Ruralistas
apresentam projeto para mudar novo Código Florestal aprovado no
Congresso
Deputados ligados ao
agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram na
quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes
do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas
semanas e que ainda aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou
veto. A proposta visa redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente
(APP) às margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora,
segundo os autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam
durante a tramitação do novo código.
Pelo projeto, os
proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em APP ao longo de
cursos d’água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o
que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada estado e de acordo
com o tamanho dos rios. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que está sob
análise da presidenta Dilma Rousseff para sanção ou veto, estabeleceu uma faixa
de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10
metros de largura. Pela proposta apresentada nesta quinta-feira pelos
ruralistas, a área de recuperação obrigatória será 5 metros nas margens dos rios
com 5 metros de largura. Já para os cursos d’água entre 5 e 10 metros, a faixa a
ser recomposta será de, no máximo, 7,5 metros.
Nos
rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a
APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30
metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo
superar 100 metros. “Por questões regimentais, não pudemos fazer modificações no
código, aqui na Casa. Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter
feito para corrigir o Artigo 62, que havia ficado meio capenga”, explicou o
deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamenta da
Agropecuária. “Essa proposta vem corrigir algumas imperfeições que ficaram no
código”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(RN).
Segundo Alves, a proposta
já conta com o apoio de 306 deputados. Ao mesmo tempo em que apresentaram o
projeto de lei, os deputados ruralistas protocolaram requerimento de urgência
para a matéria. Com isso, Moreira Mendes acredita que a proposta será levada ao
plenário já na semana que vem. O projeto prevê ainda que só poderá ser exigida a
recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local.
A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo Moreira
Mendes, não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o
governo federal ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro
módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservanção, de
APPs. (Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil)
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