O documento da Sociedade Brasileira de
Malacologia (SBMa), datado de 30 de outubro de 2001, que originou o
processo nº 21000.001595/2002-61 – DDIV- MAA, explana sobre o tema “Moluscos
exóticos introduzidos no País, principalmente Achatina fulica
Bowdich, 1822”, com vários tópicos relevantes
acentuados, convergindo na solicitação de “providências necessárias à
implementação de uma Legislação com relação à introdução de espécies exóticas
de moluscos no País, principalmente Achatina fulica”.
É possível apresentar a situação atual da
problemática, observando-se algumas iniciativas, bastante divergentes,
relacionadas ao controle da propagação do caracol Achatina fulica no
Brasil, sendo as principais: 1- a CAMPANHA
DE BANIMENTO divulgada por Paiva (1999
-http://www.intermega.com.br/acracia/achat_tr.htm); 2- o
Programa Nacional de Saneamento Ambiental da Invasão
da Achatina fulica (IBH - Instituto Brasileiro de Helicicultura -
Fundação CEDIC – www.cedic.org.br) e, 3-
a COMISSÃO
INTERINSTITUCIONAL PARA O ORDENAMENTO E A NORMATIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESPÉCIE
EXÓTICA Achatina fulica (www.tplace.com.br/achatina),
oficializada pelo Diário Oficial do Estado, Seção I, SP 111 (148): 30, 4a
feira – 08/08/2001 sendo citada no transcorrer deste parecer pela sigla CIAF.
A seguir, vários pontos relacionados com o assunto são comentados, reiterando
a necessidade de discussão urgente, a ser promovida pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como salientado no ofício DPC/CPP nº
036/02 que consta do referido processo, com os representantes de todos os setores
envolvidos para a resolução de problema de tal magnitude.
AGRICULTURA E A DISSEMINAÇÃO DE Achatina fulica NO BRASIL - O documento da SBMa releva a ampla difusão do caracol
pulmonado terrestre Achatina fulica em diversos estados no Brasil,
incluindo na listagem o Amazonas, de acordo com Paiva (1999). A agricultura tem sido afetada de forma
drástica, o quadro podendo ser ilustrado com a seguinte afirmativa de Paiva
(1999), que tem alertado a comunidade sobre o assunto:
“Os animais dessa espécie se alastraram por
quase todo o Brasil, estabelecendo populações em vida livre e se tornando séria
praga agrícola, especialmente no litoral. Atacam e destroem plantações, com
danos maiores em plantas de subsistência de pequenos agricultores (mandioca e
feijão) e plantas comerciais da pequena agricultura (mandioca, batata-doce,
carás, feijão, amendoim, abóbora, mamão, tomate, verduras diversas e rami).”
