31 de julho de 2012

POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS


Washington Novaes – ESP - 13.07.12

Teremos mais uma "lei que não pegou", a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos "lixões" (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.
Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade - reaproveitamento, reciclagem, aterramento - e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei - mas não o fez. O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.
Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas 2 mil toneladas diárias.
Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cujos produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.
Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.
Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho - caro e perigoso - a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos - que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País - têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera - como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.
* JORNALISTA, E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

30 de julho de 2012

EVIDENCIAS QUE JAMAIS TEREMOS ESSES TRENS NO BRASIL


No governo de Juscelino Kubitschek ocorreu um  fato que levaria a extinção do serviço de transporte ferroviario de passageiros no Brasil.

Foi imposição da industria internacional de caminhões, automóveis e ônibus que os governos que se sucederiam teriam o compromisso de construir estradas de rodagem, destruir a navegação por cabotagem litoranea, destruir todo o sistema ferroviario que fora implantado. Essa chantagem socio-economica foi seguida a resca pela corrupção e pela imposição de novas vantagens para a industria automobilistica que aumentava no pais.

Observem no noticiario a briga da Dilma com a industria automobilistica que teve o IPI reduzido, que para ter o IPI reduzido não poderia demitir empregados caso a "fantasiosa crise dos banqueiros" atingisse a economia do país.
Para que vc possa usufruir de um transporte ferroviario moderno que voce e sua familia jamais terão nesse País da corrupção deslavada, assista ao filme que ofereço como cortesia a seguir ou compre passagens de avião com a AERFRANCE e viaje com os trens TGV, Thalys, Eurostar, ICE-3

Boa viagem. Beau voyage a Paris.


O programa ecologia em ação tenta sensibilizar o povo brasileiro que o transporte ferroviário e marítimo são mais econômicos, mais eficientes, mais seguros e não poluem tanto o ambiente natural brasileiro.
O que não pode ser permitido pelo povo brasileiro, é que os governos não poderão administrar e gerenciar  projetos gigantescos como os ferroviários, que obrigatoriamente necessitam de competência, seriedade, honestidade, compromisso, ética, economicidade e modernidade. O risco de governos corruptos comandarem politico e partidariamente tais sistemas como o ferroviário pelo clientelismo, corrupção gigantesca, dilapidando rapidamente o investimento grandioso que o povo brasileiro poderia realizar.

Acredito que se o povo brasileiro escolher melhor os políticos para que nos governem, alterando a constituição clientelista que  foi elaborada em 1988, se não modificados a lei dos partidos políticos e a justiça que protege inteiramente essa classe, certamente teremos toda a força para as mudanças. 
Nossos netos certamente não precisarão mais viajar para o hemisfério norte para desfrutar da modernidade da mobillidade ferroviária. 

Que Deus, Alah, Buda, Messias, Geovah e tantos outros Deuses, nos protejam da ganancia, desonestidade de nossos políticos.

Gert Roland Fischer.





Marina Silva causa mal estar entre ministros em Londres

Londres, 28/07/2012 - A presença da ex-ministra Marina Silva na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres causou mal estar entre os ministros do governo de Dilma Rousseff. A participação pegou a todos de surpresa.
Marina entrou carregando a bandeira com os anéis olímpicos juntamente com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o maestro argentino Daniel Barenboim e prêmios Nobel. O convite partiu do Comitê Olímpico Internacional, sem o conhecimento do governo brasileiro, e foi mantido em sigilo. A ex-ministra é reconhecida internacionalmente por seu trabalho de defesa do meio ambiente.
A situação cria constrangimento porque Marina não tem boas relações com Dilma Rousseff e acabou encobrindo a presença da presidente do próximo país-sede da Olimpíada na cerimônia de abertura de Londres, ontem. "Marina sempre teve boa relação com as casas reais da Europa e com a aristocracia europeia", disparou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, adversário político de Marina na polêmica do Código Florestal. "Não podemos determinar quem as casas reais escolhem, fazer o quê?"
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a primeira reação foi de surpresa. Para ele, o COI deveria ter feito um melhor trabalho de comunicação com o governo brasileiro. "É óbvio que seria mais adequado por parte do COI e da organização do evento que houvesse um diálogo de forma mais concreta com o governo brasileiro para a escolha das pessoas", disse, sem deixar de reconhecer a importância do trabalho ambiental de Marina.
Para outro membro da delegação, que pediu para não ser identificado, o que o COI fez foi o equivalente a convidar um membro da oposição britânica para um evento no Brasil que tenha o governo de Londres como convidado especial.
Ao Grupo Estado, Marina explicou que só recebeu o convite na ultima terça-feira, dia 24. Sobre Dilma, insistiu em não criar polêmica, dizendo que "sentia orgulho" em ver a primeira presidente mulher do país na arquibancada do estádio olímpico.
Ontem, Dilma foi mostrada pelas câmeras oficiais por menos de cinco segundos, enquanto a entrada de Marina foi amplamente comentada, como representante da luta ambiental no mundo. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, só ficou sabendo da presença de Marina já no Estádio Olímpico. "Foi surpresa", disse o ministro da Ciência, Marco Antonio Raupp.

28 de julho de 2012

Ibama restringe agrotóxicos que estão matando abelhas


Ibama restringe  agrotóxicos que estão matando abelhas. Polinização reduzida muitas culturas estão perdendo produtividade. 

