15 de julho de 2012

Advogados questionam selo e querem a cassação

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares denuncia origem exótica de camarão certificado por produtores da Costa Negra
EDIMAR SOARES
Camarão certificado pelos produtores cearenses está sendo questionado pela Rede de Advogados


O Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará (Renap) protocolaram representação no Ministério Público Federal requerendo apuração sobre a “indicação geográfica” atribuída ao camarão produzido pela Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN), no Litoral Oeste.

Em agosto de 2011, a associação recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o selo de denominação de origem, um dos dois tipos de indicação geográfica concedidas pelo Instituto. A indicação geográfica delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região. Também tem o objetivo de manter os padrões locais, impedindo que outras pessoas usem o nome da região com produtos de baixa qualidade.

De acordo com a Renap, o camarão da região é de uma espécie exótica e, portanto, o MPF deve pedir a nulidade do selo. “Nos casos concretos de indicação geográfica, percebe-se que possuem uma vinculação com as coisas da terra, diferentemente do camarão Litopenaeus vannamei , que veio do Pacífico, da Malásia”, descreve a representação. Os advogados também pedem a apuração de possíveis crimes ambientais decorrentes da prática de carcinicultura em áreas de preservação permanente na área da Costa Negra.

Problema ambiental
O advogado Rodrigo de Medeiros, um dos que assinam a representação, cita o diagnóstico da atividade de carcinicultura no Estado do Ceará, realizado pelo Ibama, e relatório da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados para relacionar a carnicicultura a problemas ambientais.

“Quando feita em manguezal, ela interfere no fluxo das marés, na vida marinha. Há também a utilização de produtos químicos, que chegam ao lençol freático”, descreve. Para Rodrigo, se for confirmada a origem exótica do camarão, pode estar configurada violação do direito à informação, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da ACCN, Livino Sales, confirmou ao O POVO que o camarão produzido na Costa Negra tem origem no Pacífico. “Queria saber qual o problema disso? Há denominação de origem de café, que tem origem na África; de uva, que é da Europa”, descreve. Ainda segundo ele, a espécie do camarão foi introduzida no Brasil há mais de 25 anos, e tem origem próxima da espécie brasileira.

Para Livino, os advogados deveriam conhecer como é produzido o camarão antes de fazer a denúncia. Ele compara o caso dos camarões à miscigenação do povo brasileiro. “Pergunta se eles (advogados) são importados. Porque, se for assim, os únicos brasileiros que têm aqui são os índios”, ironiza o presidente.

Sobre as denúncias contra possíveis crimes ao meio ambiente, Livino diz que os produtores têm licença estadual, além de registro no Ibama e no Ministério da Pesca para produzir. “Eles deveriam ler o novo Código Florestal”, recomenda Livino Sales.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O núcleo do Ministério Público Federal em Sobral deverá investigar a representação. Além da indicação geográfica, advogados populares apontam a existência de problemas ambientais na exploração do camarão.

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