O autor apresenta uma lista de espécies
vegetais que são consumidas por Achatina fulica, sendo relevante apresentá-las,
por serem culturas de interesse comercial no Brasil (o asterisco * indica as
culturas mais atingidas):
“Plantas de cultura: abóboras – Cucurbita spp., Cucurbitaceae
(folhas) (lab.);
acelga – Beta vulgaris spp., Chenopodiaceae (folhas) (com.); * acerola
– Malpighia spp., Malpighiaceae (frutos) (lab.); * alface – Lactuca
sativa, Asteraceae (folhas) (lab.) (com., lab.); * almeirão – Chicorium
intybus, Asteraceae (folhas) (com., lab.);
amendoim – Arachis hipogaea, Papilionaceae) (folhas) (lit.); bananas – Musa
spp., Musaceae (folhas) (lab., lit.); bardana – Arctium lappa,
Asteraceae (folhas) (lit.); * batata-doce – Ipomoea batatas,
Convolvulaceae (folhas) (com.); beringela – Solanum melongena,
Solanaceae (folhas) (com.); beterraba – Beta vulgaris, Chenopodiaceae
(folhas) (com.); * brócolos – Brassica oleracea var. italica,
Cruciferae) (folhas) (lab., com.); cacau – Theobroma cacao,
Sterculiaceae (folhas) (lit.); café – Coffea arabica, Rubiaceae (folhas)
(lab., lit.); * carás – Dioscorea
bulbifera, Dioscoreaceae (folhas) (lab.); cenoura – Daucus carota,
Umbelliferae (folhas) (com.); chá – Camellia sinensis, Theaceae (folhas)
(lit.); chuchu – Sechium edule spp., Cucurbitaceae (folhas novas e
secas, frutos) (com.); citros – Citrus spp., Rutaceae (folhas) (lit.);
confrei – Simphytum officinale, Borraginaceae (folhas) (com.);
coqueiro-da-bahia – Cocos nucifera, Arecaceae) (folhas e flores) (lit.);
* couve – Brassica oleracea var. acephala, Cruciferae)
(folhas) (lab., com.); escarola – Chicorium endivia, Asteraceae (folhas)
(com.); * feijão e feijão-vagem – Phaseolus vulgaris,
Papilionaceae) (folhas) (lab., lit.); * guaraná – Paulinia cupana,
Sapindaceae (folhas) (com.); hortelã – Mentha repens, Lamiaceae (lab.); *jambu
(Spilanthes acmella) (folhas) (lab.); * mamão – Carica papaya,
Caricaceae (folhas) (lit., lab.); * mandioca – Manihot esculenta,
Euphorbiaceae (com., lab.); milho – Zea mays, Poaceae (com., lit.);
morango – Fragaria x ananassa, Rosaceae (com.); mostarda – Sinapis
arvensis, Cruciferae (lab.); pepino – Cucumis sativus, Cucurbitaceae
(folhas, frutos) (com., lab.); pimenta-do-reino – Piper nigrum,
Piperaceae (lit.); * pimentão – Capsicum annuum, Solanaceae
(folhas) (com.); * rabanete – Raphanus sativus, Cruciferae
(folhas) (com., lab.); * rami – Boehmeria nivea, Urticaceae
(lab.); * repolho – Brassica oleracea var. capitata,
Cruciferae (com., lab.); rúcula, Cruciferae (com.); seringueira – Hevea
brasiliensis, Euphorbiaceae (lit.); * taioba – Xanthosoma maffafa,
Araceae (lab.); * tomate – Lycopersicum esculentum, Euphorbiaceae
(frutos) (com., lab.).
Plantas ornamentais:
camarão-vermelho – * Jacobinia coccinea, Acanthaceae (com.)
gazânia - * Gazania rigens, Asteraceae (com.); * Hemigraphis
colorata, Acanthaceae (com.); hibiscos - * Hibiscus cv.s,
Malvaceae (híbridos) (com.); jibóia – * Epipremnum aureum,
Araceae (com., obs.); * orquídeas (flores) (lit., lab.); tornélia – Monstera
deliciosa, Araceae (com.).
Florestas implantadas (lit.)
Plantas ruderais: jambu – Spilanthes acmella,
Asteraceae (lab.); Tridax argentea, Asteraceae (lab.); picão-branco – Galinsoga
parviflora, Asteraceae (lab.).
Plantas nativas: mandacaru
– Cereus hildmannianus, Cactaceae (flores caídas) (lab.); acantáceas,
piperáceas, zingiberáceas (lab.).
Abreviaturas
das fontes: com.:
comunicação pessoal de colaborador;
lab.: constatação no laboratório do autor; lit.: literatura impressa e digital; obs.: observação
pelo autor no campo (áreas agrícolas e naturais).
O Impacto da Disseminação de A.
fulica Nas Áreas Urbanizadas - A SBMa ressalva o “pânico às
populações que as grandes quantidades de moluscos tem causado”.
