PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA DRA. CARLA MEDEIROS Y ARAÚJO

O documento da Sociedade Brasileira de Malacologia (SBMa), datado de 30 de outubro de 2001, que originou o processo nº 21000.001595/2002-61 – DDIV- MAA, explana sobre o tema “Moluscos exóticos introduzidos no País, principalmente Achatina fulica Bowdich, 1822”, com vários tópicos relevantes acentuados, convergindo na solicitação de “providências necessárias à implementação de uma Legislação com relação à introdução de espécies exóticas de moluscos no País, principalmente Achatina fulica”.

É possível apresentar a situação atual da problemática, observando-se algumas iniciativas, bastante divergentes, relacionadas ao controle da propagação do caracol Achatina fulica no Brasil, sendo as principais: 1- a  CAMPANHA DE BANIMENTO divulgada por Paiva (1999 -http://www.intermega.com.br/acracia/achat_tr.htm); 2- o Programa Nacional de Saneamento Ambiental da Invasão da Achatina fulica (IBH - Instituto Brasileiro de Helicicultura - Fundação CEDIC – www.cedic.org.br) e, 3- a COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA O ORDENAMENTO E A NORMATIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA Achatina fulica (www.tplace.com.br/achatina), oficializada pelo Diário Oficial do Estado, Seção I, SP 111 (148): 30, 4^a feira – 08/08/2001 sendo citada no transcorrer deste parecer pela sigla CIAF.

A seguir, vários pontos relacionados com o assunto são comentados, reiterando a necessidade de discussão urgente, a ser promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como salientado no ofício DPC/CPP nº 036/02 que consta do referido processo, com os representantes de todos os setores envolvidos para a resolução de problema de tal magnitude.

AGRICULTURA E A DISSEMINAÇÃO DE Achatina fulica NO BRASIL - O documento da SBMa releva a ampla difusão do caracol pulmonado terrestre Achatina fulica em diversos estados no Brasil, incluindo na listagem o Amazonas, de acordo com Paiva (1999).  A agricultura tem sido afetada de forma drástica, o quadro podendo ser ilustrado com a seguinte afirmativa de Paiva (1999), que tem alertado a comunidade sobre o assunto:

“Os animais dessa espécie se alastraram por quase todo o Brasil, estabelecendo populações em vida livre e se tornando séria praga agrícola, especialmente no litoral. Atacam e destroem plantações, com danos maiores em plantas de subsistência de pequenos agricultores (mandioca e feijão) e plantas comerciais da pequena agricultura (mandioca, batata-doce, carás, feijão, amendoim, abóbora, mamão, tomate, verduras diversas e rami).”

O autor apresenta uma lista de espécies vegetais que são consumidas por Achatina fulica, sendo relevante apresentá-las, por serem culturas de interesse comercial no Brasil (o asterisco * indica as culturas mais atingidas):

