20 de setembro de 2013

Temo de Ajustamento de conduta - TAC




Gert Roland Fischer (*)

                Neste artigo desejo oferecer solução rápida e segura para a recuperação do CEI padre Carlos localizado na esquina das ruas Ministro Calógeras com Conselheiro Mafra, abandonado desde 2009. Trata-se de mais um bem publico construído com o dinheiro dos impostos que está oferecendo facilidades para a marginalidade social, constrangendo  contribuintes moradores e passantes na região.
                A solução poderia ter sido concretizada no momento do licenciamento ambiental dos gigantescos prédios que sombreiam o CEI e o Colégio Conselheiro Mafra que nos meses frios do ano, não recebem mais os raios solares tornando as manhãs frias, úmidas e causando problemas de sanidade aos moradores da região de afetação.
                As ferramentas do licenciamento ambiental quando usado a justiça social e acompanhado pelo Ministério Publico pode sim, quando dos  ajustamentos de conduta,  trazer inúmeras soluções sociais que pelas vias tradicionais não se consegue avançar.
                A concretização do PARQUE CAIEIRAS foi um TAC com a FUNDIÇÃO TUPY S/A em decorrência de Ação Civil Publica. O mesmo aconteceu com ARCELOR MITHAL em São Francisco do Sul que beneficiou por força de um TAC que beneficia o PARQUE ACARAI algo inimaginável fossem de iniciativa do executivo estadual.
                Quantos TACs aconteceram em Joinville – alguns provocados de forma paralela  pela própria Policia Ambiental, outros pela FUNDEMA, para compensar impactos ambientais localizados, atingindo a qualidade de vida de milhares de cidadãos que resultaram na doação de veículos?   Na realidade deveriam compensar a qualidade de vida perdida pelos cidadãos penalizados pelos impactos de alguns projetos. Pergunto como um veiculo doado por força de um TAC pode compensar a perda da qualidade de vida perdida pelos  moradores de um bairro inteiro ?
                A reforma e recuperação do Jardim da Infância Padre Carlos, poderia ter sido através de um TAC. O impacto violento dos  colossais blocos de concreto que se debruçam sobre as escolas, tirou lhes a qualidade de vida de seus alunos e professores.  Faltou às autoridades nesta oportunidade de ouro que se apresentou no Licenciamento ambiental, o bom senso de promover o legitimo papel de uma AGENCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL que é o  de compensar o impacto da obra licenciada.
                No processo de licenciamento ambiental o MP interfere e entra como litisconsorte, quando aciona um Inquérito civil publico ou Ação Civil publica e mesmo quando demandada pela cidadania. No ajustamento de conduta o Promotor Judicial estabelece as condições em que se dará o ajustamento e a compensação pela qualidade de vida perdida.
 Não é doando um veiculo e  equipamentos para o agente ambiental que tal ajuste deveria ocorrer.
O ético, o  moral e as boas  praticas - no caso dos moradores das ruas citadas, seria a recuperação total do Jardim Padre Carlos para a comunidade possa ser compensada quando atingida pelos impactos ambientais negativos projetados pelos grandes produtores da insalubridade.
 Muito simples, justo e ético.
Cumpra-se.


(*) cidadão membro voluntario  do CONSELHO DA CIDADE

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