27 de outubro de 2012

QUEM PAGARÁ PELO ÔNUS DA INDUSTRIALIZAÇÃO DE ARAQUARI?




Gert Roland Fischer(*)

Neste país de terceiro mundo, da ladroagem consentida e institucionalizada, fica-se imaginando o que afinal vem fazer em Araquari  uma empresa de importante segmento automobilístico com marca centenária a zelar?  Nesse fim de mundo do Planeta, totalmente desconhecido dos Europeus. Vem  implantar  uma montadora em terras tão abandonadas e com um povo providencialmente  desarmado como o de  Araquari?
Trata-se de até bem pouco tempo, de uma pobre vila de pescadores, povo de baixa renda e pouca escolaridade. Não conseguiu implantar sistema de tratamento sanitário. Grande parte do território é demarcado como terras indígenas. Essas características negativas se soma a ausência de  central de tratamento de resíduos   perigosos e não inertes. Como também não construiu um plano diretor para receber tantos parques industriais num curtíssimo prazo.
Controlar e fiscalizar licenciamentos ambientais elaborados e aprovados diretamente em Brasília-DF  em um tempo recorde, leva a supor que muitas etapas foram suprimidas. Uma dessas etapas certamente diz respeito aos recursos naturais, impactos de vizinhanças, mobilidade, qualidade de vida, impactos socioeconômicos entre outros.  
Municípios que apresentam essa fragilidade na  insegurança técnica, sócio-ambiental e sócio-estrutural, deveriam pela AMUNESC,  receber apoio técnico em nome dos municípios vizinhos associados e que também serão impactados. A  falta de informação dos políticos, das agencias ambientais sobre o ordenamento do solo, levam alguns investidores a se beneficiar – também - pela ausência de uma estrutura sofisticada de técnicos capazes de negociar Termos de Ajustamento de Conduta – TAC.
Essas compensações sócio-ambientais são necessárias e imprescindíveis. Fiscalizar, monitorar e auditar os processos de licenciamento com a apresentação do PBA, plano básico ambiental, Plano de gerenciamento de resíduos, Plano de drenagem, plano de monitoramento dos serviços ambientais e o Programa de recuperação de áreas degradadas – PRAD, deverão nas audiências publicas ser minuciosamente apresentadas não pelo Empreendedor, mas pelo órgão licenciador – FATMA. É de competência também apresentar um transparente cronograma de fiscalização das obras em um plaquetario de grandes proporções, permitindo que representantes sócio-ambientais possam acompanhar os fiscais, sem que seja necessário um alvará do MP, para que isso ocorra.  
O Governador Colombo, também deverá dar transparência quanto a compra do terreno que será “doado”, anel energético, sistema novo de abastecimento de água tratada, entre outros benefícios “negociados com o dinheiro do contribuinte catarinense.
Em nome do povo o Ministério Publico Estadual deverá fazer a sua parte e garantir atributos mínimos de qualidade de vida existentes antes do inicio das obras.
Alguns projetos complementares ainda não foram discutidos na AMUNESC: O caótico sistema de controle de incêndio dos bombeiros voluntários do município de Araquari; a quebrada Assistência ambulatorial e hospitalar do município; o colonial sistema de educação publica de Araquari que terá que dobrar em um ano o numero de salas de aula; alternativas para a mobilidade da população para com os municípios vizinhos; o Aeroporto do Cubatão - próximo a baia da Babitonga - já deveria se preparar para uma rampa de embarque e desembarque de passageiros para trajetos regulares por Overcraft, levando os passageiros dos aviões, diretamente para as rampas de desembarque em Araquari, São Francisco ou Itapoá.
Tudo isso não acontecerá. Até a AMUNESC ficou de fora.

Ecologia em Ação.
www.ecologiaeacao.com

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