Regulamentação da lei de pagamentos por serviços ambientais em SC

Regulamentação da lei de pagamentos por serviços ambientais.

A Epagri formou um grupo que tem a missão de elaborar uma proposta de regulamentação para a lei 15.133/10, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). A lei foi aprovada em janeiro último e depende agora de regulamentação para ser aplicada.

O alt grupo é coordenado pelo Geógrafo Everton Vieira, pesquisador da Epagri/Ciram. Ao lado do ex-diretor da Empresa Carlos Kreuz ele integrou a comissão que elaborou o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para a Assembléia Legislativa e que deu origem à lei de janeiro.

Vieira explica que serviços ambientais são aqueles oferecidos pelos ecossistemas, como regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), conservação da biodiversidade, proteção de solos, regulação das funções hídricas, e belezas cênicas. "Entretanto, é preciso deixar bem claro que quem presta os serviços ambientais é o meio ambiente, sendo o papel dos seres humanos garantirem as condições ambientais mínimas para que esses serviços existam", esclarece o geógrafo.

A lei 15.133/10 estabelece que o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais tem o objetivo de implementar o pagamento das atividades humanas de preservação, conservação, manutenção, proteção, restabelecimento, recuperação e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais. Tais pagamentos se darão por meio de três subprogramas: unidades de conservação, formações vegetais e água.

A regulamentação da lei, que se dará por meio de decreto do Poder Executivo, vai detalhar os critérios das formas de financiamentos do Programa, possibilitando os pagamentos. A proposta a ser redigida pelo grupo da Epagri vai ser submetida ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) que, após avaliação, deverá remetê-la ao governo estadual.

Vieira convida todos os colegas da Epagri, pesquisadores ou extensionistas, a participarem do grupo, que já realizou uma reunião. O próximo encontro ocorre no dia 27 de outubro, na sala de reuniões da Epagri/Ciram, em Florianópolis. Quem quiser saber mais sobre o tema ou colaborar com as discussões, basta enviar e-mail para evertonvieira@epagri.sc.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .


Legenda:
A região da Vargem do Braço, na Grande Florianópolis, é uma das que tem potencial para ser incluída no Programa

Matéria elaborada por Gisele Dias/Epagri/Ciram, no telefone: (48) 3239-8160, e-mail: giseledias@epagri.sc.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Sex, 22 de Outubro de 2010 19:11



Serviços ambientais
Gradativamente, avança-se na questão ambiental. Da fase inicial do confronto-conferência de Estocolmo (1972), evoluímos para a visão da sustentabilidade, preconizada pela ONU no documento Nosso Futuro Comum (1987). Vinte países participaram da comissão que o elaborou, entre eles o Brasil, representado por Paulo Nogueira Neto. Embora o documento seja referência sobre questões ambientais, quanto à exequibilidade deixa a desejar. O chamado negócio verde literalmente engatinha. É um processo de aprendizado contínuo, sujeito a constantes correções e ajustes. O programa de créditos de carbono, por exemplo, demora a chegar às unidades produtivas menores, especialmente na agricultura familiar.

Todos desejam um meio ambiente saudável. É premissa inquestionável. O problema, o paradoxo é que o modelo em curso assenta-se em premissas da sociedade de consumo, sabidamente perdulária. Prova disso é que se todos os países crescerem no ritmo chinês, o planeta não suporta: falta matéria-prima e sobra poluição. As ações em curso pecam pela timidez. Há que se ousar mais, com certeza. Enquanto não encontrarmos novos caminhos, como o pequeno beija-flor que ajuda a apagar o incêndio na floresta, temos que fazer a nossa parte, o chamado dever de casa.

O Estado, ao instituir a política estadual de serviços ambientais, dá um passo importante a viabilizar o pagamento por serviços ambientais. Sinaliza novos tempos ao remunerar quem contribui à preservação ambiental, em especial, produtores rurais.

Desta forma, não só os cerca de 30 mil estabelecimentos rurais inviabilizados pela legislação em vigor, mas outros que igualmente perdem espaço produtivo podem ser mantidos, sem comprometer a renda dos agricultores. A lei não só cria o programa, mas também dispõe sobre formas de remuneração e, ao instituir o fundo estadual de pagamento por serviços ambientais, arrola fontes de financiamento.

A lei foi objeto de discussão de técnicos e representantes da sociedade. Evento decisivo na sua formatação ocorreu em Joinville. A oportuna implementação permite que recursos do Programa SC Rural, sejam alocados para delimitar corredores ecológicos. Os agricultores envolvidos passam a ser parceiros, tornam-se guardiões do meio ambiente. Se acrescermos ao processo criação das agências de água, percebe-se que Santa Catarina avança. É evidente que ainda há muito por fazer, mas com certeza tomando o rumo certo fica bem mais fácil.

ONÉVIO ANTONIO ZABOT, ENGENHEIRO AGRÔNOMO - 23/11/2010 AN