns promotores do indigenismo no mundo), em Viena, Áustria. O manifesto dos americanistas não deixa margem a dúvida sobre a orientação antidesenvolvimentista da agenda indigenista, como se percebe nos parágrafos abaixo:
Considerando que os direitos dos povos indígenas vêm sendo constantemente ameaçados, a exemplo da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; a exemplo de diversos projetos de "desenvolvimento" como a UHE Belo Monte [observar as aspas na palavra desenvolvimento - n.e.];
Posicionando-se contrariamente à Portaria 303 pela sua inconstitucionalidade e pela insegurança jurídica e ameaça que ela provocará sobre os direitos indígenas, os participantes, requerem a imediata revogação da referida Portaria.
Posicionando-se também, pelo respeito ao Artigo 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, e igual respeito a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho - n.e.], os participantes pedem ao governo brasileiro empenho na demarcação das terras indígenas e a não realização de obras de infraestrutura que afetem seus territórios (Agência Brasil, 20/07/2012).
A reação mais ruidosa veio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização vinculada aos mais tradicionais promotores do indigenismo e da cartilha ambientalista, entre elas, The Nature Conservancy, Amigos da Terra-Suécia, Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Oxfam, Banco Mundial, Fundação Ford e Caritas. A nota da entidade, exigindo a revogação imediata da Portaria, diz ainda que a iniciativa da AGU "rasga todas as letras da Carta Magna do país e com ela os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT e afronta a memória das numerosas lideranças indígenas mortas pelo latifúndio" (CIMI, 25/07/2012).
Diante da forte reação, o governo federal recuou e determinou um adiamento da medida, para proporcionar a "oitiva dos povos indígenas sobre o tema", por intermédio da Portaria 308, de 25 de julho, a qual determina que a Portaria 303 entrará em vigor a partir de 25 de setembro próximo. O adiamento foi acertado entre a AGU e representantes da Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e a Funai, o que mostra a importância com a qual o tema foi tratado dentro do governo.
Entretanto, um aspecto preocupante é que os representantes da Secretaria-Geral da Presidência enfatizaram a importância de que o conteúdo da Portaria leve em consideração o que determinam a Constituição Federal e a famigerada Convenção 169 da OIT (ExpressoMT, 24/07/2012). Esta última, como se sabe, é um instrumento internacional ao qual o aparato indigenista tem se aferrado para implementar as suas ações intervencionistas em toda parte e, caso a redação da Portaria seja modificada de acordo com ela, será fácil neutralizar os seus aspectos positivos.
O adiamento da Portaria 303 deixa dúvidas sobre a disposição do Palácio do Planalto para um confronto direto com esse insidioso aparato intervencionista supranacional. Não obstante, sem a neutralização dessa influência espúria na formulação das políticas públicas do País, não será possível qualquer avanço significativo em uma estratégia de desenvolvimento que contemple a ocupação racional do território nacional. A atitude última do governo diante do desafio tende, pois, a constituir um divisor de águas diante desta questão crucial.
ONGs no trem da alegria da Fundação Ford
Rio, 26/julho/2012 - Uma ampla gama de ONGs militantes da versão ad hoc dos direitos humanos, que dançam ao ritmo dos milhões de dólares da Fundação Ford e outras entidades representantes dos poderes globais, governos inclusive, se agruparam em torno de uma denominada Coalizão Internacional pelos Direitos Humanos nas Américas (CIDHA). Segundo uma reportagem publicada em 17 de julho no jornal O Globo, assinada pelo jornalista José Casado, a finalidade da entidade é disputar com os governos sul-americanos "a tutela dos direitos humanos na região". Na sua agenda, está contemplada uma série de ações contra os governos do Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, acusados de obstaculizar a aplicação das resoluções dos órgãos competentes sobre direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A nova frente, que aglutina 700 ONGs que atuam no setor, pretende se constituir em um corpo de vigilância que, caso os governos cedam às pressões, deixará os países-alvo à mercê das determinações do aparato de direitos humanos encastelado na OEA e, a rigor, de qualquer outro sistema de intervenção supranacional que utilize a defesa de direitos humanos como pretexto para suas intervenções nos Estados nacionais.
