11 de fevereiro de 2013

PresidentA da Funai contrata índios paraguaios para invadir propriedades familiares na região de Foz do Iguaçu.



Ao arrepio da Lei a Funai/PT vai expulsar de suas terras centenas de pequenos produtores rurais no Paraná


TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:




Presidenta: Marta Maria do Amaral Azevedo
Telefone: (61) 3313 - 3501
Fax: (61) 3313 - 3657
E-mail:
presidencia@funai.gov.br


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