31 de outubro de 2012

Quando 'O Processo' se torna real

04 de Agosto de 2003
Artigo de Glaci Zancan
Não é à toa que o cidadão comum se sinta alijado da Justiça, pois ela é morosa, Incompreensível e pune o pobre.

No final da década de 80, o governo federal financiou a criação do Centro de Desenvolvimento Biotecnológico em Joinville (SC), de caráter privado, cujos sócios fundadores foram instituições públicas do Estado de Santa Catarina: Secretaria de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, Centrais Elétricas de Santa Catarina e Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária. O empreendimento contou ainda com substancial aporte de recursos do governo alemão.
Em janeiro de 1990, durante uma assembléia geral extraordinária, foi sugerido que se ampliasse o número de sócios, convidando várias instituições, entre elas a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, a  integrarem o referido centro.
No entanto essa ampliação nunca ocorreu, tanto que o Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos de Joinville atesta que nenhuma averbação foi feita no Estatuto do Centro após o seu registro, em 1988.
Em 1997 o Centro de Desenvolvimento Biotecnológico foi à falência, deixando pendente uma dívida trabalhista de alguns milhões de reais.
Os funcionários entraram com reclamações na Justiça para receber suas indenizações. Como os bens da massa falida estavam indisponíveis, as instituições estaduais, na qualidade de sócias do centro, foram acionadas como responsáveis pelo passivo.
Para surpresa geral, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências também foram arroladas pelos advogados dos funcionários como sócias do referido centro, sem haver nenhum documento comprobatório da participação dessas entidades na sua administração.
As decisões judiciais variaram nos diferentes processos, e muitos deles ainda continuam em tramitação nas diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, sem que se possa prever o resultado final em cada caso.
A leitura de quatro volumes de um dos processos que tramitou por todas as instâncias da Justiça trabalhista reflete um vaivém de argumentos sobre os textos, tornando real a ficção 'O Processo', de Kafka, quando este afirma que 'a sentença não vem de uma vez, é o processo que se converte aos poucos em veredicto'.
Segundo o autor, o processo está escrito 'em um estilo erudito, mas o seu conteúdo com a realidade é nulo'. Nunca é demais esclarecer que, na Justiça do Trabalho, o ônus da prova é do réu.
Está na hora de rever o processo, já que ele se tornou fonte de impunidade e de injustiça. Ele se arrasta por várias instâncias, em um  infindável vaivém de recursos por tribunais.Não é à toa que o cidadão comum se sinta alijado da Justiça, pois ela é morosa, incompreensível, pune o pobre e privilegia quem detém alguma forma de poder. Os justos são considerados culpados, e os criminosos são libertados pelo poder do processo.Como não há uniformidade na interpretação da legislação, muitas vezes dúbia, sentenças distintas são pronunciadas para uma mesma situação.
Depois de emitido o juízo de valor em uma sentença, mesmo que equivocado, os tribunais superiores deixam de analisar o mérito em razão de tecnicidades processuais, prevalecendo aspectos ligados ao encaminhamento do processo.
Para agilizar a Justiça, é fundamental que se abandone a cultura da erudição vazia nos processos. Se advogados e juízes se ativessem às provas processuais, sem construir filigranas de linguagem sobre fatos não comprovados ou sobre a interpretação do texto ambíguo de leis, os recursos diminuíram, tornando possível encerrar os processos que se arrastam nos tribunais por anos a fio.
Está na hora de se rever o ensino jurídico, de forma que os advogados coloquem sua erudição a serviço da Justiça, e não do diletantismo do processo.
Sem essa revisão, a reforma do Judiciário, necessária e importante, não eliminará o terror magistralmente descrito na obra-prima de Kafka e que hoje faz parte da vida do brasileiro.

(*) Glaci Zancan é professora titular do Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Foi presidente da SBPC de 1999 a 2003. Artigo publicado na 'Folha de SP'

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