Agência Brasil, 26/7/12

Mesmo na ausência de levantamentos oficiais, alguns registros sobre a redução do número de abelhas em várias partes do País, em decorrência de quatro tipos de agrotóxico, levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir o uso de importantes inseticidas na agropecuária brasileira, principalmente para as culturas de cana-de-açúcar, algodão, soja e trigo.
Além de reduzir as formas de aplicação desses produtos, que não podem ser mais disseminados via aérea, o órgão ambiental iniciou o processo de reavaliação das substâncias
imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fipronil. 
Esses ingredientes ativos foram apontados em estudos e pesquisas realizadas nos últimos dois anos pelo Ibama como nocivos às abelhas.
Segundo o engenheiro Márcio Rodrigues de Freitas, coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, a decisão não foi baseada apenas na preocupação com a prática apícola, mas, principalmente, com os impactos sobre a produção agrícola e o meio ambiente.
Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em 2004, mostrou que as abelhas são responsáveis por pelo menos 73% da polinização das culturas e plantas. "Algumas culturas, como a do café, poderiam ter perdas de até 60% na ausência de agentes polinizadores", explicou o engenheiro.
A primeira substância a passar pelo processo de reavaliação será o imidacloprido, que responde por cerca de 60% do total comercializado dos quatro ingredientes sob monitoramento. A medida afeta, neste primeiro momento, quase 60 empresas que usam a substância em suas fórmulas.
Dados divulgados pelo Ibama revelam que, em 2010, foram comercializadas mais de 1.900.000 toneladas do ingrediente ativo no País.( O ingrediente ativo entre em pequenas partes na formulação dos pesticidas.) 
A reavaliação é consequência das pesquisas que mostraram a relação entre o uso desses agrotóxicos e a mortandade das abelhas. De acordo com Freitas, nos casos de mortandade identificados, o agente causal era uma das substâncias que estão sendo reavaliadas. Além disso, em 80% das ocorrências, havia sido feita a aplicação aérea.
O engenheiro explicou que a reavaliação deve durar pelo menos 120 dias e vai apontar o nível de nocividade e onde está o problema. "É o processo de reavaliação que vai dizer quais medidas precisaremos adotar para reduzir riscos. Podemos chegar à conclusão de que precisa banir o produto totalmente, para algumas culturas ou apenas as formas de aplicação ou a época em que é aplicado e até a dose usada", acrescentou.
Mesmo com as restrições de uso já em vigor, tais como a proibição da aplicação aérea e o uso das substâncias durante a florada, os produtos continuam no mercado. Juntos, os agrotóxicos sob a mira do Ibama respondem por cerca de 10% do mercado de inseticidas no país. Mas existem culturas e pragas que dependem exclusivamente dessas fórmulas, como o caso do trigo, que não tem substituto para a aplicação aérea.
Nesta quarta-feira, o órgão ambiental já sentiu as primeiras pressões por parte de fabricantes e produtores que alertaram os técnicos sobre os impactos econômicos que a medida pode causar, tanto do ponto de vista da produção quanto de contratos já firmados com empresas que fazem a aplicação aérea.
Freitas disse que as reações da indústria são naturais e explicou que o trabalho de reavaliação é feito em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura - órgãos que também são responsáveis pela autorização e registro de agrotóxicos no Brasil. "Por isso vamos levar em consideração todas as variáveis que dizem respeito à saúde pública e ao impacto econômico sobre o agronegócio, sobre substitutos e ver se há resistência de pragas a esses substitutos e seus custos", explicou o engenheiro.
No Brasil, a relação entre o uso dessas substâncias nas lavouras e o desaparecimento de abelhas começou a ser identificada há pouco mais de quatro anos. O diagnóstico foi feito em outros continentes, mas, até hoje, nenhum país proibiu totalmente o uso dos produtos, mesmo com alguns mantendo restrições rígidas.
Na Europa, de forma geral, não é permitida a aplicação aérea desses produtos. Na Alemanha, esse tipo de aplicação só pode ser feito com autorização especial. Nos Estados Unidos, a aplicação é permitida, mas com restrição na época de floração. Os americanos também estão reavaliando os agrotóxicos compostos por uma das quatro substâncias (Agência Brasil, 26/7/12)

27 de julho de 2012

Vamos tirar os carros das estradas



A DUPLICAÇÃO DOS TRILHOS DA RVPSC
Gert Roland Fischer

A  nossa Rede viação Paraná Santa Catarina que sempre foi nossa, por décadas e mais décadas fez parte de nossas vidas, nosso progresso, nossa ligação com as cidades entre São Francisco do Sul e Porto-União, possibilitando viagens prazerosas e românticas a baixos custos, pode voltar a funcionar num  novo conceito de modernidade.
A faixa da ferrovia onde existe hoje a linha de bitola estreita, por onde viajam  a soja dos americanos e holandeses, as bobinas dos franceses, e o óleo vegetal dos europeus tem espaço para uma duplicação.
Esse é  o território dos catarinenses aonde ainda mandamos. Poderemos estudar a possibilidade de implantar a duplicação dos trilhos entre Jaraguá do Sul e São Francisco do sul.
Bitola larga, trens modernos de maior velocidade, segurança total nas passagens de nível com novos conceitos de engenharia da mobilidade.
Com os conceitos legais das parcerias publico privadas o contribuinte gastaria menos. Nessa moderna ferrovia paralela aos trilhos da ALL, circularão nossos trens. Não atrapalharemos os estrangeiros que continuariam usando os trilhos bitola estreita para os feios, carcomidos vagões de soja, plataforma de bobinas e vagões tanques grafitados e que nunca foram lavados e pintados mostrando desrespeito desses estrangeiros  para com um povo.
Teremos criado um meio de transporte alternativo seguro, rápido, eficiente e com horários previamente estabelecidos em todas as paradas e partidas. Seria o metrô de superfície que atenderá o povo do Vale do Itapocú e da Babitonga com milhares de carros nas garagens.
Interligando as estações ferroviárias de SFS, Araquari, Joinville, Guaramirim e Jaraguá do Sul o consórcio vencedor da PPP apresentará projeto complementar de ligações entre as estações da ferrovia, levando passageiros por rodovia para as universidades, centros de compra, centros das cidades. Ônibus especiais do consorcio praticarão tarifamento vinculado às passagens ferroviárias. Os usuários poderão comprar talonários de passagens que serão usados nas catracas dos trens e dos ônibus.
O povo brasileiro não pode ser considerado um burrico, um acomodado, um servil, um submisso ao capital estrangeiro que esta aportando pesado por aqui. O povo brasileiro deverá mostrar que tem pátria, que pratica a brasilidade e o orgulho nacional. Vamos elevar nossa moral e olhar para um horizonte, se quisermos, glorioso num futuro próximo.

Só dependerá de nós e não dos políticos. 

ALERTA CIENTIFICO E AMBIENTAL


ALERTA CIENTÍFICO e AMBIENTAL
Ano 19 | nº 28| 26 de julho de 2012

Veja nesta edição:
Portaria 303: recuará o governo ante às pressões internacionais?
ONGs no trem da alegria da Fundação Ford
Os biocombustíveis da fome
Lâmpadas "eficientes" iluminam outra fraude ambiental

