14 de julho de 2013

NOSSAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, PAGAS COM NOSSOS IMPOSTOS, ESTÃO DO LADO DOS CRIMINOSOS AMBIENTAIS

Brasil é o maior usuário de pesticidas na agricultura do mundo

Agrotóxicos usados no país foram abolidos da Europa e América do Norte

O Brasil é o maior usuário de agrotóxicos do mundo. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são utilizados atualmente cerca de 400 tipos diferentes de substâncias agrotóxicas no país. Muitas delas deixaram de ser utilizadas em países da Europa, América do Norte e da América do Sul, como o Paraguai. O governo afirma que os pesticidas não são mais usados por questões comerciais. Já os críticos afirmam que eles deveriam ser banidos no Brasil, mas isso não acontece por pressão política.

Como acontece a liberação de um agrotóxico?

Para um pesticida ser utilizado no Brasil, ele precisa ser aprovado por três ministérios: o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura. São avaliados estudos de toxicidade para o ser humano, eficiência e riscos para a natureza. Luis Rangel, coordenador geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, comenta que as substâncias passam por testes rigorosos antes de serem liberadas. Além dos ministérios, a aprovação dos agrotóxicos depende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O governo não tem capacidade de fazer a avaliação, por que isso depende de laboratórios”, comenta Rangel. Esses testes são realizados por universidades, laboratórios privados e institutos como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além do grau de risco para a natureza e para o ser humano, são avaliadas características físico-químicas dos produtos, como pH, cor e odor, além de graus de pureza e concentração dos elementos que compõem a substância.

Rangel garante que os produtos são avaliados periodicamente e só são liberados quando atendem aos padrões de qualidade do Governo. “Nossa legislação é semelhante a de países desenvolvidos, como Canadá, Estados Unidos, Japão e Austrália. A decisão de liberar agrotóxicos é baseada em dados científicos”, garante Luis. Por outro lado, há organizações e especialistas que duvidem da credibilidade desses fatos.

Wanderley Pignati, professor da Universidade Federal do Mato Grosso e membro de uma rede de pesquisadores de agrotóxicos de todo o Brasil, afirma que, em muitos casos, a Fiocruz e as universidades não têm capacidade de analisar todas as substâncias. “O Governo acaba dependendo apenas dos testes realizados pela indústria dos agrotóxicos”. Ele garante que em alguns casos as universidades só conseguem realizar 10% dos testes necessários para a regulamentação dos agrotóxicos, o que abre margem para interferência nos resultados.

Brasil ainda usa agrotóxicos abandonados em outros países

Dos 50 agrotóxicos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 não são mais aplicados em plantações dos Estados Unidos, em países da Europa e até no Paraguai. De acordo com o Ministério da Agricultura, o desuso dessas substâncias se dá mais por uma questão comercial do que ambiental ou de saúde.

“Os agrotóxicos não foram proibidos na Europa e nos Estados Unidos. Apenas não são mais utilizados, uma vez que não tiveram as licenças renovadas pelas fabricantes”, afirma Rangel. O coordenador do Mapa explica que, de tempos em tempos, os governos dos países exigem que novos estudos sejam feitos para comprovar que os agrotóxicos não trazem riscos para a saúde humana. “Quando cai a patente, a indústria perde o interesse em defender cientificamente suas moléculas. Assim, elas não têm a licença renovada”, explica. Como essas substâncias são mais baratas que as mais recentes, as indústrias brasileiras continuam produzindo os agrotóxicos e os defendendo, quando o Governo pede a revisão nos estudos.

Pignati tem uma visão diferente da situação. O professor argumenta que os agrotóxicos são liberados no Brasil por questões políticas. “A legislação de agrotóxicos no Brasil é muito mais permissiva que em outros países”, critica. Ele afirma que, uma vez que os principais produtos brasileiros são exportados para a China, Índia e países africanos – com maior flexibilidade para a entrada de produtos agrícolas que receberam agrotóxicos – o Brasil não estaria preocupado em diminuir a aplicação de tais produtos aqui.

“O Congresso Nacional pressiona muito. O Ibama proibiu a pulverização de quatro tipos de agrotóxico que exterminaram abelhas na Europa, Estados Unidos e Canadá, mas depois de dois meses, o Congresso derrubou a proibição”, revela.

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