A CIAF afirma que: “A veiculação de informações
alarmistas e, em alguns casos, até distorcidas pela mídia, geraram uma grande
preocupação da população e dos agentes de saúde em relação à espécie Achatina
fulica, popularmente gigante africano.” (http://tplace.com.br/achatina/).
A
população urbana não tem se alarmado em função das informações provenientes da
mídia, mas nitidamente pela convivência com o problema, tendo suas hortas,
jardins e casas invadidas por moluscos exóticos com potencial de serem
transmissores de verminoses. Portanto, considera-se a afirmativa da CIAF
equivocada e tendenciosa, pelo fato de desejar a normatização da criação da
espécie no Brasil e sua aceitação como recurso alimentar. É alarmante não
considerarem prioritário o desconforto e a saúde dos cidadãos não relacionados
com a atividade de criação de “escargots” e que foram afetados com o
descaso dos criadores que permitiram a fuga de espécimens dos heliários ou
abandonaram os moluscos após desistência da atividade econômica.
SAÚDE
PÚBLICA - A
relação da saúde pública e Achatina fulica é tópico explorado por
inúmeros autores que consideram casos de verminoses (Teles et al., 1997;
Teles e Fontes, 1998) e relação com a
transmissão da febre-amarela (Paiva, 1999). Zoonoses são tópicos comuns em
qualquer criação de animais, e este fato tem sido utilizado como argumento, de
acordo com Paiva (1999) e Araújo e Schneider (2001), para minimizar a
preocupação pelas doenças transmitidas por A. fulica (no caso do Brasil,
principalmente a verminose angiostrongilíase abdominal).
A CIAF enfatiza que não foi notificado nenhum caso
de doenças ligados diretamente com moluscos do gênero Achatina no Brasil, em função da metodologia
de comercialização que emprega cozimento.
A questão deve ser debatida, na reunião,
com os técnicos e pesquisadores especialistas da área de saúde.
CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE Achatina fulica: METODOLOGIAS - A
ausência de predadores naturais é observada no documento da SBMa, sendo
relevante acentuar a NÃO INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA O CONTROLE
BIOLÓGICO DE Achatina fulica. Experiências em outros países
revelaram o equívoco de tal atitude, com a introdução de um molusco carnívoro Euglandina
rosea causando minimização da biodiversidade da malacofauna no Caribe,
Hawaii e em ilhas dos Oceanos Pacífico e Indico (Civeyrel
e Simberloff, 1996; Gerlach, 2001; Cowie, 1998, 2001).
O mesmo nível de apreensão é observado pela
SBMa para a utilização de moluscicidas, por sua alta toxicidade e risco
de envenenamento da população humana e de espécies nativas de moluscos (Paiva,
1999), assim como prejuízos para o meio ambiente.
Considera-se a catação manual e incineração a metodologia mais
eficiente, como sugerido por Paiva (1999) e Amaral (2001).
CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE Achatina
fulica - PROGRAMAS EXISTENTES:
- O
programa denominado PROJETO CARACOL realizado entre o Instituto Brasileiro
de Helicultura (IBH), com apoio da SUCEN-SP, com as prefeituras de
diversos municípios poderia servir como referência, propondo-se a
apresentação pelo autor, o Sr. William do Amaral, das estratégias, custos
e resultados do sistema adotado. Atualmente o trabalho intitula-se Programa Nacional de Saneamento Ambiental da Invasão da Achatina
fulica (www.cedic.org.br);
- Existe a CAMPANHA
DE BANIMENTO (Paiva, 1999) que visa, entre inúmeros itens:
“a proibição
legal pelos Estados e pela União da importação, transporte, criação e comercialização de Achatina fulica e de outras espécies de
moluscos exóticos vivos (e seus ovos) no Brasil, através de
legislação pertinente”
Sugere-se a uniformização da ação para
controle da disseminação da espécie no Brasil com a criação de CAMPANHA
NACIONAL DE CONTROLE DE Achatina fulica, utilizando as citadas
experiências como apoio técnico.