Portaria 303: recuará o governo ante às pressões internacionais?
Rio, 26/julho/2012 - Como previsto, a promulgação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) atraiu uma imediata e feroz reação do aparato indigenista internacional, que se mobilizou com a maior presteza para pressionar o governo brasileiro a retirar a medida. Divulgada no Diário Oficial da União de 17 de julho, a Portaria define uma série de medidas institucionais referentes às terras indígenas, com ênfase especial na regulamentação do acesso a elas e à sua utilização econômica, em um conjunto que reduz grandemente o controle do aparato indigenista sobre um espaço que representa 12% do território nacional, mantido como uma virtual "área de exclusão econômica".
Com a edição da Portaria, o governo da presidente Dilma Rousseff emite um sinal de que pretende limitar a grande interferência desse aparato internacional nas políticas públicas setoriais, restabelecendo o princípio da soberania plena do Estado brasileiro sobre a ocupação física do território nacional.
Como se sabe, tal princípio constitui um anátema para o indigenismo militante, cuja agenda ideológica de preservar as comunidades indígenas em seu idílico "estado natural" se enquadra com perfeição na agenda mais ampla dos seus patrocinadores internacionais, encontrados entre fundações privadas e órgãos de fomento governamentais de certas potências do Hemisfério Norte, de obstaculizar o pleno desenvolvimento socieoconômico e a integração física da América do Sul. Por isso, também não surpreende que, na vizinha Colômbia, parte da população indígena está sendo mobilizada para forçar a saída das Forças Armadas de áreas indígenas onde opera o grupo narcoterrorista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
O contra-ataque indigenista à Portaria foi imediato, dentro e fora do País. A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imediatamente uma nota oficial contrária à Portaria, alegando que ela restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas - em especial os direitos territoriais, garantidos pela Constituição Federal (Funai, 20/07/2012).
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) também emitiu uma nota condenando a decisão da AGU, afirmando que esta pretende "impor uma legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário". A nota define a Portaria como "um ato totalmente arbitrário e inadequado", que pretende "resolver questões complexas e da maior importância para a ação indigenista mediante uma simples portaria" (CIMI, 19/07/2012).
Do exterior, veio outra previsível condenação da medida, dos participantes do 54° Congresso Internacional de Americanistas (um dos mais tradicionais fóruns promotores do indigenismo no mundo), em Viena, Áustria. O manifesto dos americanistas não deixa margem a dúvida sobre a orientação antidesenvolvimentista da agenda indigenista, como se percebe nos parágrafos abaixo:
Considerando que os direitos dos povos indígenas vêm sendo constantemente ameaçados, a exemplo da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; a exemplo de diversos projetos de "desenvolvimento" como a UHE Belo Monte [observar as aspas na palavra desenvolvimento - n.e.];
Posicionando-se contrariamente à Portaria 303 pela sua inconstitucionalidade e pela insegurança jurídica e ameaça que ela provocará sobre os direitos indígenas, os participantes, requerem a imediata revogação da referida Portaria.
Posicionando-se também, pelo respeito ao Artigo 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, e igual respeito a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho - n.e.], os participantes pedem ao governo brasileiro empenho na demarcação das terras indígenas e a não realização de obras de infraestrutura que afetem seus territórios (Agência Brasil, 20/07/2012).
A reação mais ruidosa veio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização vinculada aos mais tradicionais promotores do indigenismo e da cartilha ambientalista, entre elas, The Nature Conservancy, Amigos da Terra-Suécia, Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Oxfam, Banco Mundial, Fundação Ford e Caritas. A nota da entidade, exigindo a revogação imediata da Portaria, diz ainda que a iniciativa da AGU "rasga todas as letras da Carta Magna do país e com ela os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT e afronta a memória das numerosas lideranças indígenas mortas pelo latifúndio" (CIMI, 25/07/2012).
Diante da forte reação, o governo federal recuou e determinou um adiamento da medida, para proporcionar a "oitiva dos povos indígenas sobre o tema", por intermédio da Portaria 308, de 25 de julho, a qual determina que a Portaria 303 entrará em vigor a partir de 25 de setembro próximo. O adiamento foi acertado entre a AGU e representantes da Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e a Funai, o que mostra a importância com a qual o tema foi tratado dentro do governo.
Entretanto, um aspecto preocupante é que os representantes da Secretaria-Geral da Presidência enfatizaram a importância de que o conteúdo da Portaria leve em consideração o que determinam a Constituição Federal e a famigerada Convenção 169 da OIT (ExpressoMT, 24/07/2012). Esta última, como se sabe, é um instrumento internacional ao qual o aparato indigenista tem se aferrado para implementar as suas ações intervencionistas em toda parte e, caso a redação da Portaria seja modificada de acordo com ela, será fácil neutralizar os seus aspectos positivos.
O adiamento da Portaria 303 deixa dúvidas sobre a disposição do Palácio do Planalto para um confronto direto com esse insidioso aparato intervencionista supranacional. Não obstante, sem a neutralização dessa influência espúria na formulação das políticas públicas do País, não será possível qualquer avanço significativo em uma estratégia de desenvolvimento que contemple a ocupação racional do território nacional. A atitude última do governo diante do desafio tende, pois, a constituir um divisor de águas diante desta questão crucial.

ONGs no trem da alegria da Fundação Ford
Rio, 26/julho/2012 - Uma ampla gama de ONGs militantes da versão ad hoc dos direitos humanos, que dançam ao ritmo dos milhões de dólares da Fundação Ford e outras entidades representantes dos poderes globais, governos inclusive, se agruparam em torno de uma denominada Coalizão Internacional pelos Direitos Humanos nas Américas (CIDHA). Segundo uma reportagem publicada em 17 de julho no jornal O Globo, assinada pelo jornalista José Casado, a finalidade da entidade é disputar com os governos sul-americanos "a tutela dos direitos humanos na região". Na sua agenda, está contemplada uma série de ações contra os governos do Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, acusados de obstaculizar a aplicação das resoluções dos órgãos competentes sobre direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A nova frente, que aglutina 700 ONGs que atuam no setor, pretende se constituir em um corpo de vigilância que, caso os governos cedam às pressões, deixará os países-alvo à mercê das determinações do aparato de direitos humanos encastelado na OEA e, a rigor, de qualquer outro sistema de intervenção supranacional que utilize a defesa de direitos humanos como pretexto para suas intervenções nos Estados nacionais.
A criação da Coalizão foi motivada pelo fato de que os governos referidos vêm, há algum tempo, questionando a atuação dos órgãos da OEA ligados aos direitos humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Na última assembléia-geral da OEA, realizada em Cochabamba, Bolívia, em junho, um dos temas candentes discutidos foi um conjunto de reformas pretendidas para orientar a atuação da Comissão.
É um fato conhecido que a carta diplomática dos direitos humanos foi elaborada por agências do Establishment anglo-americano, nas décadas de 1970 e 1980, como um instrumento político de intervenção em nações soberanas, em paralelo com as motivações de proteção ambiental. Mais recentemente, o nível de tais intromissões atingiu tal monta que alguns países da região têm reagido contra elas, por diferentes razões.
Por isso, a pressão política das ONGs se fez sentir antes da reunião de Cochabamba. Segundo a reportagem de Casado, em uma audiência da CIDH, realizada em Washington, em 28 de março último, "as 700 ONGs afirmaram que Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador, reunidos em torno do Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Fortalecimento da CIDH para o Funcionamento do Sistema Interamericano, propuseram recomendações voltadas a obstaculizar as ações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra as violações de direitos humanos".
Uma das mudanças propostas pelos governos citados é a eliminação da denominada "lista negra", o capítulo 4 do relatório anual da CIDH, que aponta os países que devem dar explicações e punir os responsáveis por alegadas violações de direitos humanos, em sua maioria, apontadas pelas mesmas ONGs e seus critérios duvidosos. Em tais casos, o respeito à soberania e à independência dos Estados nacionais é inadmissível para a arrogante militância dos direitos humanos, cuja pauta é feita para impor condicionalidades e reprimentas políticas a nações que não respeitem as normas impostas pelos poderes globais.
A CIDHA é o mais novo ator em cena no palco onde se encena essa ópera bufa. Entre as ONGs que integram o seu núcleo formador, encontram-se duas que, por si mesmas, corroboram o que este Alerta tem documentado abundantemente: a Conectas e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).
A primeira, fundada em 2002, em São Paulo (SP), é integrada por um grupo de acadêmicos e intelectuais oriundos do meio universitário, que trocaram a atividade acadêmica pela "engenharia social" encastelada em vários organismos das Nações Unidas. Sob tal orientação, o Estado nacional é considerado como uma ficção jurídica e a dignidade do indivíduo, uma variável que deve se acomodar às conveniências políticas do momento. Desta forma, esses paladinos dos direitos humanos atuam em perfeita sintonia com os desígnios dos mentores das estruturas de "governo mundial".
Vários integrantes da Conectas foram membros do Centro de Estudos sobre Violência da Universidade de São Paulo (USP), que, na década de 1990, funcionava como uma sucursal da Americas Watch, que tinha (e continua tendo) entre os seus patrocinadores o megaespeculador George Soros, um dos mais visíveis membros do Establishment oligárquico envolvidos na promoção dessas agendas intervencionistas. Atualmente, a Conectas aspira a ser a entidade líder dos direitos humanos "no Sul e do Sul". Desde 2006, a ONG tem status consultivo na ONU e, desde 2009, o de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos. Entre os seus patrocinadores, encontramos "os suspeitos de sempre": as fundações Ford e MacArthur e o indefectível Open Society Institute de Soros.
A Conectas tem se destacado por ações direcionadas para encurralar a diplomacia brasileira, numa tentativa de impedir que as reformas pretendidas no aparelho panamericano de direitos humanos reflitam os interesses dos Estados membros. O que mais desperta temor é a determinação do governo da presidente Dilma Rousseff de dar um basta nas interferências das entidades da OEA nos assuntos referentes ao desenvolvimento do País. A tensão chegou ao ponto de o governo ter chamado para consultas o embaixador brasileiro na OEA, após a investida da CIDH contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, por alegadas violações aos direitos das comunidades indígenas.
Um boletim divulgado no sítio da ONG, em 17 de julho, sobre um intercâmbio de notas com o Itamaraty, referente às reformas na OEA, é esclarecedor:
Depois de solicitar por duas vezes em diferentes níveis hierárquicos as correspondências oficiais trocadas entre o Itamaraty e a Missão Brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Conectas decidiu protocolar ontem na Controladoria Geral da União (CGU) um recurso solicitando os documentos.