“Plantas de cultura: abóboras – Cucurbita spp., Cucurbitaceae (folhas) (lab.);
acelga – Beta vulgaris spp., Chenopodiaceae (folhas) (com.); * acerola – Malpighia spp., Malpighiaceae (frutos) (lab.); * alface – Lactuca sativa, Asteraceae (folhas) (lab.) (com., lab.); * almeirão – Chicorium intybus, Asteraceae (folhas) (com., lab.);
amendoim – Arachis hipogaea, Papilionaceae) (folhas) (lit.); bananas – Musa spp., Musaceae (folhas) (lab., lit.); bardana – Arctium lappa, Asteraceae (folhas) (lit.); * batata-doce – Ipomoea batatas, Convolvulaceae (folhas) (com.); beringela – Solanum melongena, Solanaceae (folhas) (com.); beterraba – Beta vulgaris, Chenopodiaceae (folhas) (com.); * brócolos – Brassica oleracea var. italica, Cruciferae) (folhas) (lab., com.); cacau – Theobroma cacao, Sterculiaceae (folhas) (lit.); café – Coffea arabica, Rubiaceae (folhas) (lab., lit.);  * carás – Dioscorea bulbifera, Dioscoreaceae (folhas) (lab.); cenoura – Daucus carota, Umbelliferae (folhas) (com.); chá – Camellia sinensis, Theaceae (folhas) (lit.); chuchu – Sechium edule spp., Cucurbitaceae (folhas novas e secas, frutos) (com.); citros – Citrus spp., Rutaceae (folhas) (lit.); confrei – Simphytum officinale, Borraginaceae (folhas) (com.); coqueiro-da-bahia – Cocos nucifera, Arecaceae) (folhas e flores) (lit.); * couve – Brassica oleracea var. acephala, Cruciferae) (folhas) (lab., com.); escarola – Chicorium endivia, Asteraceae (folhas) (com.); * feijão e feijão-vagem – Phaseolus vulgaris, Papilionaceae) (folhas) (lab., lit.); * guaraná – Paulinia cupana, Sapindaceae (folhas) (com.); hortelã – Mentha repens, Lamiaceae (lab.); *jambu (Spilanthes acmella) (folhas) (lab.); * mamão – Carica papaya, Caricaceae (folhas) (lit., lab.); * mandioca – Manihot esculenta, Euphorbiaceae (com., lab.); milho – Zea mays, Poaceae (com., lit.); morango – Fragaria x ananassa, Rosaceae (com.); mostarda – Sinapis arvensis, Cruciferae (lab.); pepino – Cucumis sativus, Cucurbitaceae (folhas, frutos) (com., lab.); pimenta-do-reino – Piper nigrum, Piperaceae (lit.); * pimentão – Capsicum annuum, Solanaceae (folhas) (com.); * rabanete – Raphanus sativus, Cruciferae (folhas) (com., lab.); * rami – Boehmeria nivea, Urticaceae (lab.); * repolho – Brassica oleracea var. capitata, Cruciferae (com., lab.); rúcula, Cruciferae (com.); seringueira – Hevea brasiliensis, Euphorbiaceae (lit.); * taioba – Xanthosoma maffafa, Araceae (lab.); * tomate – Lycopersicum esculentum, Euphorbiaceae (frutos) (com., lab.).

Plantas ornamentais: camarão-vermelho – * Jacobinia coccinea, Acanthaceae (com.)
gazânia - * Gazania rigens, Asteraceae (com.); * Hemigraphis colorata, Acanthaceae (com.); hibiscos - * Hibiscus cv.s, Malvaceae (híbridos) (com.); jibóia – * Epipremnum aureum, Araceae (com., obs.); * orquídeas (flores) (lit., lab.); tornélia – Monstera deliciosa, Araceae (com.).

Florestas implantadas (lit.)

Plantas ruderais: jambu – Spilanthes acmella, Asteraceae (lab.); Tridax argentea, Asteraceae (lab.); picão-branco – Galinsoga parviflora, Asteraceae (lab.).

Plantas nativas: mandacaru – Cereus hildmannianus, Cactaceae (flores caídas) (lab.); acantáceas, piperáceas, zingiberáceas (lab.).

Abreviaturas das fontes: com.: comunicação pessoal de colaborador;
lab.: constatação no laboratório do autor; lit.: literatura impressa e digital; obs.: observação pelo autor no campo (áreas agrícolas e naturais).

O Impacto da Disseminação de A.  fulica Nas Áreas Urbanizadas - A SBMa ressalva o “pânico às populações que as grandes quantidades de moluscos tem causado”.

A CIAF afirma que: “A veiculação de informações alarmistas e, em alguns casos, até distorcidas pela mídia, geraram uma grande preocupação da população e dos agentes de saúde em relação à espécie Achatina fulica, popularmente gigante africano.” (http://tplace.com.br/achatina/).

A população urbana não tem se alarmado em função das informações provenientes da mídia, mas nitidamente pela convivência com o problema, tendo suas hortas, jardins e casas invadidas por moluscos exóticos com potencial de serem transmissores de verminoses. Portanto, considera-se a afirmativa da CIAF equivocada e tendenciosa, pelo fato de desejar a normatização da criação da espécie no Brasil e sua aceitação como recurso alimentar. É alarmante não considerarem prioritário o desconforto e a saúde dos cidadãos não relacionados com a atividade de criação de “escargots” e que foram afetados com o descaso dos criadores que permitiram a fuga de espécimens dos heliários ou abandonaram os moluscos após desistência da atividade econômica.

SAÚDE PÚBLICA -  A relação da saúde pública e Achatina fulica é tópico explorado por inúmeros autores que consideram casos de verminoses (Teles et al., 1997; Teles e Fontes, 1998) e relação com a transmissão da febre-amarela (Paiva, 1999). Zoonoses são tópicos comuns em qualquer criação de animais, e este fato tem sido utilizado como argumento, de acordo com Paiva (1999) e Araújo e Schneider (2001), para minimizar a preocupação pelas doenças transmitidas por A. fulica (no caso do Brasil, principalmente a verminose angiostrongilíase abdominal).