A criação da Coalizão foi motivada pelo fato de que os governos referidos vêm, há algum tempo, questionando a atuação dos órgãos da OEA ligados aos direitos humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Na última assembléia-geral da OEA, realizada em Cochabamba, Bolívia, em junho, um dos temas candentes discutidos foi um conjunto de reformas pretendidas para orientar a atuação da Comissão.
É um fato conhecido que a carta diplomática dos direitos humanos foi elaborada por agências do Establishment anglo-americano, nas décadas de 1970 e 1980, como um instrumento político de intervenção em nações soberanas, em paralelo com as motivações de proteção ambiental. Mais recentemente, o nível de tais intromissões atingiu tal monta que alguns países da região têm reagido contra elas, por diferentes razões.
Por isso, a pressão política das ONGs se fez sentir antes da reunião de Cochabamba. Segundo a reportagem de Casado, em uma audiência da CIDH, realizada em Washington, em 28 de março último, "as 700 ONGs afirmaram que Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador, reunidos em torno do Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Fortalecimento da CIDH para o Funcionamento do Sistema Interamericano, propuseram recomendações voltadas a obstaculizar as ações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra as violações de direitos humanos".
Uma das mudanças propostas pelos governos citados é a eliminação da denominada "lista negra", o capítulo 4 do relatório anual da CIDH, que aponta os países que devem dar explicações e punir os responsáveis por alegadas violações de direitos humanos, em sua maioria, apontadas pelas mesmas ONGs e seus critérios duvidosos. Em tais casos, o respeito à soberania e à independência dos Estados nacionais é inadmissível para a arrogante militância dos direitos humanos, cuja pauta é feita para impor condicionalidades e reprimentas políticas a nações que não respeitem as normas impostas pelos poderes globais.
A CIDHA é o mais novo ator em cena no palco onde se encena essa ópera bufa. Entre as ONGs que integram o seu núcleo formador, encontram-se duas que, por si mesmas, corroboram o que este Alerta tem documentado abundantemente: a Conectas e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).
A primeira, fundada em 2002, em São Paulo (SP), é integrada por um grupo de acadêmicos e intelectuais oriundos do meio universitário, que trocaram a atividade acadêmica pela "engenharia social" encastelada em vários organismos das Nações Unidas. Sob tal orientação, o Estado nacional é considerado como uma ficção jurídica e a dignidade do indivíduo, uma variável que deve se acomodar às conveniências políticas do momento. Desta forma, esses paladinos dos direitos humanos atuam em perfeita sintonia com os desígnios dos mentores das estruturas de "governo mundial".
Vários integrantes da Conectas foram membros do Centro de Estudos sobre Violência da Universidade de São Paulo (USP), que, na década de 1990, funcionava como uma sucursal da Americas Watch, que tinha (e continua tendo) entre os seus patrocinadores o megaespeculador George Soros, um dos mais visíveis membros do Establishment oligárquico envolvidos na promoção dessas agendas intervencionistas. Atualmente, a Conectas aspira a ser a entidade líder dos direitos humanos "no Sul e do Sul". Desde 2006, a ONG tem status consultivo na ONU e, desde 2009, o de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos. Entre os seus patrocinadores, encontramos "os suspeitos de sempre": as fundações Ford e MacArthur e o indefectível Open Society Institute de Soros.
A Conectas tem se destacado por ações direcionadas para encurralar a diplomacia brasileira, numa tentativa de impedir que as reformas pretendidas no aparelho panamericano de direitos humanos reflitam os interesses dos Estados membros. O que mais desperta temor é a determinação do governo da presidente Dilma Rousseff de dar um basta nas interferências das entidades da OEA nos assuntos referentes ao desenvolvimento do País. A tensão chegou ao ponto de o governo ter chamado para consultas o embaixador brasileiro na OEA, após a investida da CIDH contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, por alegadas violações aos direitos das comunidades indígenas.
Um boletim divulgado no sítio da ONG, em 17 de julho, sobre um intercâmbio de notas com o Itamaraty, referente às reformas na OEA, é esclarecedor:
Depois de solicitar por duas vezes em diferentes níveis hierárquicos as correspondências oficiais trocadas entre o Itamaraty e a Missão Brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Conectas decidiu protocolar ontem na Controladoria Geral da União (CGU) um recurso solicitando os documentos.
A organização quer entender qual a real posição do Estado brasileiro no processo de revisão das atribuições e reorganização interna do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responsável entre outras coisas por emitir medidas cautelares capazes de proteger vítimas de graves violações de direitos humanos nos países da América.
