17 de fevereiro de 2013

JUIZ CONDENA SECRETARIO DA SAUDE DE SC.


A juíza federal Cláudia Maria Dadico aceitou o pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que cobrou, na terça-feira, uma punição mais severa ao secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, caso o Hospital Regional, em Joinville, volte a desrespeitar uma liminar que determina o atendimento de pacientes em casos de urgência e emergência, nem que seja na rede privada.

A liminar obriga o Estado a garantir o atendimento e, se não houver leitos na rede pública, deve arcar com os custos do serviço na rede privada. Agora, além da multa prevista de R$ 5 mil aplicada ao Estado para cada negativa de atendimento, Dalmo Claro de Oliveira será intimado a arcar com multa de R$ 2 mil e ainda estará sujeito à prisão civil por improbidade administrativa, caso descumpra novamente a decisão.

A medida foi tomada depois que o paciente Raul Domingos dos Reis, de 43 anos,
morreu na noite de segunda-feira após ficar 48 horas à espera de uma unidade de terapia intensiva (UTI). Raul, que tinha uma doença cardíaca crônica, procurou o Regional no sábado à noite por causa de uma complicação relacionada aos rins.

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