A organização quer entender qual a real posição do Estado brasileiro no processo de revisão das atribuições e reorganização interna do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responsável entre outras coisas por emitir medidas cautelares capazes de proteger vítimas de graves violações de direitos humanos nos países da América.

Depois de dois revezes para o governo - no caso de Belo Monte e da Lei de Anistia -, Conectas se preocupa com a possibilidade de que o País esteja trabalhando para enfraquecer o sistema. Soma-se a isso, o fato do Brasil ter chamado de volta seu embaixador na OEA, Ruy Casaes, em abril. Os documentos solicitados pela Conectas e negados pelo Itamaraty poderiam dirimir as dúvidas.

"Infelizmente, a transparência ativa é um conceito ainda alheio à política externa brasileira e mesmo um gesto simples como o de pedir documentos de interesse público acaba parecendo algo extraordinário", disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. "Se o Brasil realmente não trabalha contra o Sistema, deveria mostrar as correspondências que contêm as instruções dadas à sua missão na OEA. Em tese, eles acabariam com qualquer dúvida", completou Lucia. 

Em resposta aos dois primeiros pedidos feitos pela Conectas, o Itamaraty diz que os documentos solicitados estão classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, o que garantiria seu sigilo por até 25 anos, prorrogáveis por mais 25 nos casos mais restritos.
Em 18 de julho, a Fundação Ford anunciou uma nova rodada de doações, no montante de 50 milhões de dólares para os próximos cinco anos, destinados a fortalecer o movimento de "direitos humanos global". As primeiras selecionadas foram sete entidades com atividades no Sul, entre elas duas brasileiras, a Conectas e a Justiça Global, com 1 milhão de dólares para cada uma.
Por sua vez, o CEJIL é mantido por doações das Nações Unidas, órgãos da Igreja Católica e os governos da Alemanha, Noruega e Suécia. Uma de suas principais intervenções foi um processo na OEA contra o Estado brasileiro, por violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964-1985, na repressão à Guerrilha do Araguaia.

Os biocombustíveis da fome
Rio, 26/julho/2012 - O mundo está diante de uma iminente crise dos alimentos, com os EUA, os maiores exportadores mundiais, enfrentando a pior seca dos últimos 50 anos e os preços dos gêneros alimentícios quebrando recordes no mercado internacional. Em meio a esse cenário conturbado, um número crescente de vozes tem apontado a decisão de diversos governos, EUA inclusive, de impulsionar o consumo de biocombustíveis, como um sério fator agravante. Até mesmo grandes corporações alimentícias transnacionais têm se juntado às advertências de que a persistência dessa política "verde" de usar grãos como combustível está contribuindo para configurar uma crise alimentícia pior que a de 2007-2008.
Em reportagem publicada em 19 de julho, o diário londrino Financial Times destacou que a seca que assola os EUA está "empurrando os preços das commodities agrícolas para altas recordes. Os preços do milho e da soja subiram para níveis recordes nesta quinta-feira [19/07], superando os picos da crise de 2007-2008, quando revoltas estouraram em mais de 30 países. Os preços do trigo ainda não atingiram níveis recordes, mas tiveram alta de mais de 50% nas últimas cinco semanas, superando os preços observados quando a Rússia baniu a exportação do grão, em 2010".
Entretanto, segundo o FT, a seca nos EUA é apenas parte da história, pois o país tem incentivado a conversão de vastas quantidades de milho em bicombustível: "A maior redução potencial na demanda por milho vem da indústria do etanol, a qual consome 50 bilhões de bushels [equivalente a 1,2 bilhão de toneladas], ou aproximadamente 40% de todo o milho colhido nos EUA a cada ano, para fazer combustível para automóveis e para alimentar animais". O jornal destacou ainda que o governo britânico considera seguir o exemplo, e que o Escritório Parlamentar de Ciência e Tecnologia do Reino Unido se manifestou, recentemente, sobre o uso dos biocombustíveis, ocasião na qual demonstrou pouca preocupação com o impacto que tal uso teria.
Críticas até certo ponto surpreendentes a tal prática têm vindo das multinacionais de alimentos. É o caso do presidente da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, que afirmou à BBC (18/07/2012) que, "se os alimentos não fossem usados para produzir combustível, os preços cairiam novamente - isso é bastante evidente". Segundo o executivo, os biocombustíveis só são economicamente viáveis devido aos grandes subsídios que recebem dos governos, em especial nos EUA: "Isso é absolutamente inaceitável e não pode ser justificável... Eu só peço uma coisa, que não se use comida como combustível."
Para ele, os políticos ainda não compreendem que o mercado de alimentos e o mercado de combustíveis são uma só coisa: "A única diferença é que no mercado de alimentos você precisa de 2.500 calorias por pessoa por dia, enquanto, no mercado de energia, são necessárias 50.000 calorias por pessoa."
Segundo Brabeck-Letmanthe, portanto, quando políticos resolvem substituir 20% dos combustíveis fósseis por biocombustíveis, isto significa que a produção agrícola terá que triplicar.
Outro aspecto ignorado, apontou ele, é o fato de que a agricultura consome 70% da água potável utilizada no mundo, o que significa que, ao promover o uso dos biocombustíveis, diversos países também contribuem para agravar a questão do acesso à água. Em suas palavras, "são necessários 4.500 litros de água para produzir um litro de etanol a partir de cana de açúcar, e 1.900 litros de água por litro de bicombustível feito com óleo de palma".
Outro executivo do setor a protestar contra os biocombustíveis é o presidente da Cargill, Paul Conway, cuja percepção é a de que a "explosão no uso de biocombustíveis e a financeirização dos mercados agrícolas" têm contribuído para a alta dos preços alimentos. A mesma posição também é defendida por Ken Powell, executivo-chefe da General Mills, para quem os subsídios do governo estadunidense ao etanol estão resultando no encarecimento do milho: "Estamos aumentando o preço dos alimentos sem necessidade (The Guardian, 19/07/2012)."
Até mesmo os mercados têm se mostrado preocupados com os impactos dos biocombustíveis nos preços dos alimentos. Segundo a analista Karen Maley, do boletim Business Spectator (20/07/2012), "os mercados estão se preparando para uma onda de instabilidade global", com os "preços do milho e da soja subindo para níveis recordes no overnight". Maley destacou que muitos analistas estão alertando que o mundo pode enfrentar um "período de intensa instabilidade social e política, similar ao que se observou em 2007-2008, quando rebeliões atingiram dezenas de países", em especial, os mais pobres, nos quais a maioria da população gasta cerca de 3/4 de sua renda para comprar comida.
As preocupações com o impacto dos biocombustíveis no preço dos alimentos têm sido compartilhadas pelo G-20, que, em 2 de junho, publicou um relatório intitulado Price Volatility in Food and Agricultural Markets: Policy Responses (Volatilidade nos preços dos alimentos e mercados agrícolas: respostas políticas). O estudo, realizado em parceria com organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para os Alimentos e a Agricultura (FAO), aponta que os incrementos na produção de biocombustíveis têm reduzido o suprimento de alimentos, o que está provocando o aumento de preços de grãos (Nuffiled Council on Bioethics, 13/06/2012).
O estudo sugere aos países-membros do G-20 a por fim às políticas nacionais de subsídio ou de ampliação do consumo de biocombustíveis, destacando a meta estabelecida pelo governo britânico, em 2009, de ampliar até 2013 a participação dos biocombustíveis, no setor de transportes, para 5% de todo o combustível consumido no país. O relatório sugere ainda que, caso seja inviável simplesmente abolir tais programas de incentivo aos biocombustíveis, que ao menos estes sejam modificados para se ajustarem temporariamente aos momentos de maior pressão nos mercados globais de alimentos.
O desvio de grandes proporções das safras de grãos para a produção de etanol, que nos EUA chega a 40% do milho colhido (quantidade suficiente para alimentar 300 milhões de pessoas), é uma consequência de uma espúria combinação entre a agenda ambientalista de redução do uso de combustíveis fósseis e o sentido de oportunidade dos mercados financeiros, sempre atento e pronto para criar novas fontes de recursos para a preservação dos fluxos especulativos que elevaram o sistema financeiro internacional ao paroxismo de instabilidade que exibe, atualmente. Em raros países, como o Brasil, existem condições favoráveis à produção de etanol e outros biocombustíveis sem acarretar grandes prejuízos às colheitas alimentícias. Na grande maioria dos que têm aderido a esta agenda, independentemente dos motivos particulares, a produção de biocombustíveis é sinônimo de agravamento da fome no planeta.

