17 de agosto de 2012

O que é o Friedmanismo?


O que é o Friedmanismo?

Milton Friedman nasceu em 1912, há cem anos, e viveu quase todos eles. Ele morreu em 2006, aos 94, lúcido e combativo. Seu centenário reviveu a polêmica em torno de seu legado. Em 1976 ele recebeu o Prêmio Nobel de Economia. Ele costuma ser apresentado como “O Pai do Neoliberalismo” ou o mestre da Escola de Chicago, mas foi muito mais que tudo isso. De sua obra se deduz a mais sensível e formidável definição da liberdade: ser livre é poder escolher sem interferências nem coações externas.
Em 1980, Friedman e sua mulher Rose filmaram uma magnífica série de televisão chamada Livres para escolher. Foram 10 memoráveis capítulos nos quais o casal examinou alguns casos de sucesso, como Hong Kong, próspero devido à liberdade que tinham os indivíduos para produzir e vender, diante do fracasso da Índia, então estancada pela planificação centralizada e nas mãos de burocratas, aberração que os indianos começaram a abandonar pouco tempo depois.
De algum modo, a maior parte dos males econômicos tinha a mesma origem: o estado, um “Ogro Filantrópico”, que quando queria ajudar gerava cidadãos indefesos incapazes de ganhar a vida, enquanto os funcionários dilapidavam enormes quantidades de recursos que se dissolviam em meio à corrupção e à criação de estruturas clientelistas que dificultavam e às vezes impossibilitavam a criação de riquezas.
A história da luta pela liberdade é a história da conquista do direito individual de decidir. As pessoas foram mais felizes e mais ricas quando puderam escolher o Deus ao qual adorar, ou não adorar nenhum. Quando puderam trabalhar, vestir, ler, escrever, se casar e se divorciar, ou militar livremente. Alcançaram certa felicidade cívica quando deixaram de ser súditos obedientes, se converteram em cidadãos altivos, e transformaram os poderosos em temerosos servidores públicos.
Se existe o friedmanismo, este consiste em três ideias fundamentais: a ardente convicção de que ninguém sabe melhor que nós mesmos o que desejamos e o que nos convém, a firme crença na livre competição para aperfeiçoar gradualmente os bens e serviços que adquirimos ou produzimos e a necessidade dos indivíduos assumirem responsavelmente o controle sobre suas vidas.
O friedmanismo, é claro, tem importantes consequências no debate atual. De alguma forma está vinculado ao crescente direito do consumidor. O consumidor vota com seu dinheiro e o estado não deve impor-lhe produtos que não deseja, nem deve ter a prerrogativa de fixar os preços, e muito menos, como acontece na Argentina e em tantos países, criminalizar a posse de moeda estrangeira.
Tampouco o estado deve se arrogar o direito de decidir quais substâncias pode utilizar a pessoa. Se um adulto, livremente, decide fumar maconha, cheirar cocaína ou injetar em si mesmo heroína, sabendo muito bem que pode se converter em um pobre viciado, esse estúpido comportamento, nem um pouco recomendável, totalmente pernicioso, forma parte do direito sobre o próprio corpo, e o estado, humildemente, deve respeitá-lo, como deve admitir que qualquer pessoa na plenitude de suas faculdades mentais decida que já não quer seguir vivendo porque sofre demasiado. “Viver – dizia um famoso suicida espanhol – é um direito, não um dever”.
O friedmanismo consiste, também, em acreditar que os vouchers [1] são um método eficiente para estimular a competição, e servem para que os pais escolham as melhores escolas públicas para seus filhos ou a melhor instituição sanitária para qualquer um, o que obriga as instituições a melhorar a qualidade de seus serviços.
Há muito senso comum nas propostas de Friedman, mas também há uma enorme dose de confirmação empírica. Os países mais ricos e felizes são aqueles que combinam a liberdade econômica e a liberdade política, e nos quais o estado não dirige a economia, nem exerce as tarefas dos empresários, limitando-se a auxiliar a criatividade dos indivíduos sustentando instituições de direito e infraestruturas materiais.
Milton Friedman já o havia dito em uma frase claríssima: “Um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas intenções em vez de julgá-los por seus resultados”. Foi o mais prático de todos os teóricos. E tinha razão.
[1] Nota do tradutor: Um voucher escolar, também chamado de um voucher educacional, é um bônus emitido pelo governo que os pais podem usar investindo em ensino privado (ou, por extensão, para reembolsar as despesas com o homeschooling), ao invés de enviar seus filhos para a escola estadual indicada a eles. Ver http://en.wikipedia.org/wiki/Education_vouchers
* Traduzido por Jorge Nobre

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