A CIAF enfatiza que não foi notificado nenhum caso de doenças ligados diretamente com moluscos do gênero Achatina no Brasil, em função da metodologia de comercialização que emprega cozimento. 

A questão deve ser debatida, na reunião, com os técnicos e pesquisadores especialistas da área de saúde.

CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE Achatina fulica:  METODOLOGIAS -  A ausência de predadores naturais é observada no documento da SBMa, sendo relevante acentuar a NÃO INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA O CONTROLE BIOLÓGICO DE Achatina fulica. Experiências em outros países revelaram o equívoco de tal atitude, com a introdução de um molusco carnívoro Euglandina rosea causando minimização da biodiversidade da malacofauna no Caribe, Hawaii e em ilhas dos Oceanos Pacífico e Indico (Civeyrel e Simberloff, 1996; Gerlach, 2001; Cowie, 1998, 2001).

O mesmo nível de apreensão é observado pela SBMa para a utilização de moluscicidas, por sua alta toxicidade e risco de envenenamento da população humana e de espécies nativas de moluscos (Paiva, 1999), assim como prejuízos para o meio ambiente.

Considera-se a catação manual e incineração a metodologia mais eficiente, como sugerido por Paiva (1999) e Amaral (2001).

CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE Achatina fulica - PROGRAMAS EXISTENTES:

• O programa denominado PROJETO CARACOL realizado entre o Instituto Brasileiro de Helicultura (IBH), com apoio da SUCEN-SP, com as prefeituras de diversos municípios poderia servir como referência, propondo-se a apresentação pelo autor, o Sr. William do Amaral, das estratégias, custos e resultados do sistema adotado. Atualmente o trabalho intitula-se Programa Nacional de Saneamento Ambiental da Invasão da Achatina fulica (www.cedic.org.br);

• Existe a CAMPANHA DE BANIMENTO (Paiva, 1999) que visa, entre inúmeros itens:

“a proibição legal pelos Estados e pela União da importação, transporte, criação e comercialização de Achatina fulica e de outras espécies de moluscos exóticos vivos (e seus ovos) no Brasil, através de legislação pertinente”

Sugere-se a uniformização da ação para controle da disseminação da espécie no Brasil com a criação de CAMPANHA NACIONAL DE CONTROLE DE Achatina fulica, utilizando as citadas experiências como apoio técnico.

HELICICULTURA NO BRASIL E Achatina fulica - De acordo com Paiva (1999), a disseminação de Achatina fulica no território nacional está relacionada com a ação de produtores brasileiros de “escargots”, assim como de órgãos governamentais, ressaltando que ocorreram diversas infrações planilhadas a seguir :

• Importação ilegal de espécie exótica;
• Divulgação da espécie em cursos técnicos;
• Linhas de créditos bancários e incentivos para pesquisa;
• Propagação da espécie como: recurso alimentar e iscas para pesca, e pela fuga de caracóis dos criadouros para o ambiente livre, revelando a ineficiência da estrutura dos heliários;
• Difusão da espécie pela desistência de criadores de A.fulica e soltura dos moluscos no meio ambiente, o que denuncia total irresponsabilidade do produtor e torna questionável a eficiência econômica da atividade de criação de Achatina fulica no Brasil. As razões para estas desistências devem ser esclarecidas e debatidas, visando analisar a real contribuição da atividade econômica para o país,  em detrimento de tantos problemas ambientais.

A CIAF afirma que é possível a criação de Achatina fulica em sistemas considerados fechados (galpões e estufas), com baixo risco de fuga (“o risco de evasão é praticamente nulo”) (http://tplace.com.br/achatina/). Porém, mais relevante que as sugestões de formas de criar Achatina fulica é a apresentação de dados numéricos sobre a geração de empregos e mercado consumidor, apresentados pela CIAF de maneira superficial.

A CIAF afirma que:

·         “Normalmente é criada – Achatina fulica - e consumida como “escargot”, onde África e Sudeste Asiático figuram como os maiores produtores mundiais. A França importa grandes quantidades desta espécie para enlatamento e figura como um dos maiores consumidores mundiais”.  (http://tplace.com.br/achatina/)

1) Com o problema ambiental gerado pela invasão de Achatina fulica em diversos países, como é a receptividade da espécie por este mercado ?