Lâmpadas "eficientes" iluminam outra fraude ambiental
Rio, 26/julho/2012 - Desde o início da ascensão global do movimento ambientalista, as ruidosas campanhas desfechadas pelos "verdes" têm provocado desnecessariamente o banimento dos usos de vários produtos, o que, no entanto, tem se prestado a grandes negócios que pouco ou nada têm a ver com preocupações ambientais. Como regra geral, os produtos banidos têm sido substituídos por outros bem mais caros, com óbvias vantagens para as indústrias detentoras das patentes dos substitutos. Neste afã de alegadas boas intenções ambientais, alguns dos produtos substitutos acabam demonstrando problemas pelo menos tão ou mais sérios que os que justificaram o banimento dos anteriores. Foi o caso, por exemplo, do DDT, substituído por inseticidas bem mais caros e tóxicos, e dos clorofluorcarbonos (CFCs) que, supostamente, agrediriam a camada de ozônio da estratosfera, cuja substituição obrigou à mudança de todos os sistemas de refrigeração que os utilizavam, a um custo de centenas de bilhões de dólares. Agora, algo semelhante pode ocorrer com as lâmpadas fluorescentes compactas (CFL, na sigla em inglês consagrada), com as quais se pretendem substituir as incandescentes, por sua maior eficiência energética, qualidade considerada fundamental nesses tempos de redução dos usos dos combustíveis fósseis.
Uma pesquisa realizada por cientistas da Universidade Stony Brooks (EUA) traz sérios indícios de que as CFL representam um considerável risco à pele humana. Publicado na revista científica Photochemistry and Photobiology, em 20 de julho, o estudo avaliou os impactos potenciais que os tecidos sadios da pele humana (in vitro) podem sofrer quando expostos continuamente aos raios ultravioletas emitidos pelas lâmpadas fluorescentes (Stony Brook News, 18/07/2012).
No estudo, realizado com financiamento da National Science Foundation e a colaboração da New York Stem Cell Science (Nystem), entidade estadual que apoia pesquisas biológicas, os pesquisadores realizaram medições da quantidade de radiação ultravioleta (UV) emitida e a integridade do revestimento de fósforo de cada lâmpada. Os resultados revelaram níveis significativos de emissão de radiações UV-C e UV-A, que aparentemente foram liberados a partir das fissuras no revestimento de fósforo das lâmpadas analisadas.
A equipe de pesquisadores utilizou as mesmas lâmpadas e estudou os efeitos de suas emissões ultravioleta em células de pele humana saudáveis, cultivadas in vitro, incluindo fibroblastos, um tipo de célula encontrada no tecido conjuntivo que produz o colágeno, e queratinócitos, uma célula da epiderme que produz queratina, substância estrutural chave na camada exterior da pele humana.
Os testes foram, então, repetidos com as tradicionais lâmpadas incandescentes, que estão na mira do banimento, com a mesma intensidade de luminosidade e revestidas com nanopartículas de dióxido de titânio (TiO2), substância presente nos protetores solares.
Segundo a pesquisadora Miriam Rafailovich, professora de Ciência e Engenharia de Materiais da Universidade Stony Brook, "o nosso estudo revelou que a resposta das células de pele humana saudáveis à UV emitida por lâmpadas CFL é consistente com o dano causado por radiação ultravioleta. Os danos nas células da pele foram ainda mais reforçados quando baixas doses de nanopartículas de TiO2 foram introduzidas nas células antes da exposição".
Entretanto, a luz das lâmpadas incandescentes de igual intensidade não causou efeitos nas células de pele humana saudáveis, com ou sem a presença de TiO2. "Apesar de sua grande economia de energia, os consumidores devem ser cuidadosos ao usarem as lâmpadas fluorescentes compactas", informou Rafailovich. "O nosso estudo mostra que é melhor evitar usá-las a distâncias muito curtas, e que são mais seguras quando colocados atrás de uma tampa de vidro adicional."
No Brasil, a campanha contra as incandescentes prossegue inabalável. Desde o dia 30 de junho, estão proibidas no País a fabricação e a importação de lâmpadas incandescentes de 150 W a 200 W de potência. Segundo reportagem do Portal Brasil (2/07/2012), a medida se dá no âmbito do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), aprovado em 2010, e que prevê a substituição compulsória de incandescentes por CFL, com base no argumento de que estas reduziriam o consumo de energia em até 75%. A Portaria Interministerial n° 1007, de 31 de dezembro de 2010, determina ainda que uma mudança do padrão tecnológico das lâmpadas disponíveis no mercado brasileiro seja promovida gradativamente, até a total abolição das incandescentes, prevista para 2017. 

