Cidadania
Ambiental
Araranguá – SC, final de dezembro de
2011.
(48
/ 9985.0053 TIM)
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa
Catarina.
(Publicado também todas
terças na contracapa do jornal OTEMPO DIÁRIO)
ANO DE
2011 – ONZE GRATIFICANTES REGISTROS DE SIGNIFICATIVOS AVANÇOS SOCIOAMBIENTAIS,
ACOMPANHADOS DE ALGUNS RETROCESSOS FRUSTRANTES (QUE NÃO MENCIONAREMOS), MAS DE
QUALQUER FORMA VALIOSOS NA DINÂMICA DO PROCESSO DE EXPERIÊNCIA E
APRENDIZAGEM.
OBS.
Nestas poucas linhas tentamos desenhar as principais ações da ONG Sócios da
Natureza, ocorridas durante o ano de 2011, algumas iniciadas antes, de conotação
direta e indireta, onde a nossa participação sempre de dedicação voluntária (com
escassos recursos) motivou ou gerou desdobramentos positivos, tanto do âmbito da
proteção e preservação ambiental, quanto na busca por uma melhor qualidade de
vida para Araranguá e região sul de Santa Catarina.
PLANO DIRETOR DE
ARARANGUÁ
- A
continuação do debate do Plano Diretor de Araranguá pela atual administração
municipal atende nossa contestação à tentativa da administração de em 2002
aprovar um plano apenas para o perímetro urbano central, quando a Lei nº 10.257,
do Estatuto das Cidades, determina a abrangência de todo o território do
município, ou seja, urbano e rural. A atual administração percebendo também que
a forma imposta pela Codesc/Dnit, dando poderes a Hardt Engemin, não era a forma
mais adequada para elaborar o Plano Diretor do Município de Araranguá, decidiu
realizar as leituras comunitárias em todos os bairros. Isto proporcionou às
comunidades a democrática participação e absorveu metodologicamente as
aspirações da população, concluindo com as audiências públicas formada pelos
segmentos organizados da sociedade civil araranguaense. Atualmente a minuta do
Plano Diretor está sob análise da Procuradoria do Município para ser encaminhada
ao Poder Legislativo, porém antes será apresentada em uma Audiência Pública sob
a coordenação da SEPLAN.
PROJETO IRIACC
AVEC –
Contribuímos
com a iniciativa da implementação do projeto internacional IRIACC/AVEC na Bacia
Hidrográfica do Rio Araranguá, acreditando na proposta transformadora e
inovadora da aplicação de políticas públicas preventivas e adaptativas voltadas
as questões climáticas e a implantação do Observatório do Clima em Araranguá –
Região possuidora de um histórico de tragédias resultante de eventos extremos do
clima, pela violência das águas e dos ventos, sendo também o epicentro do
furacão Catarina – o primeiro do Atlântico Sul. Observando que a coordenação do
projeto acenava parceria para a realização do III EFAMuC, que foi transferido
para 2012 pela falta de recursos de outros patrocinadores
oficiais.
FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO
ARARANGUÁ
– O atual
processo de fixação com molhes atende preocupação levantada em vários alertas
emitidos pela ONG Sócios da Natureza, que qualquer intervenção no curso natural
do Rio Araranguá é possível desde seja orientado por uma capacitada equipe
multidisciplinar. Iniciando com a elaboração de um projeto de engenharia
atualizado e um EIA-RIMA sério e abrangente para reduzir o impacto ambiental que
a fixação com molhes causará a natureza, com comprometimento do estuário do Rio
Araranguá. Enfatizando que medidas mitigadoras e compensatórias devem ser
rigorosamente cumpridas pelo empreendedor, como forma de amenizar as cheias do
Rio Araranguá e beneficiar o setor da pesca e do ecoturismo. Sem estas
condicionantes estabelecidas de forma clara e objetiva, envolvendo segmentos
organizados da sociedade civil, a alternativa mais favorável é deixar a natureza
escolher a sua foz de acordo com a sua dinâmica.