2) A Fundação CEDIC afirma que a maior utilização de Achatina fulica no país de origem, a África, dá-se como alimento de suínos, sendo irrisória a quantidade de países que consomem o molusco como alimento humano (http://www.cedic.org.br/). Sugere-se que tanto a CIAF como a CEDIC apresentem dados mais consistentes sobre o assunto, pois há divergências de informações.

·         “Atividade de baixo custo de implantação, a helicicultura favorece a implantação de heliários por pessoas em busca de novas alternativas de fonte de renda, podendo ser considerada um agente de redução de pobreza rural, pois se baseia em uma criação doméstica consorciada e auto-sustentável e o mais importante, oferece um produto (carne) de alto teor protéico e baixo valor energético, semelhante ao do peixe”. (http://tplace.com.br/achatina/)

3) O helicicultor brasileiro apresenta ou apresentará este perfil, caso haja normatização e ordenamento da criação de Achatina fulica, diante de todas as exigências que seriam feitas para permitir esta atividade ?

“A Organização para Alimentos e Agricultura das Nações Unidas – FAO, desde 1994, mantém projetos de implantação de sistemas de produção animal local em diversos países em desenvolvimento com o intuito de promover a sustentabilidade alimentar das camadas mais pobres da população (http://www.fao.org/review/VIEW7e.HTM). Dentre estes projetos, a criação comercial de Achatina fulica desponta como interessante alternativa rural devido ao seu baixo custo de implantação e fácil manutenção. (http://www.new-agri.co.uk/99-3/focuson/focuson3.html).” (http://tplace.com.br/achatina/)

4) Achatina fulica não é citada em nenhum dos dois sites mencionados pela CIAF, mas as espécies Achatina achatina e Archachatina marginata, e nenhum deles revela estatítiscas mundiais para a produção de Achatina.

A Cooperativa de Escargot Cantareira (CAEC) apresenta em seu site (http://www.caec.agr.br) reportagem publicada pela Gazeta Mercantil (25 de julho de 2001) na qual divulga a fabricação de produtos, no Brasil, à base de “escargots”, acentuando que, até aquela data, não estavam à venda.  A matéria jornalística não esclarece as espécies de caracóis utilizadas pela cooperativa. Fato interessante é que nem o próprio site da CAEC revela as espécies utilizadas.

Considera-se alarmante a consideração da CIAF transcrita a seguir:  “É de fundamental importância compreender que a proibição pura e simples de sua criação – Achatina fulica -  poderá ter efeitos nocivos ao meio ambiente, pois muitos criadores abandonarão seus plantéis aumentando consideravelmente as populações asselvajadas e, conseqüentemente, o risco sanitário” (http://tplace.com.br/achatina/).  A afirmativa apenas frisa a ausência de organização do setor de helicicultura no país e a maneira irresponsável como as questões ambientais são tratadas.

            Acentua-se a necessidade de exigir do helicicultores do Brasil e pesquisadores relacionados com a atividade dados sócio-econômicos sobre a atividade no mundo e no país, acentuando a utilização de Achatina fulica.

CURSOS PARA CRIAÇÃO DE Achatina fulica –  Os cursos de criação da espécie servem como disseminadores de espécimens. Estas atividades devem ser imediatamente suspensas até que se estabeleça o posicionamento do governo federal em relação ao assunto, como sugerido pela CIAF (http://tplace.com.br/achatina/) e, de forma definitiva por Paiva (1999).

UTILIZAÇÃO DE Achatina fulica COMO RECURSO DIDÁTICO - Paiva (1999) revela a manutenção de espécimens de Achatina fulica em terrários de escolas no Brasil, com caso de aquisição dos caracóis no meio ambiente, possibilitando a contaminação de crianças com o contato do muco dos animais, propagador de larvas de vermes nematódeos. A proposta CAMPANHA NACIONAL DE CONTROLE DE Achatina fulica poderia divulgar os RISCOS DA UTILIZAÇÃO DESTES MOLUSCOS COMO RECURSO DIDÁTICO, apesar de todas as vantagens biológicas que apresenta para este fim, tais como: fácil manutenção (custo baixo) e alta prolificidade (que permite o acompanhamento do ciclo reprodutivo em curto período de tempo). Tranter (1993) enfatiza a utilização de Achatina fulica em escolas na Inglaterra, sugerindo uma série de cuidados para a aquisição dos animais naquele país. Mas, no caso do Brasil, com sua diversificada malacofauna, poder-se-ia divulgar o uso de outros moluscos da fauna nativa para fins didático.