26 de julho de 2012

Overcraft ou Hovercraft e meios de transporte - Ecologia em Ação - 26/07/12


Tema: Overcraft ou Hovercraft e meios de transporte

TV da Cidade

O POVO BRASILEIRO ESTA INDIGNADISSIMO !

AO ABRIR portal abaixo, o eleitor e contribuinte brasileiro, terão a oportunidade de conhecer mais sobre politica, seus presidentes, suas instituiçoes e como todo esse emaranhado opera ao largo do conhecimento e concordancia do povo brasileiro.

Quem tem familia, quem tem amigos, quem pratica o patriotismo, deveria, cuidadosamente ler esse importantissimo documento que foi protocolado na justiça suprema brasileira.

https://docs.google.com/document/d/1H-rMJG-b6zj689LkZuC8VeHOvToE0PgmENcvmlFGjwc/mobilebasic?pli=1&hl=pt_PT

Advogados pedem suspensão do julgamento do mensalão

Eles declararam à ministra do STF Carmen Lucia que as eleições e a exposição midiática atrapalhariam o caso

25 de julho de 2012 | 18h 14 - Mariângela Galucci, de O Estado de S. Paulo
Cinco advogados de São Paulo pediram na terça-feira, 24, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que pondere com seus colegas de STF que é inoportuno julgar a ação do mensalão durante o período eleitoral. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto e deve durar pelo menos um mês.
Na petição, eles observam que os debates entre defesa e acusação serão televisionados e noticiados pelos meios de comunicação. Segundo os advogados, a repercussão será ainda maior porque o julgamento ocorrerá durante o período eleitoral.
"O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal", afirmam na petição os advogados Marcelo Figueiredo, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Shizue Soares de Araújo, Fábio Roberto Gaspar e Ernesto Tzulrinik.

25 de julho de 2012

SOCORRO ESTAMOS SENDO ASSALTADOS.



MATÉRIA PUBLICA NO JORNAL CORREIO DO ESTADO NO DIA 25 07 DE 2012 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL.

Salários de desembargadores chegam a R$ 409 mil
Relatório foi publicado atendendo à Lei de Acesso à Informação
Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul receberam salário de até R$ 409,4 mil no mês passado, conforme relatório publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com base na Lei Federal 11.527/2011, conhecida como Lei do Acesso à Informação.
Conforme o órgão, no mês de junho, 23 juízes e desembargadores receberam vencimentos brutos acima de R$ 100 mil, sendo que 15 ganharam, só no mês passado, mais de R$ 300 mil, cinco vezes o maior salário pago no mesmo mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando-se os R$ 62 mil pagos à ministra Eliana Calmon.
Se for considerar o teto do funcionalismo público no Brasil, que é o salário, de R$ 26,7 mil, pago à presidente Dilma Roussefff (PT), os salários de 27 magistrados e um servidor (R$ 35,8 mil) do TRT24 extrapolaram o limite constitucional.
No entanto, em nota, o presidente do tribunal, desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, justificou que os valores exorbitantes são resultado de uma ação referente a direitos não pagos nos anos 90, que tiveram o aval do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do Planejamento, para serem quitados no mês passado.
Leia mais no jornal Correio do Estado
JUSTIFICATIVA:-
APÓS POLÊMICA, TRT DIVULGA NOTA (CELSO BEJARANO)
Em Nota o Presidente do TRT, desembargador Marcio Thibau de Almeida. Afirma que os valores pagos aos desembargadores da corte trabalhista não se referem a “vencimentos”, mas ao “somatório de diferenças devidas”, termo denominado pelos magistrados como “parcelas autônoma de equivalência”.
Pela explicação de Almeida, a alta soma para contempla o tempo de serviço de cada magistrado, relativo ao período de 1.994 a 1.997. Ainda segundo o comunicado do presidente do TRT, o débito consolidado, no caso a “somatória de diferenças”, foi objeto de parcelamento ajustado entre o conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o pagamento nos períodos de 2.010 a 2.013. Ou seja, a criada parcela autônoma de equivalência conta com o aval do CNJ, órgão criado para fiscalizar as ações do poder judiciário brasileiro, e o governo federal.
VEJAM A BAGATELA QUE CADA UM RECEBEU
JULIO CESAR BEBBER.............................     R$ 409,4 MI
OSCAR ZANDOVALLI JUNIOR..................     R$ 404,7 MI
NICANOR DE ARAUJO LIMA.....................     R$ 397,0 MI
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA .............    R$ 390,1 MI
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA.........   R$ 378,2 MI
ANDRE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA........   R$ 366,7 MI
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA R$ 365,5 MI
TOMAS BAWDEN DE CASTRO..................   R$ 361,3 MI
ADEMAR DE SOUZA FREITAS...................   R$ 330,8 MI
NOEDI FRANCISCO AROSI........................    R$ 323,9 MI
FÁTIMA REGINA SABOIA...........................   R$ 318,1 MI
RENATO LUIZ MIYASATO..........................   R$ 311,8 MI
ORLANDO GUEDES DE OLIVEIRA............  R$ 311,3 MI
IVETE BUENO FERRAZ..............................   R$ 310,5 MI
Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul
67-9983 8267
http://www.fapems.wordpress.com/
http://www.facebook.com/FAPEMS

BAIA DA BABITONGA SE NÃO FOR PROMESSA DE POLITICOS EM CAMPANHA, PODERA TER TRANSPORTE AQUAVIARIO.


BAIA DA BABITONGA 
Transporte aquaviário de passageiro terá atenção especial.
Noticias do DETER - SC - 25.07.12

Reunião realizada no gabinete da presidência do Deter, na noite da última quarta-feira, marcou a retomada do planejamento estratégico para a regularização, estudo e viabilidade do transporte marítimo de passageiros em Santa Catarina.
Muitos foram os pontos abordados, desde legislação, estudos de viabilidade econômica e concessão de linhas.
Basicamente, para ser implantado o sistema tem que ser sustentável e promover a retirada de carros e ônibus do sistema viário e Santa Catarina, em especial, possui litoral que apresenta uma condição natural propícia para o transporte de pessoas e necessitamos conhecer as alternativas que irão apontar a melhor forma de aproveitamento.
A decisão de retomar o transporte aquaviário já está tomada e partiu do governador Luiz Henrique da Silveira e tem sido prioridade para o secretário de Infra-estrutura Mauro Mariani. De acordo com o governo do estado, temos que determinar as linhas do transporte coletivo rodoviário que são compatíveis com o hidroviário - determinando a quantidade de passageiros que têm a possibilidade para usar as duas opções, já que a idéia é que os sistemas sejam complementares.
Iniciado por Joinville e São Francisco, através do JetBus, o transporte marítimo de passageiros está apresentando uma evolução muito positiva, por esta razão, os empresários responsáveis pela travessia Joinville/São Francisco estão encaminhando ao Deter o pedido de ampliação da atuação do transporte que serviria também os municípios de São Francisco (Vila da Glória), Itapoá, Garuva e Araquari.
A reunião realizada pelo presidente do Deter, Altamir José Paes, contou com a presença do Diretor de Transportes do Deter, Ademir Machado e o Engenheiro Fernando Camacho da SDR de Joinville que atua há muitos anos na área, sendo considerado pelos seus conhecimentos nos trâmites de transporte marítimo e portuário.
No encontro foi determinado pelo presidente do Deter agilidade máxima nas iniciativas como a criação de um comitê de estudos da viabilidade do transporte marítimo (que já terá a escolha de seus membros e a primeira reunião na próxima semana), a busca pela regularização total do transporte intermunicipal de passageiros via marítima, linhas e concessões.
As iniciativas têm como prioridade estabelecer a legalidade e a viabilidade para que o projeto catarinense de transporte marítimo de passageiros seja incluído no programa do Governo Federal, que em breve deverá anunciar o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento também para o transporte marítimo.
Com investimentos do Governo Federal será mais fácil viabilizar o desassoreamento e dragagem de rios e canais que fazem a ligação entre os municípios e o mar, bem como a construção dos terminais de passageiros.
Santa Catarina entra de vez na era do transporte marítimo de passageiros e terá resultados positivos, oferecendo novas opções, além de aproveitar sua característica natural litorânea, bem como equacionar o grande problema atual que se concentra no excesso de trânsito via terrestre.