HELICICULTURA
NO BRASIL E Achatina fulica - De
acordo com Paiva (1999), a disseminação de Achatina fulica no território
nacional está relacionada com a ação de produtores brasileiros de “escargots”,
assim como de órgãos governamentais, ressaltando que ocorreram diversas
infrações planilhadas a seguir :
- Importação
ilegal de espécie exótica;
- Divulgação da espécie em
cursos técnicos;
- Linhas de créditos bancários e
incentivos para pesquisa;
- Propagação da espécie como:
recurso alimentar e iscas para pesca, e pela fuga de caracóis dos
criadouros para o ambiente livre, revelando a ineficiência da estrutura
dos heliários;
- Difusão da espécie pela
desistência de criadores de A.fulica e soltura dos moluscos no meio
ambiente, o que denuncia total irresponsabilidade do produtor e torna
questionável a eficiência econômica da atividade de criação de Achatina
fulica no Brasil. As razões para estas desistências devem ser
esclarecidas e debatidas, visando analisar a real contribuição da
atividade econômica para o país, em
detrimento de tantos problemas ambientais.
A CIAF afirma que é possível a criação de Achatina
fulica em sistemas considerados fechados (galpões e estufas), com baixo
risco de fuga (“o risco de
evasão é praticamente nulo”) (http://tplace.com.br/achatina/).
Porém, mais relevante que as sugestões de formas de criar Achatina fulica
é a apresentação de dados numéricos sobre a
geração de empregos e mercado consumidor, apresentados pela CIAF de maneira
superficial.
A CIAF afirma que:
·
“Normalmente
é criada – Achatina fulica - e consumida como “escargot”, onde África e
Sudeste Asiático figuram como os maiores produtores mundiais. A França
importa grandes quantidades desta espécie para enlatamento e figura como um dos
maiores consumidores mundiais”. (http://tplace.com.br/achatina/)
1) Com o problema ambiental gerado
pela invasão de Achatina fulica em diversos países, como é a
receptividade da espécie por este mercado ?
2) A Fundação
CEDIC afirma que a maior utilização de Achatina fulica no país de
origem, a África, dá-se como alimento de suínos, sendo irrisória a quantidade
de países que consomem o molusco como alimento humano (http://www.cedic.org.br/).
Sugere-se que tanto a CIAF como a CEDIC apresentem dados mais consistentes
sobre o assunto, pois há divergências de informações.
·
“Atividade de
baixo custo de implantação, a helicicultura favorece a implantação de heliários
por pessoas em busca de novas alternativas de fonte de renda, podendo ser
considerada um agente de redução de pobreza rural, pois se baseia em uma
criação doméstica consorciada e auto-sustentável e o mais importante, oferece
um produto (carne) de alto teor protéico e baixo valor energético, semelhante ao
do peixe”. (http://tplace.com.br/achatina/)
3) O helicicultor brasileiro
apresenta ou apresentará este perfil, caso haja normatização e ordenamento da
criação de Achatina fulica, diante de todas as exigências que seriam
feitas para permitir esta atividade ?
4) Achatina
fulica não é citada em nenhum dos dois sites mencionados pela CIAF,
mas as espécies Achatina achatina e Archachatina
marginata, e nenhum deles revela estatítiscas mundiais para
a produção de Achatina.
A Cooperativa de Escargot Cantareira (CAEC) apresenta em seu site (http://www.caec.agr.br) reportagem publicada
pela Gazeta Mercantil (25 de julho de 2001) na qual divulga a fabricação de
produtos, no Brasil, à base de “escargots”, acentuando que, até aquela
data, não estavam à venda. A matéria
jornalística não esclarece as espécies de caracóis utilizadas pela cooperativa.
Fato interessante é que nem o próprio site da CAEC revela as espécies
utilizadas.
