29 Outubro 2011
Fechados os escritórios do IBAMA criam lacuna de proteção ambiental que municípios não conseguem cobrir.
A aprovação pelo Senado Federal do desmantelamento das ações de conservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais no Brasil, travestida de ordenamento das competências entre União, estados e municípios para licenciamento, fiscalização, proteção e poder de polícia, é inaceitável.
À reboque dos senadores Kátia Abreu e Demóstenes Torres - com aval do PT, PSDB, PC do B, PMDB, PSB e de toda a base de partidos governistas - a lei é a 'pá de cal' para a destruição geral da natureza no país, além de ser a senha para a aprovação integral do relatório Aldo Rebelo para alteração do Código Florestal brasileiro.
Some-se isso à divisão do IBAMA e fechamento de sucessivos Escritórios Regionais que restaram no país. Um desmonte da política ambiental por meio da sua entrega ao banditismo regional e local do fazer político de destruição ambiental. Agora, com o estrangulamento do IBAMA. Confiram algumas reportagens:
Fechamento de 4 escritórios no Amazonas: http://acritica.uol.com.br/amazonia
Fechamento de 5 escritórios em Rondônia: http://www.ariquemesnoticias.com.br
Fechamento de 5 escritórios em Goiás: http://g1.globo.com/goias
Fechamento do escritório de Santa Maria - RS: http://www.claudemirpereira.com.br
Reação do Ministério Público de Goiás contra o fechamento de um dos escritórios: http://www.oloaresferreira.com.br
Nota da Asibama-RJ contra os fechamentos, criticando a intenção da direção do instituto em fechar mais da metade dos escritórios: http://asibamanacional.org.br
Reportagem sobre uma das várias consequências do desmantelamento do IBAMA: http://www.oecoamazonia.com
Enfim, o PT desenvolvimentista, a bordo do Governo Federal, transformou a natureza e o IBAMA em pacientes terminais. Lula e Dilma, responsáveis mais que diretos pelo maior crime de lesa-natureza da história mundial!
A ditadura socialista-liberal democrática avança no Brasil e na América Latina, para delírio do capital internacional e nacional. Em nome da soberania nacional e do desenvolvimento a qualquer preço, submete-se natureza, povos indígenas e toda a população a meros entraves a serem removidos do caminho desenvolvimentista do país.
Só um levante nacional para barrar o teocracismo que 1% da população quer infligir ao Brasil! Às ruas, praças e universidades! Ocupar para não entregar!!
* Favor divulgar nas listas socioambientais nacionais e internacionais
Nota da Associação Nacional de Procuradores da República
Brasília, 28 de outubro de 2011 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expressar seu apoio à manutenção do poder de polícia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma autarquia federal, este é o órgão mais indicado para restringir ou licenciar as ações do homem na Natureza de forma isenta, idônea e suprapartidária.
Há 22 anos à frente da causa ambiental, o IBAMA possui em seu quadro profissionais capacitados para lidar com as delicadas questões inerentes ao desenvolvimento sustentável, além da estrutura patrimonial e de acervo qualificado relacionados ao tema.
Delegar para a esfera estadual o poder de multar os empreendimentos em desacordo com as normas brasileiras, conforme dispõe o PCL 01/10 aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Senado Federal, é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no país. Ademais, muitos órgãos ambientais não detêm estrutura suficiente para atuação, o que deixa a sociedade e a Natureza desprotegidas, em um vazio de fiscalização, justamente em uma área tão sensível e com implicações nacionais e internacionais como o meio ambiente.
A ANPR reconhece no IBAMA um dos parceiros prioritários do Ministério Público Federal nas causas ambientais e convida as demais entidades da sociedade civil a se juntarem aos procuradores da República na defesa da preservação do patrimônio ambiental e da proteção dos recursos naturais no Brasil.
Brasília, 28 de outubro de 2011
Alexandre Camanho de Assis
Presidente da ANPR
Entrem com acao na justica contra essa barbare, to vendo um jeito aqui na Europa de dar um jeito nesse nosso governo, vamos ir a ONU ou AIA vai ser o jeito.Estamos nos organizando.
ResponderExcluirVou precisar de uma carta de representacao de todos os blogs e ongs e ambientalistas.
ResponderExcluirmeu email:
Bethsantana@bol.com.br
Obrigado pelos comentários.
ResponderExcluirTodo cidadão tem o direito de se manifestar. Não pode ser criticado pelas idéias e propostas que faz em prol de uma sociedade mais sadia e feliz.
O povo brasileiro não sabe ainda fazer uso da cidadania e do direito de não concordar com tudo que se vota e aprova no legislativo.
Ainda acredita que faz parte de uma manada de asnos e cordeiros. Mas tudo esta apontando para um saida mais feliz. Os povos do planeta não se conformam mais de serem escravos e espoliados.
Vamos agindo, reagindo e conquistando os espaços perdidos por pequenos bandos ousados e muito bem organizados.
sds
Gert Roland Fischer