Ministério Público está de olho nas redes sociais

Ministério Público está de olho nas redes sociais
A tendência do contato do Estado com o público nas redes sociais é cada vez maior. Neste mês (julho), o Ministério Público do Estado de São Paulo passou a integrar as redes sociais na internet, com a criação de sua página oficial no Facebook e de perfil no Twitter.

Além da criação dos dois canais o Ministério Público de São Paulo vai intensificar a fiscalização da propaganda política na web. A alegação é de que alguns candidatos estão usando as páginas nas redes sociais para se promoverem, ação que é atualmente proibida.

A fiscalização ganha força também no nordeste. O procurador regional eleitoral do Piauí, Alexandre Assunção, orientou os promotores a monitorarem a propaganda eleitoral e aplicarem rigor na fiscalização da campanha para prefeito e vereador.

Segundo Alexandre Assunção, o Ministério Público Eleitoral vai ter equipes de monitoramento nas eleições para a propaganda e outros atos eleitorais que vão acompanhar a presença dos candidatos nas redes sociais.

O monitoramento da campanha nas redes sociais é novidade e não há regras muito claras sobre o que os candidatos podem ou não fazer em blogs e redes como Facebook, Twitter ou em redes de geolocalização como o FourSquare.

Alexandre Assunção reconheceu a questão da pouca de mão de obra especializada que o Ministério Público possui para trabalhar frente ao monitoramento geral e nas redes sociais, por isso, vai recorrer a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades contando também com a população para fiscalizar as eleições.

LIVRO - MENOS VENENO NO PRATO

LIVRO - MENOS VENENO NO PRATO.


23 de julho de 2012

Fogo no governo, não no sofá!





Lauro Bacca(*)


As notícias e informações sobre a devastação dos ambientes naturais são recorrentes e assustadoras. Ambiente natural não é sinônimo de floresta densa, como muitos pensam. Também existem áreas naturais não florestais, como o pampa gaúcho, o pantanal matogrossense, vastas extensões do cerrado e da caatinga, lagos, lagoas e rios, dunas, restingas, regiões costeiras, o próprio oceano. Não vamos, porém, condenar o senso comum, por enfatizar as florestas. Elas são o tipo de ecossistema mais emblemático e de destruição mais evidente. Árvores que caem são visíveis, fazem barulho e a floresta some a olhos vistos.
Estudos científicos recentes demonstram que as consequências do desmatamento atual da floresta amazônica ainda vão se ampliar e repercutir nas próximas décadas, mesmo que esse desmatamento seja logo interrompido. É como se houvesse uma espécie de “dívida de extinção” a acontecer no futuro, ou seja: desmata-se hoje, mas espécies poderão se extinguir daqui a 30 ou 40 anos! O desmatamento seria então uma espécie de veneno ambiental de efeito em longo prazo, repercutindo muito além do atual tombamento das árvores.


Apesar da batata quente que vamos jogar na mão das futuras gerações, os autores do estudo, no entanto, lembram que nem tudo está perdido e que a boa notícia é que temos tempo para agir e evitar que o pior desequilíbrio ecológico aconteça de fato. Para isso, além do controle do desmatamento, é fundamental a criação e ampliação das reservas naturais (Unidades de Conservação da Natureza, UCs), além da recuperação de áreas já degradadas, entre outras medidas.
Apesar dessa obviedade, não é de hoje que se percebe na sociedade uma grande resistência contra a criação de UCs da Natureza no Brasil. Até onde menos se espera, como na Câmara Técnica do Conselho Estadual do Meio Ambiente que discute políticas florestais para Santa Catarina, encontramos segmentos e profissionais, notadamente mais ligados à produção, florestal inclusive, que se posicionam contra essa indispensável forma de preservação. Expressam-se como que tendo “raiva” das UCs, por que, dizem, os Parques Nacionais e demais reservas não funcionam, os proprietários não são indenizados, etc.
Dessa forma acabam agindo como o cônjuge traído que põe fogo no sofá, ao invés de lutar para que as UCs funcionem de fato. Quem merece ser “queimado”, obviamente, não é o sofá, e sim quem está nos traindo, no caso, o governo, que tem dinheiro, gasta mal e pouco aplica na preservação. O governo é o cônjuge que trai a sociedade, sua consorte, não cumprindo com suas promessas e obrigações internas e externas de proteção da natureza (Constituição Federal e Convenção Internacional da Biodiversidade, da qual o Brasil é signatário, desde a reunião Rio 92, por exemplo) e não as Unidades de Conservação, que são o sofá.
(*) ambientalista e professor - fundador da ACAPRENA - 1975

