Código aprovado no SENADO - veja como ficou.
Amargo regresso
O
que salvou a lavoura no PIB zero do terceiro trimestre foi a lavoura. Ela
cresceu e, em algumas culturas, com menor área ocupada. Segundo o Inpe, o
desmatamento caiu no ano. É possível, portanto, reverter a equação que fazia a
destruição aumentar toda vez que que o Produto Interno Bruto acelerava. O novo
Código Florestal é resultado de um processo democrático, mas representa um
retrocesso.
O
nome do jogo é aumento de produtividade e não expansão da fronteira agrícola
para áreas ainda preservadas. O eficiente, moderno e o melhor para o Brasil é
fazer mais com menos. Aumentar a produtividade dos fatores de produção como a
terra, esse insumo precioso.
O
país viveu nos últimos meses um debate insano e travado aos berros. No final,
quem perdeu foi o meio ambiente. O agronegócio recuou, em alguns pontos, graças
ao trabalho dos relatores no Senado como Luiz Henrique e Jorge Viana, políticos
de maior temperança do que o relator na Câmara, Aldo Rebelo. Mesmo assim, o
Código que pousará na mesa da presidente Dilma será um retrocesso em relação ao
de 1965.
Curiosamente,
os militares, que brandiam propagandas antiambientais — “vamos acabar com o
inferno verde”, diziam — fizeram um Código com mais sintonia com o século
XXI.
Sim,
haverá anistia a quem desmatou, ao contrário do que o governo e os defensores do
novo Código dizem. A data de 22 de julho de 2008 é aleatória e construída para
favorecer quem desmatou. Afinal, a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, é de 10
anos antes e foi aprovada na democracia. Era para ter sido respeitada.
O
senador Luiz Henrique diz que na versão do Senado há normas rígidas para a
recomposição do que foi desmatado ilegalmente antes de julho de 2008. De fato, o
Senado impôs a obrigatoriedade de recompor em parte. O engenheiro ambiental
Tasso Azevedo explica, no entanto, que nas propriedades até quatro módulos não
haverá recomposição; nas beiras de rio só haverá parte da recuperação da mata
ciliar. O déficit entre o que foi destruído e o que será recomposto será de 20
milhões de hectares, no mínimo. Parte do replantio será com espécies exóticas,
portanto, não é vegetação nativa. Os proprietários que tinham sido multados por
desmatarem ilegalmente terão agora a suspensão da multa e não poderão ser
autuados por um período. Não tinham acesso a crédito e voltarão a ter desde que
façam o Cadastro Ambiental Rural. O governo terá que num prazo determinado criar
incentivos para que os donos da terra refaçam parte do que desmataram.
A
derrota no Código não é dos ambientalistas, é da luta por um Brasil moderno, que
produza dentro de novos padrões, que preserve aquilo que não podemos repor: a
biodiversidade. A derrota foi da esperança de atualização do padrão de produção
no país. A vitória é dos que apostam que as leis devem ser adaptadas aos que a
descumpriram. A palavra “consolidação” tanto usada no debate é o eufemismo para
a aceitação do desrespeito à lei.
O
argumento é de que agora — que o código vai mudar para que todos os que o
descumpriram sejam legalizados — a lei passará a ser cumprida. O risco é ocorrer
o oposto e se consagrar o princípio de que existem leis no Brasil que pegam e
outras que não pegam.
O
senador Luiz Henrique disse no programa que fiz na Globonews sobre o assunto que
o Código anterior não poupou nenhuma árvore. A lei teria sido boa, mas ineficaz.
De fato, as estatísticas assombram: 215 mil km2 desmatados na Floresta Amazônica
nos últimos 15 anos. Até a escassa Mata Atlântica continua sendo derrubada: 7,5
mil km2 em 15 anos.
Mas
a curva recente do desmatamento confirma que exigir o cumprimento da lei é
melhor do que adaptá-la aos faltosos. Quando o desmatamento bateu recorde no
governo Fernando Henrique (29 mil km2 em um ano), ele elevou a reserva legal da
Amazônia e aprovou a Lei de Crimes Ambientais. O ritmo da destruição caiu.
Quando voltou a subir no governo Lula (27 mil km2 em 2004), foram adotadas
medidas repressivas e a taxa caiu. Em 2011, após o alerta de que o ritmo tinha
acelerado, a ação do governo evitou o pior.
Algumas
entidades empresariais do agronegócio, como em Paragominas, por exemplo, começam
a dizer que é preciso lutar pelo desmatamento zero. Produtores, consumidores,
ONGs, governo e Ministério Público fizeram pactos como a moratória da soja e a
carne legal. Esse caminho vinha dando certo: cumprir a lei e não alterá-la.
O
Brasil é um dos maiores produtores de vários produtos agropecuários. A vocação
agrícola é um dos nossos melhores ativos, é o que tem segurado a balança
comercial e evitou o PIB negativo no terceiro trimestre. Será sempre uma fonte
de riqueza. Mas ao mesmo tempo o rastro desse avanço nas últimas décadas foi em
grande parte o uso abusivo e criminoso dos recursos naturais, o excesso de
agrotóxicos, o desrespeito à lei. Não são todos os produtores, mas em grande
parte, sim. É inegável. Não se briga com números e fatos.
Houve
um retrocesso no Brasil com o novo Código. Não há esperança de reversão. O risco
é ficar ainda pior na Câmara, com a supressão de algumas melhorias. Foi uma
escolha coletiva num processo democrático, mas foi insensata. Desatualizada.
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