A IMPLANTAÇÃO DA FAMA E
COAMA EM ARARANGUÁ – Uma ideia que surgiu em
2005 numa reunião promovida pela ONG Sócios da Natureza no auditório da AMESC,
com aporte da Câmara Temática do Meio Ambiente do FDESC, quando debatíamos os
conflitos ambientais da região sul. Mas apenas em 2007 passamos a elaborar os
primeiros passos na sede do Sinte, algumas articulações na locadora Vamerlattis
e na residência da Sung Lin, onde houve aglutinação do grupo e o esboço da FAMA
e do COAMA passaram a ter perfil de documento. Por volta de 2009 a Administração
Municipal tomou conhecimento da voluntária empreitada e acenou interesse em
bancar a implantação dos respectivos órgãos no município de Araranguá, iniciando
suas atividades no início de 2011. Da nossa Diretoria de Estudos Ambientais e
Arqueológicos DEAA estamos elaborando o MAPA DOS CONFLITOS E POTENCIALIDADES DO
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, como forma de conhecermos de fato a nossa
biodiversidade, com dados e informações que possam contribuir para pesquisas e
elaboração de projetos de captação de recursos.
USITESC 440MW – A USITESC foi excluída do
leilão das térmicas da ANEEL ocorrido em dezembro pela portaria 498 do MME,
tornando complicada a situação da proposta da termelétrica projetada para
Treviso no sul de SC. A decisão do governo federal baseou-se em estudos da
Empresa de Pesquisas Energética EPE/MME, que por sua vez, procurou atender as
diretrizes do Plano Nacional de Mudanças Climáticas / PNMA, um compromisso
brasileiro para a redução das emissões de gases efeito estufa. Tivemos o
privilégio de participar de três reuniões sobre a elaboração do PNMA pelo GT
Clima e Energia do FBOMS, quando defendíamos o corte de subsídios a queima do
carvão mineral, considerado o mais poluente dos combustíveis fósseis. Além
disso, participarmos de uma reunião da EPE/MME em Brasília, emitimos vários
relatórios quando a mesma abriu um democrático espaço para manifestações da
sociedade a respeito do leilão da ANEEL, que veio a resultar na abençoada
portaria 498.
ARARANGUÁ NA CAMPANHA DA
ONU – A
Campanha CIDADES RESILIENTES DA ONU (Cidades_Resilientes.pdf) incluiu Araranguá entre as
oito cidades catarinenses (únicas brasileiras nesta primeira etapa). As primeiras inscritas foram Blumenau, Rio do
Sul, Jaraguá do Sul, Itajaí, Florianópolis e Tubarão, quando imediatamente
reclamamos (e brigamos!!!) pela participação de Araranguá na lista desta
primeira etapa, apelando inclusive a Ouvidoria do Estado, quando então incluíram
Araranguá e Lages na relação das Cidades Resilientes da ONU (Tanto é que o
Diretor da Defesa Civil de Araranguá recebeu do governador o exclusivo
‘’Certificado da ONU’’, possibilitando assim maiores possibilidades de captação
de recursos para programas direcionados a prevenção e adaptação).
LIVRO MEMÓRIA E CULTURA DO
CARVÃO CATARINENSE: IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS – Juntamente com a
historiadora Juliana Vamerlati Santos Ramos (minha filha) escrevemos o capítulo
UM OLHAR
SOCIOAMBIENTAL SOBRE OS IMPACTOS QUE A MINERAÇÃO DO CARVÃO CAUSA EM NOSSAS
VIDAS, obra literária coordenada
pelo Professor Carlos Renato Carola, da UNESC. OBS. Infelizmente os
recursos que poderiam servir para adquirir exemplares foram cancelados e na
tentativa de buscar em outras fontes não fomos atendidos para aquisição de
exemplares para a distribuição na rede de ensino estabelecida no município e
região.