Considera-se alarmante a consideração da CIAF transcrita a
seguir: “É de fundamental
importância compreender que a proibição pura e simples de sua criação –
Achatina fulica - poderá ter efeitos
nocivos ao meio ambiente, pois muitos criadores abandonarão seus plantéis
aumentando consideravelmente as populações asselvajadas e, conseqüentemente, o
risco sanitário” (http://tplace.com.br/achatina/).
A afirmativa apenas
frisa a ausência de organização do setor de helicicultura no país e a maneira
irresponsável como as questões ambientais são tratadas.
Acentua-se a necessidade de exigir do
helicicultores do Brasil e pesquisadores relacionados com a atividade dados
sócio-econômicos sobre a atividade no mundo e no país, acentuando a utilização
de Achatina fulica.
CURSOS
PARA CRIAÇÃO DE Achatina fulica
– Os cursos de criação
da espécie servem como disseminadores de espécimens. Estas atividades devem
ser imediatamente suspensas até que se estabeleça o posicionamento do
governo federal em relação ao assunto, como sugerido pela CIAF (http://tplace.com.br/achatina/) e, de
forma definitiva por Paiva (1999).
UTILIZAÇÃO
DE Achatina fulica
COMO RECURSO DIDÁTICO - Paiva
(1999) revela a manutenção de espécimens de Achatina fulica em terrários
de escolas no Brasil, com caso de aquisição dos caracóis no meio ambiente,
possibilitando a contaminação de crianças com o contato do muco dos animais,
propagador de larvas de vermes nematódeos. A proposta CAMPANHA NACIONAL DE
CONTROLE DE Achatina fulica poderia divulgar os RISCOS DA UTILIZAÇÃO
DESTES MOLUSCOS COMO RECURSO DIDÁTICO, apesar de todas as vantagens
biológicas que apresenta para este fim, tais como: fácil manutenção (custo
baixo) e alta prolificidade (que permite o acompanhamento do ciclo reprodutivo
em curto período de tempo). Tranter (1993) enfatiza a utilização de Achatina
fulica em escolas na Inglaterra, sugerindo uma série de cuidados para a
aquisição dos animais naquele país. Mas, no caso do Brasil, com sua
diversificada malacofauna, poder-se-ia divulgar o uso de outros moluscos da
fauna nativa para fins didático.
LEGISLAÇÃO
- Como inicialmente ressaltado, a SBMa
solicita “providências necessárias à implementação de uma Legislação com
relação à introdução de espécies exóticas de moluscos no País, principalmente
Achatina fulica”.
A
CIAF elaborou MINUTA DE PORTARIA para a ordenação e normatização da
criação de Achatina fulica no Brasil.
O documento deve ser discutido na reunião a ser organizada pelo M.A.A. A
comissão precisa ser questionada diante do fato que considera: “...que a criação comercial de Achatina fulica é
social e economicamente viável desde que conduzida segundo as diretrizes
propostas de modo a não agredir o meio ambiente e preservar a saúde pública.” (http://tplace.com.br/achatina/),
apresentando os dados numéricos já solicitados relacionados à atividade
econômica em contraposição com os riscos ambientais da manutenção das criações
de Achatina fulica no Brasil.
INTRODUÇÃO DE OUTRAS ESPÉCIES EXÓTICAS DE MOLUSCOS NO TERRRITÓRIO
NACIONAL -
O documento da SBMa não focaliza apenas a disseminação de Achatina
fulica no Brasil, mas também enfatiza a introdução de outros moluscos
exóticos como o gastrópode asiático Melanoides tuberculatus (Muller,
1774) e os bivalves Corbicula fluminea (Muller, 1774) e Limnoperna
fortunei (Dunker, 1857).
Seria relevante deter-se à Achatina
fulica no atual processo, solicitando-se à referida entidade científica
mais dados para possibilitar o encaminhamento dos mesmos para os órgãos
governamentais, com posterior análise e debate dos temas.
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