LEGISLAÇÃO - Como inicialmente ressaltado, a SBMa solicita “providências necessárias à implementação de uma Legislação com relação à introdução de espécies exóticas de moluscos no País, principalmente Achatina fulica”.

A CIAF elaborou MINUTA DE PORTARIA para a ordenação e normatização da criação de Achatina fulica no Brasil.  O documento deve ser discutido na reunião a ser organizada pelo M.A.A. A comissão precisa ser questionada diante do fato que considera: “...que a criação comercial de Achatina fulica é social e economicamente viável desde que conduzida segundo as diretrizes propostas de modo a não agredir o meio ambiente e preservar a saúde pública.” (http://tplace.com.br/achatina/), apresentando os dados numéricos já solicitados relacionados à atividade econômica em contraposição com os riscos ambientais da manutenção das criações de Achatina fulica no Brasil.

INTRODUÇÃO DE OUTRAS ESPÉCIES EXÓTICAS DE MOLUSCOS NO TERRRITÓRIO NACIONAL -   O documento da SBMa não focaliza apenas a disseminação de Achatina fulica no Brasil, mas também enfatiza a introdução de outros moluscos exóticos como o gastrópode asiático Melanoides tuberculatus (Muller, 1774) e os bivalves Corbicula fluminea (Muller, 1774) e Limnoperna fortunei (Dunker, 1857).

            Seria relevante deter-se à Achatina fulica no atual processo, solicitando-se à referida entidade científica mais dados para possibilitar o encaminhamento dos mesmos para os órgãos governamentais, com posterior análise e debate dos temas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ARAÚJO, C. M. y.; SCHNEIDER, M. 2001. Projeto de Extensão de Ação Contínua: Impacto do Escargot Achatina fulica (Mollusca, Gastropoda) nas Atividades Agrícolas e no Ambiente do Cerrado do Distrito Federal. Brasília: Decanato de Extensão, UnB, 2001. 18p.

Civeyrel, L.;  Simberloff, D. A tale of two snails: Is the cure worse than the disease? Biodiversity and Conservation,  v. 5, n. 10, p. 1231-1252, 1996.

COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA O ORDENAMENTO E A NORMATIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA Achatina fulica. 2001. Disponível em:  http://tplace.com.br/achatina/. Acesso em: 24 setembro 2002.

Cooperativa de Escargot Cantareira (CAEC). 2001. Disponível em: http://www.caec.agr.br. Acesso em: 25 setembro 2002.

Cowie, R.H. Patterns of introduction of non-indigenous non-marine snails and slugs in the Hawaiian Islands. Biodiversity and Conservation,  v. 7, n. 3, p. 349-368, 1998.

Cowie, R.H. Can snails ever be effective and safe biocontrol agents? International Journal of Pest Management,  v. 47, n. 1, p. 23-40, 2001.

Fundação CEDIC – Centro de Experimentação e Divulgação Científica. Disponível em: http://www.cedic.org.br. Acesso em: 26 setembro 2002.

Gerlach, J. Predator, prey and pathogen interactions in introduced snail populations Animal Conservation, v.4, n. 3,  p. 203-209, 2001.

PAIVA, Celso Lago, ed. Achatina fulica: nova praga agrícola e ameaça à saúde pública no Brasil. Fontes de informação impressas e digitais. 1999. Disponível em: http://www.intermega.com.br/acracia/achat_tr.htm. Acesso em: 24 setembro  2002.

TELES,H. M. S.; FONTES, L. R. Angiostrongilíase e Escargot: Nova Ameaça à saúde Pública. Secretários da saúde v. 30, p. 24-26, 1998.

TELES, H.M.; VAZ, J. F.; FONTES, L. R.; DOMINGOS, M. de F. Registro de Achatina fulica Bowdich, 1822  ( Mollusca, Gastropoda) no Brasil: caramujo hospedeiro intermediário da angiostrongilíase. Revista Saúde Pública, v. 31, n. 3, p.310-312, jun. 1997.

TRANTER, J.A. The giant African land snail, Achatina fulica, and other species. Journal of Biological Education, v. 27, n. 2, p. 108-111, 1993.