PALESTRA
NA UNICAMP –
A nossa
participação no evento ‘’Fóruns Permanentes da UNICAMP’’, da Injustiça Ambiental
e Saúde: OS ATINGIDOS PELA POLUIÇÃO DO AR, foi extremamente produtiva (e
histórica) sob todos os aspectos, pois além de apresentarmos os impactos da
poluição do ar proveniente da atividade carbonífera no sul de SC, aprendemos
muito com a experiência de outras regiões do país, principalmente sobre afetados
pelos impactos da poluição da siderurgia e do agrotóxico. O evento foi moderado
e enriquecido com a participação de especialistas da UNICAMP e de outras
respeitáveis instituições do país.
REATIVAÇÃO DA
FEEC –
Depois de
algumas renúncias no início do mandato da Federação das Entidades Ecologistas
Catarinenses FEEC, iniciando com a nossa da Vice-Coordenação, a FEEC entrou em
uma ‘’espécie de crise existencial’’, vindo quase toda a Coordenação Geral
renunciar também. Após um período acéfalo iniciamos uma mobilização para a sua
reativação e no dia 26 de novembro nova coordenação foi eleita, quando a ONGSN
ficou novamente na Vice-Coordenação.
POLUIÇÃO
SONORA –
Nossos apelos
devem ter contribuído com a decisão do Comando da PM em promover reuniões com
outros órgãos para tomar medidas mais rígidas contra a poluição sonora. Com a
chegada do verão o conflito aumentou nos balneários com jovens abusando na
emissão de som alto em qualquer local, tanto em vias públicas como até em Áreas
de Preservação Permanente APP. A Polícia Militar possui um vídeo mostrando a
invasão de ‘’veículos equipadíssimos’’ na praia e nas dunas no Morro dos
Conventos. Além de perturbar e colocar em risco a segurança das pessoas, os tais
jovens jogam o lixo na natureza. No
perímetro urbano de Araranguá houve certa redução no índice, porém alguns
insistem em impor aos ouvidos da população aquilo que gostam de ouvir, como no
Arroio do Silva que não existe sossego conforme reclamação de muitos moradores.
Estamos engajados nesta campanha contra o excesso de barulho, ruído e baderna há
quase dez anos, sofrendo intimidações, ameaças e inclusive respondendo processo
judicial.
CARGO/MISSÃO NO PNMA
II –
A nossa
participação na Comissão de Supervisão do PNMA II foi por indicação da bancada
ambientalista do CNEA no CONAMA, do qual é juntamente formada por três
representantes do MMA, um da Associação Brasileira de Órgãos Estaduais de Meio
Ambiente (ABEMA) e um da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), conforme
portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 14/12/2011. A Comissão de
Supervisão tem por finalidade acompanhar, avaliar e assegurar o desenvolvimento
harmônico do programa ao longo da sua implementação. O PNMA é direcionado para o
aperfeiçoamento da gestão ambiental no país, nos três níveis de governo, visando
obter resultados que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental e,
consequentemente, uma maior qualidade de vida para a população brasileira. Um dos principais focos do PNMA II, de acordo
com a orientação do Ministério do Meio Ambiente, será o fortalecimento dos
órgãos licenciadores objetivando o aperfeiçoamento dos licenciamentos ambientais
no país. O PNMA II será mais uma vez co-financiado por meio de acordo de
empréstimo do Banco Mundial/BIRD. OBS. Observamos que continuamos no
Conselho Deliberativo do FNMA agora representando o
FBOMS.
CONCLUSÃO: Mesmo com os recursos
naturais sendo explorados de forma desordenada para atender as atuais
necessidades da população mundial, devemos continuar tentando sensibilizar as
pessoas para que passem a permitir e garantir que as futuras gerações tenham o
direito de sobreviver com água potável, com a flora e solo fértil para produzir
e ar saudável para respirar.
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