5 de julho de 2013

O ESTADO BRASILEIRO AINDA NÃO ENTENDEU O RECADO DAS RUAS E DAS JANELAS.



entendeu as ruas

Everardo Maciel


04.07.2013

A força das recentes manifestações de rua, no Brasil, causou surpresa geral, aqui e no Exterior. Prevaleceu a máxima do poeta grego Ágaton (447 AC – 401 AC): “É muito provável que o improvável aconteça”.
Ainda é cedo para se aquilatar real dimensão e consequências dessas manifestações. Arrisco-me a fazer alguns comentários. O desdobramento, em âmbito nacional, do movimento em favor do passe livre, nos transportes públicos de São Paulo, revelou a existência de um grande mal-estar na sociedade brasileira, em decorrência de inúmeras causas, como a volta de inflação, a ineficácia dos serviços públicos e o aumento significativo da corrupção.
A inflação e a má qualidade dos serviços públicos, decorrem de clamorosos erros na condução da coisa pública. Já o aumento da corrupção tem suas raízes na completa degradação da atividade política e dos valores que informam a vida na sociedade.
Impressiona muito o recurso a conhecidas e ineficazes providências para enfrentar a inflação (desoneração pontual de tributos, manipulação de tarifas aduaneiras, administração de preços públicos, ameaças ridículas aos empresários, etc.).
Esse filme, como se sabe, tem desfecho trágico. Inexiste qualquer preocupação com o equilíbrio fiscal, exceto as engenharias contábeis que desrespeitam a inteligência alheia. O estímulo ao consumo se faz de forma irresponsável.
A política expansionista de gasto público não produziu nenhuma melhoria dos serviços públicos. Alguém está satisfeito com a infraestrutura rodoviária? Ou com os portos e aeroportos? Ou com o atendimento no SUS? Ou com a educação pública de péssima qualidade? Ou com os serviços de telefonia e de internet? É evidente que sobra Estado e falta governo.
Os eventos da Copa do Mundo justificaram o afastamento dos procedimentos licitatórios, o esbanjamento de dinheiro em um país carente, a completa submissão do interesse nacional à grosseira colonialista e mercantilista de uma FIFA, reconhecidamente, pouco virtuosa.
A intenção original era explorar politicamente esses eventos. Esqueceram, todavia, dos preços dos ingressos. O povo ficou de lado de fora das arenas. Assim, os que se jactavam de promover a inclusão social produziram a mais espetaculosa exclusão.
A atividade política, por sua vez, converteu-se em mero meio de vida, salvo raras e honrosas exceções. A criação de partidos políticos constitui, quase sempre, uma forma de apropriação dos recursos públicos advindos do Fundo Partidário.
Da mesma forma, sindicatos, “movimentos sociais” e organizações estudantis são financiados, de forma direta ou indireta, com recursos do contribuinte. Estamos criando uma nova modalidade de patrimonialismo.
A degradação dos valores pode ser sintetizada em uma frase emblemática: “É um mero caixa dois”. Tudo é justificável, desde que sirva à perpetuação dos donos do poder ou à satisfação dos interesses pessoais.

Qual a reação do Estado a esse quadro de mal-estar inespecífico? O Poder Executivo acenou com um plebiscito sobre a reforma política e alguns “pactos” sobre algumas políticas públicas. O Legislativo apressou-se em aprovar algumas medidas com alguma visibilidade, no intuito de responder ao clamor popular.
A proposta do plebiscito, desconsiderada a presumível manobra diversionista, vai se disputar, com favoritismo, o torneio de más ideias.
É óbvio que existem sérios problemas no modelo político brasileiro. A escolha do sistema eleitoral ou da forma de financiamento das campanhas, contudo, não é uma tarefa trivial. Jamais poderia ser objeto de plebiscito.
Antes de fazer uma reforma abrangente, caberia adotar medidas pontuais, como cláusula de barreira para os partidos, limitação dos gastos de campanha e eliminação de coligações em eleições proporcionais.
Pactos presumem conflitos. Que conflito existe em relação à saúde, educação ou transportes públicos? Pactos de quem com quem? Pura embromação de quem não fez o dever de casa. 
Enfim, trabalhar é muito dificultoso, como diria Guimarães Rosa.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal. Escreva aqui quinzenalmente.

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