22 de julho de 2012

A ENORME IMPORTÂNCIA DA CAMADA SUPERFICIAL DE SOLOS PARA A ENGENHARIA E A SOCIEDADE BRASILEIRAS

Instado por colegas, que consideram uma mais ampla veiculação do tema de grande utilidade e pertinência, animo-me a trazer novamente à baila as importantes singularidades técnicas de nossos solos superficiais..
Conservar intacta a camada superficial de solos, evitando revolvê-la ou removê-la: no âmbito da Geologia e da Agronomia talvez não haja recomendação técnica mais simples e importante do que essa para orientar as atividades humanas no meio urbano e no meio rural.
Na verdade, há dois selos naturais protetores dos terrenos contra os deletérios processos da lixiviação e da erosão, a cobertura vegetal e os solos superficiais. Vamos considerar que para a implantação de empreendimentos humanos, sejam eles rurais ou urbanos, não há como não desfazermo-nos do primeiro selo, a vegetação natural (e vamos todos torcer para que isso seja feito com responsabilidade e discernimento), o que nos conduz à indispensável obrigação de melhor conhecer, nos seus mais diversos aspectos, o segundo selo, os solos superficiais.
Ainda que de forma resumida, cabe, de início, esclarecer uma questão terminológica. Os geólogos de engenharia e os agrônomos usam termos diferentes para classificar os diferentes estratos de solos. Os primeiros adotam a seguinte série para o que denominam de camadas: solo orgânico (camada superficial dessimétrica rica em matéria orgânica); solo superficial (camada bastante afetada pelo intemperismo e pelos processos de laterização e pedogênese, cuja espessura varia de 0,5 m a alguns metros); solo saprolítico ou solo de alteração de rocha (camada de solo com minerais já em razoável estágio de alteração físico-quimica, mas que guarda várias feições herdadas da rocha original, com espessuras extremamente variáveis, desde decímetros até mais de uma dezena de metros); finalmente, com profundidade praticamente ilimitada, rocha pouco alterada ou sã. Já os agrônomos, que ao invés de camada usam o termo horizonte, classificam a mesma seqüência com as seguintes denominações: horizonte A, horizonte B, horizonte C e rocha, agregando às propriedades descritas características próprias do comportamento agronômico destes solos.
Em regra, a camada de solo superficial (horizonte B agronômico), fortemente intemperizada, tem uma composição bem mais argilosa do que as camadas inferiores (solo saprolítico – horizonte C agronômico), onde predominam granulometricamente os siltes e as areias, especialmente considerado o perfil de solos típico das formações geológicas cristalinas (rochas magmáticas e metamórficas). Essa composição mais argilosa lhe confere uma forte coesão entre partículas, conferindo-lhe, por conseguinte, mais resistente aos processos erosivos de superfície e melhores propriedades geotécnicas de uma forma geral. Vale lembrar que a argila é o tipo de solo formado por minerais com a granulometria mais fina (o diâmetro das partículas é inferior a 0,002 mm), o que resulta em uma propriedade altamente ligante, ou seja, a argila dá coesão aos grãos minerais formadores dos solos. 
É interessante a explicação do motivo pelo qual há mais minerais argilosos na proximidade da superfície dos terrenos. Os minerais das rochas primárias (magmáticas ou metamórficas) formaram-se em condições extremas de temperatura e pressão. Ou seja, são ambientalmente compatíveis com essas condições extremas e, portanto, francamente desarmônicos com as condições ambientais hoje vigentes na superfície do planeta. O processo de alteração de uma rocha é, assim, um processo químico e físico-químico que caminha em direção à produção de novos minerais, mais compatíveis com o meio ambiente da superfície. Desses novos minerais, os mais equilibrados com esse novo ambiente são os argilosos.
Além do intemperismo (desagregação e decomposição físico-química dos minerais da rocha), dois outros fenômenos são importantes na formação dos solos superficiais e influem em suas características. A pedogênese, que envolve alteração bioquímica dos minerais, e a laterização, que implica a migração de íons no interior do solo. Ambos os fenômenos contribuem para a produção de minerais argilosos e para a cimentação das partículas por diversas classes de óxidos, o que concorre também para uma maior ligação entre as partículas desses solos. Graças a esses fatores, os solos superficiais (horizonte B agronômico) de rochas cristalinas e de muitas rochas sedimentares chegam a ser 30 vezes mais argilosos do que os solos das camadas inferiores e até 100 vezes mais resistentes à erosão.


Perfeita distinção entre a camada superficial, com solos mais argilosos e laterizados, e o solo de alteração mais profundo, silto-arenoso, extremamente erodível. Terrenos cristalinos. Foto ARSantos.










Evidência da maior resistência dos solos superficiais à erosão também em terrenos sedimentares.
Bacia do Paraná.
Foto ARSantos.

No meio rural há um problema adicional grave: o desmatamento para exploração de madeira, para avanço de atividades agrícolas ou pecuárias, o revolvimento contínuo dos solos superficiais e a não adoção de técnicas conservacionistas de cultivo, entre outros procedimentos, fazem com que os principais elementos nutritivos desses solos sejam lixiviados (carreados por percolação de água), o que os torna progressivamente estéreis para a agricultura. Tal deficiência em parte só pode ser compensada mediante expressivo gasto com fertilizantes, corretivos e defensivos agrícolas. Entre as técnicas conservacionistas de cultivo, destacam-se o emprego de curvas de nível, o plantio direto, a rotação e a combinação de culturas.
Do ponto de vista econômico, os processos erosivos em áreas rurais e urbanas brasileiras acarretam prejuízos da ordem de bilhões de dólares ao ano para o país. A perda média de solos por erosão superficial nas áreas rurais utilizadas para atividades agropecuárias no Brasil é estimada em 25 toneladas de solo por hectare em um ano. Isso significa a perda de algo próximo a um bilhão de toneladas de solo por ano, o que, para tornar o desastre ainda maior, promove intenso assoreamento de cursos d’água, lagos e várzeas. Na área rural a erosão laminar, a erosão em sulcos, as ravinas e as bossorocas constituem os processos erosivos responsáveis por esse desastre.
Nas cidades o principal fator de remoção da camada superficial de solos está na danosa cultura da terraplenagem, implementada de forma intensa, extensa e despropositada nas frentes de expansão urbana, via de regra removendo por completo os solos superficiais e expondo à erosão os solos mais sensíveis das camadas inferiores. As extensas terraplenagens são parte de uma preguiçosa e irresponsável cultura tecnológica pela qual se busca adaptar a natureza às disposições de projetos-padrão, ao invés de, criativamente, adaptar os projetos à natureza (no caso, o relevo) das áreas onde são implantados. Importante ter em conta que há já hoje à disposição dos empreendedores tecnologias e conhecimentos que permitiriam a plena adoção do conceito de erosão zero na área urbana, como arranjos urbanísticos e arquitetônicos adequados a terrenos de topografia mais acidentada, técnicas de planejamento de serviços de terraplenagem, expedientes de estocagem e reutilização do solo superficial e técnicas de drenagem e proteção de taludes contra a erosão, como a técnica Cal-Jet de pulverização de calda de cal que, por seu baixo custo, permite ser utilizada como proteção temporária de taludes já durante os serviços de terraplenagem.
Para se ter uma idéia desse caos geotécnico, na Região Metropolitana de São Paulo a perda média de solos por erosão está estimada em algo próximo a 13,5 m³ de solo por hectare/ano, do decorre a produção anual por erosão de até 8.100.000 m3/ano de sedimentos e sua decorrente liberação para o assoreamento da rede de drenagem natural e construída. Especialmente as frações arenosas desse volume (3.250.000 m³) se depositam nos leitos de rios e córregos, e as frações silto-argilosas (4.850.000 m³) são levadas em suspensão e depositadas mais à frente ou em condições de águas paradas ou lentas. O assoreamento chega a comprometer até 80% da capacidade de vazão das drenagens urbanas constituindo-se hoje em uma das principais causas de nossas enchentes.
Enfim, os prejuízos para a sociedade brasileira advindos da remoção e do revolvimento de solos superficiais no meio rural e urbano são de tal magnitude que estão a exigir uma verdadeira cruzada tecnológica em favor de sua preservação. Tal campanha deverá ser promovida pelo poder público, em todos os níveis, e pelos empreendimentos privados diretamente envolvidos com o problema. Mas, certamente, a primeira iniciativa caberá ao meio técnico-científico do país.


Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)
·   Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia 
·   Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Cubatão”, “Diálogos Geológicos” e “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”
·   Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia  e Meio Ambiente
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