25 de julho de 2012

SOCORRO ESTAMOS SENDO ASSALTADOS.



MATÉRIA PUBLICA NO JORNAL CORREIO DO ESTADO NO DIA 25 07 DE 2012 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL.

Salários de desembargadores chegam a R$ 409 mil
Relatório foi publicado atendendo à Lei de Acesso à Informação
Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul receberam salário de até R$ 409,4 mil no mês passado, conforme relatório publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com base na Lei Federal 11.527/2011, conhecida como Lei do Acesso à Informação.
Conforme o órgão, no mês de junho, 23 juízes e desembargadores receberam vencimentos brutos acima de R$ 100 mil, sendo que 15 ganharam, só no mês passado, mais de R$ 300 mil, cinco vezes o maior salário pago no mesmo mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando-se os R$ 62 mil pagos à ministra Eliana Calmon.
Se for considerar o teto do funcionalismo público no Brasil, que é o salário, de R$ 26,7 mil, pago à presidente Dilma Roussefff (PT), os salários de 27 magistrados e um servidor (R$ 35,8 mil) do TRT24 extrapolaram o limite constitucional.
No entanto, em nota, o presidente do tribunal, desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, justificou que os valores exorbitantes são resultado de uma ação referente a direitos não pagos nos anos 90, que tiveram o aval do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do Planejamento, para serem quitados no mês passado.
Leia mais no jornal Correio do Estado
JUSTIFICATIVA:-
APÓS POLÊMICA, TRT DIVULGA NOTA (CELSO BEJARANO)
Em Nota o Presidente do TRT, desembargador Marcio Thibau de Almeida. Afirma que os valores pagos aos desembargadores da corte trabalhista não se referem a “vencimentos”, mas ao “somatório de diferenças devidas”, termo denominado pelos magistrados como “parcelas autônoma de equivalência”.
Pela explicação de Almeida, a alta soma para contempla o tempo de serviço de cada magistrado, relativo ao período de 1.994 a 1.997. Ainda segundo o comunicado do presidente do TRT, o débito consolidado, no caso a “somatória de diferenças”, foi objeto de parcelamento ajustado entre o conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o pagamento nos períodos de 2.010 a 2.013. Ou seja, a criada parcela autônoma de equivalência conta com o aval do CNJ, órgão criado para fiscalizar as ações do poder judiciário brasileiro, e o governo federal.
VEJAM A BAGATELA QUE CADA UM RECEBEU
JULIO CESAR BEBBER.............................     R$ 409,4 MI
OSCAR ZANDOVALLI JUNIOR..................     R$ 404,7 MI
NICANOR DE ARAUJO LIMA.....................     R$ 397,0 MI
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA .............    R$ 390,1 MI
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA.........   R$ 378,2 MI
ANDRE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA........   R$ 366,7 MI
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA R$ 365,5 MI
TOMAS BAWDEN DE CASTRO..................   R$ 361,3 MI
ADEMAR DE SOUZA FREITAS...................   R$ 330,8 MI
NOEDI FRANCISCO AROSI........................    R$ 323,9 MI
FÁTIMA REGINA SABOIA...........................   R$ 318,1 MI
RENATO LUIZ MIYASATO..........................   R$ 311,8 MI
ORLANDO GUEDES DE OLIVEIRA............  R$ 311,3 MI
IVETE BUENO FERRAZ..............................   R$ 310,5 MI
Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul
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