Depois de dois revezes para o governo - no caso de Belo Monte e da Lei de Anistia -, Conectas se preocupa com a possibilidade de que o País esteja trabalhando para enfraquecer o sistema. Soma-se a isso, o fato do Brasil ter chamado de volta seu embaixador na OEA, Ruy Casaes, em abril. Os documentos solicitados pela Conectas e negados pelo Itamaraty poderiam dirimir as dúvidas.
"Infelizmente, a transparência ativa é um conceito ainda alheio à política externa brasileira e mesmo um gesto simples como o de pedir documentos de interesse público acaba parecendo algo extraordinário", disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. "Se o Brasil realmente não trabalha contra o Sistema, deveria mostrar as correspondências que contêm as instruções dadas à sua missão na OEA. Em tese, eles acabariam com qualquer dúvida", completou Lucia.
Em resposta aos dois primeiros pedidos feitos pela Conectas, o Itamaraty diz que os documentos solicitados estão classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, o que garantiria seu sigilo por até 25 anos, prorrogáveis por mais 25 nos casos mais restritos.
Em 18 de julho, a Fundação Ford anunciou uma nova rodada de doações, no montante de 50 milhões de dólares para os próximos cinco anos, destinados a fortalecer o movimento de "direitos humanos global". As primeiras selecionadas foram sete entidades com atividades no Sul, entre elas duas brasileiras, a Conectas e a Justiça Global, com 1 milhão de dólares para cada uma.
Por sua vez, o CEJIL é mantido por doações das Nações Unidas, órgãos da Igreja Católica e os governos da Alemanha, Noruega e Suécia. Uma de suas principais intervenções foi um processo na OEA contra o Estado brasileiro, por violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964-1985, na repressão à Guerrilha do Araguaia.
Os biocombustíveis da fome
Rio, 26/julho/2012 - O mundo está diante de uma iminente crise dos alimentos, com os EUA, os maiores exportadores mundiais, enfrentando a pior seca dos últimos 50 anos e os preços dos gêneros alimentícios quebrando recordes no mercado internacional. Em meio a esse cenário conturbado, um número crescente de vozes tem apontado a decisão de diversos governos, EUA inclusive, de impulsionar o consumo de biocombustíveis, como um sério fator agravante. Até mesmo grandes corporações alimentícias transnacionais têm se juntado às advertências de que a persistência dessa política "verde" de usar grãos como combustível está contribuindo para configurar uma crise alimentícia pior que a de 2007-2008.
Em reportagem publicada em 19 de julho, o diário londrino Financial Times destacou que a seca que assola os EUA está "empurrando os preços das commodities agrícolas para altas recordes. Os preços do milho e da soja subiram para níveis recordes nesta quinta-feira [19/07], superando os picos da crise de 2007-2008, quando revoltas estouraram em mais de 30 países. Os preços do trigo ainda não atingiram níveis recordes, mas tiveram alta de mais de 50% nas últimas cinco semanas, superando os preços observados quando a Rússia baniu a exportação do grão, em 2010".
Entretanto, segundo o FT, a seca nos EUA é apenas parte da história, pois o país tem incentivado a conversão de vastas quantidades de milho em bicombustível: "A maior redução potencial na demanda por milho vem da indústria do etanol, a qual consome 50 bilhões de bushels [equivalente a 1,2 bilhão de toneladas], ou aproximadamente 40% de todo o milho colhido nos EUA a cada ano, para fazer combustível para automóveis e para alimentar animais". O jornal destacou ainda que o governo britânico considera seguir o exemplo, e que o Escritório Parlamentar de Ciência e Tecnologia do Reino Unido se manifestou, recentemente, sobre o uso dos biocombustíveis, ocasião na qual demonstrou pouca preocupação com o impacto que tal uso teria.
Críticas até certo ponto surpreendentes a tal prática têm vindo das multinacionais de alimentos. É o caso do presidente da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, que afirmou à BBC (18/07/2012) que, "se os alimentos não fossem usados para produzir combustível, os preços cairiam novamente - isso é bastante evidente". Segundo o executivo, os biocombustíveis só são economicamente viáveis devido aos grandes subsídios que recebem dos governos, em especial nos EUA: "Isso é absolutamente inaceitável e não pode ser justificável... Eu só peço uma coisa, que não se use comida como combustível."
