2 de novembro de 2012

Terminal Marítimo Mar Azul


Concessão de licença para instalação de terminal marítimo causa polêmica em São Francisco do Sul.

A concessão da licença pré­via para instalação do Terminal Marítimo Mar Azul, da empresa Norsul, na baía Babitonga, em São Francisco do Sul, no começo deste mês, desencadeou uma sé­rie de manifestações de entidades ambientais. Um abaixo-assinado virtual foi criado para tentar sen­sibilizar o Ibama, que liberou a licença, e barrar a construção do terminal. O caso foi levado ao Mi­nistério Público Federal.

As entidades argumentam que o EIA (estudo do impacto ambien­tal) apresentado pela empresa tem uma série de falhas. “Houve omissão de informação no EIA. Eles colocaram no estudo só o que interessava a eles”, afirmou a co­ordenadora do Projeto Toninhas, Marta Cremer. A localização do empreendimento é questionada. O terminal será instalado em uma área de mangue, protegida por lei, e se estenderá pela baía Babitonga em uma área de ocorrência de es­pécies ameaçadas de extinção.
Segundo Marta, a instalação do terminal trará três grandes impac­tos. Primeiro na biodiversidade de espécies como a toninha e o mero. “O empreendedor negou que exis­te ocorrência de toninha na área, mas temos estudos comprovando a presença delas”, disse a bióloga. Outros impactos apontados pelos ambientalistas seriam na produti­vidade pesqueira, principalmente na pesca do camarão, um impacto social e econômico, já que, com a instalação do porto, a área ficará restrita para navegação. “A movi­mentação dos pescadores ficará comprometida por causa do trân­sito de navios”, apontou a bióloga. Com o funcionamento do terminal privativo, o Porto de São Francisco deve perder cargas. “Será um ba­que na economia local.”
Em 2010, um parecer técnico elaborado por diversos pesquisa­dores independentes questionava a viabilidade da implantação do Mar Azul. Entre os pontos levan­tados no parecer estava a falta de avaliação dos impactos da instala­ção do terminal caso seja criada a Reserva de Fauna da Baia Babiton­ga. O projeto está na Casa Civil.
“O processo da unidade de conservação é uma ferramenta es­sencial para a governança da baia Babitonga. Esse projeto não anda, parou na Casa Civil, enquanto ou­tro com irregularidades, como o Mar Azul, é liberado”, questiona o biólogo Fabiano Grecco de Car­valho, membro da Rede Meros do Brasil de Pesquisa e Conservação.
Legislação municipal
A Advocacia-geral da União emitiu em dezembro de 2010 um parecer, encaminhado ao Ibama, considerando inviável a construção do Terminal Marítimo Mar Azul por entender que, para a sua construção, será necessária intervenção em área de preservação ambiental e porque a legislação municipal não permite empreendimentos no local.
O prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, também encaminhou ao presidente do Ibama ofício informando que a certidão que atestava que o município não se opunha à construção do porto, emitida pela administração anterior à dele, deixou de levar em consideração a legislação municipal.
O zoneamento portuário, aprovado em 2007, considerou que o mangue junto à foz do rio da Ribeira, das Laranjeiras e da Olaria, não pode ser ocupado. O prefeito afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “visando a atender os princípios constitucionais que regem a administração pública, o município sentiu a necessidade de rever alguns processos administrativos para que fosse reavaliada a legalidade e abrangência de algumas medidas administrativas já adotadas, segundo preconiza o princípio da autotutela administrativa”.
A incompatibilidade entre o empreendimento e a legislação municipal, segundo o prefeito, afasta o interesse publico do terminal e a sua instalação também pode afetar o sistema econômico e social da cidade, por trazer impactos negativos ao Porto de São Francisco do Sul. “Razão pela qual não restou outra alternativa ao município senão adotar as medidas legais necessárias para a correção destas incongruências, inclusive dando ciência aos demais órgãos que tratam deste assunto, para evitar que laborem em equívoco. Tudo em atenção às determinações constitucionais e ao ordenamento jurídico em vigor”, disse o prefeito.
Diretor do empreendimento afirma que o projeto é viável
Toda a documentação para o processo de instalação do Terminal Marítimo Mar Azul foi entregue ao Ministério Público Federal pela ONG Ameca (Associação Movimento Carijós). O procurador Tiago Alzuguir Guiterrez informou que está analisando a documentação, mas ainda não definiu o encaminhamento que será dado ao caso. Em nota, o Ibama informou que a “licença prévia emitida atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, autoriza estudos, mas ainda não autoriza obras. Atende às exigências legais, sendo que os documentos autorizativos das instituições envolvidas constam do processo”.
O diretor superintendente do terminal, Hebert Markenson, disse que a empresa cumpriu as condicionantes para obtenção da licença prévia. Ele afirmou que desconhece o posicionamento da Prefeitura e que o empreendimento respeita o plano de zoneamento. “O nosso estudo foi baseado no zoneamento. Se não estivéssemos dentro do zoneamento não teríamos licença”, afirmou Markenson.
Ele entende como natural esse movimento contrário ao porto. “O Porto de Itapoá passou por isso. Tudo é pela questão do porto ser privativo, não pelo aspecto ambiental”, ressaltou o diretor. “Vamos trabalhar para conseguir a licença de instalação, mas sabemos que é um processo demorado. Investimos quatro anos para conseguir essa licença prévia”, disse.
O investimento para a construção do Mar Azul será reavaliado, mas, segundo Markenson, deve ficar entre R$ 120 e R$ 140 milhões. O terminal vai atender às barcaças oceânicas da Companhia de Navegação Norsul, que transportam produtos siderúrgicos, principalmente para a Arcelor Mittal Vega.
O terreno do terminal tem uma área de 63,709 m2, sendo 34,672 m2 de área de manguezal. Terá dois píeres com uma ponte de acesso elevada para permitir o trânsito de pequenas embarcações. “A ponte será construída sob o mangue sem destruição da área e vamos utilizar o calado natural da baía sem necessidade de dragagem”, afirmou o diretor. O cronograma prevê dois anos de obra após o licenciamento ambiental.

Publicado em 31/10-20:58 por: Cláudio Costa.
Atualizado em 31/10-22:28

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