Para ele, os políticos ainda não compreendem que o mercado de alimentos e o mercado de combustíveis são uma só coisa: "A única diferença é que no mercado de alimentos você precisa de 2.500 calorias por pessoa por dia, enquanto, no mercado de energia, são necessárias 50.000 calorias por pessoa."
Segundo Brabeck-Letmanthe, portanto, quando políticos resolvem substituir 20% dos combustíveis fósseis por biocombustíveis, isto significa que a produção agrícola terá que triplicar.
Outro aspecto ignorado, apontou ele, é o fato de que a agricultura consome 70% da água potável utilizada no mundo, o que significa que, ao promover o uso dos biocombustíveis, diversos países também contribuem para agravar a questão do acesso à água. Em suas palavras, "são necessários 4.500 litros de água para produzir um litro de etanol a partir de cana de açúcar, e 1.900 litros de água por litro de bicombustível feito com óleo de palma".
Outro executivo do setor a protestar contra os biocombustíveis é o presidente da Cargill, Paul Conway, cuja percepção é a de que a "explosão no uso de biocombustíveis e a financeirização dos mercados agrícolas" têm contribuído para a alta dos preços alimentos. A mesma posição também é defendida por Ken Powell, executivo-chefe da General Mills, para quem os subsídios do governo estadunidense ao etanol estão resultando no encarecimento do milho: "Estamos aumentando o preço dos alimentos sem necessidade (The Guardian, 19/07/2012)."
Até mesmo os mercados têm se mostrado preocupados com os impactos dos biocombustíveis nos preços dos alimentos. Segundo a analista Karen Maley, do boletim Business Spectator (20/07/2012), "os mercados estão se preparando para uma onda de instabilidade global", com os "preços do milho e da soja subindo para níveis recordes no overnight". Maley destacou que muitos analistas estão alertando que o mundo pode enfrentar um "período de intensa instabilidade social e política, similar ao que se observou em 2007-2008, quando rebeliões atingiram dezenas de países", em especial, os mais pobres, nos quais a maioria da população gasta cerca de 3/4 de sua renda para comprar comida.
As preocupações com o impacto dos biocombustíveis no preço dos alimentos têm sido compartilhadas pelo G-20, que, em 2 de junho, publicou um relatório intitulado Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses (Volatilidade nos preços dos alimentos e mercados agrícolas: respostas políticas). O estudo, realizado em parceria com organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para os Alimentos e a Agricultura (FAO), aponta que os incrementos na produção de biocombustíveis têm reduzido o suprimento de alimentos, o que está provocando o aumento de preços de grãos (Nuffiled Council on Bioethics, 13/06/2012).
O estudo sugere aos países-membros do G-20 a por fim às políticas nacionais de subsídio ou de ampliação do consumo de biocombustíveis, destacando a meta estabelecida pelo governo britânico, em 2009, de ampliar até 2013 a participação dos biocombustíveis, no setor de transportes, para 5% de todo o combustível consumido no país. O relatório sugere ainda que, caso seja inviável simplesmente abolir tais programas de incentivo aos biocombustíveis, que ao menos estes sejam modificados para se ajustarem temporariamente aos momentos de maior pressão nos mercados globais de alimentos.
O desvio de grandes proporções das safras de grãos para a produção de etanol, que nos EUA chega a 40% do milho colhido (quantidade suficiente para alimentar 300 milhões de pessoas), é uma consequência de uma espúria combinação entre a agenda ambientalista de redução do uso de combustíveis fósseis e o sentido de oportunidade dos mercados financeiros, sempre atento e pronto para criar novas fontes de recursos para a preservação dos fluxos especulativos que elevaram o sistema financeiro internacional ao paroxismo de instabilidade que exibe, atualmente. Em raros países, como o Brasil, existem condições favoráveis à produção de etanol e outros biocombustíveis sem acarretar grandes prejuízos às colheitas alimentícias. Na grande maioria dos que têm aderido a esta agenda, independentemente dos motivos particulares, a produção de biocombustíveis é sinônimo de agravamento da fome no planeta.
Lâmpadas "eficientes" iluminam outra fraude ambiental
Rio, 26/julho/2012 - Desde o início da ascensão global do movimento ambientalista, as ruidosas campanhas desfechadas pelos "verdes" têm provocado desnecessariamente o banimento dos usos de vários produtos, o que, no entanto, tem se prestado a grandes negócios que pouco ou nada têm a ver com preocupações ambientais. Como regra geral, os produtos banidos têm sido substituídos por outros bem mais caros, com óbvias vantagens para as indústrias detentoras das patentes dos substitutos. Neste afã de alegadas boas intenções ambientais, alguns dos produtos substitutos acabam demonstrando problemas pelo menos tão ou mais sérios que os que justificaram o banimento dos anteriores. Foi o caso, por exemplo, do DDT, substituído por inseticidas bem mais caros e tóxicos, e dos clorofluorcarbonos (CFCs) que, supostamente, agrediriam a camada de ozônio da estratosfera, cuja substituição obrigou à mudança de todos os sistemas de refrigeração que os utilizavam, a um custo de centenas de bilhões de dólares. Agora, algo semelhante pode ocorrer com as lâmpadas fluorescentes compactas (CFL, na sigla em inglês consagrada), com as quais se pretendem substituir as incandescentes, por sua maior eficiência energética, qualidade considerada fundamental nesses tempos de redução dos usos dos combustíveis fósseis.
Uma pesquisa realizada por cientistas da Universidade Stony Brooks (EUA) traz sérios indícios de que as CFL representam um considerável risco à pele humana. Publicado na revista científica Photochemistry and Photobiology, em 20 de julho, o estudo avaliou os impactos potenciais que os tecidos sadios da pele humana (in vitro) podem sofrer quando expostos continuamente aos raios ultravioletas emitidos pelas lâmpadas fluorescentes (Stony Brook News, 18/07/2012).
No estudo, realizado com financiamento da National Science Foundation e a colaboração da New York Stem Cell Science (Nystem), entidade estadual que apoia pesquisas biológicas, os pesquisadores realizaram medições da quantidade de radiação ultravioleta (UV) emitida e a integridade do revestimento de fósforo de cada lâmpada. Os resultados revelaram níveis significativos de emissão de radiações UV-C e UV-A, que aparentemente foram liberados a partir das fissuras no revestimento de fósforo das lâmpadas analisadas.
A equipe de pesquisadores utilizou as mesmas lâmpadas e estudou os efeitos de suas emissões ultravioleta em células de pele humana saudáveis, cultivadas in vitro, incluindo fibroblastos, um tipo de célula encontrada no tecido conjuntivo que produz o colágeno, e queratinócitos, uma célula da epiderme que produz queratina, substância estrutural chave na camada exterior da pele humana.
Os testes foram, então, repetidos com as tradicionais lâmpadas incandescentes, que estão na mira do banimento, com a mesma intensidade de luminosidade e revestidas com nanopartículas de dióxido de titânio (TiO2), substância presente nos protetores solares.
Segundo a pesquisadora Miriam Rafailovich, professora de Ciência e Engenharia de Materiais da Universidade Stony Brook, "o nosso estudo revelou que a resposta das células de pele humana saudáveis à UV emitida por lâmpadas CFL é consistente com o dano causado por radiação ultravioleta. Os danos nas células da pele foram ainda mais reforçados quando baixas doses de nanopartículas de TiO2 foram introduzidas nas células antes da exposição".
Entretanto, a luz das lâmpadas incandescentes de igual intensidade não causou efeitos nas células de pele humana saudáveis, com ou sem a presença de TiO2. "Apesar de sua grande economia de energia, os consumidores devem ser cuidadosos ao usarem as lâmpadas fluorescentes compactas", informou Rafailovich. "O nosso estudo mostra que é melhor evitar usá-las a distâncias muito curtas, e que são mais seguras quando colocados atrás de uma tampa de vidro adicional."
No Brasil, a campanha contra as incandescentes prossegue inabalável. Desde o dia 30 de junho, estão proibidas no País a fabricação e a importação de lâmpadas incandescentes de 150 W a 200 W de potência. Segundo reportagem do Portal Brasil (2/07/2012), a medida se dá no âmbito do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), aprovado em 2010, e que prevê a substituição compulsória de incandescentes por CFL, com base no argumento de que estas reduziriam o consumo de energia em até 75%. A Portaria Interministerial n° 1007, de 31 de dezembro de 2010, determina ainda que uma mudança do padrão tecnológico das lâmpadas disponíveis no mercado brasileiro seja promovida gradativamente, até a total abolição das incandescentes, prevista para 2017.
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