21 de abril de 2012

MUDANÇAS NO CONSELHO DA CIDADE DE JOINVILLE



Convocada audiência pública para reformulação do Conselho da Cidade


10/04/2012 às 13:12:32

EDITAL Nº 03 DE 30/03/2012

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONSELHO CIDADE.

CARLITO MERSS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e de acordo com a Lei nº 261/2008, torna público:

1. A Audiência Pública tem como objetivo ouvir a população acerca da Nova Regulamentação do Conselho da Cidade;
2. A apresentação da Nova Regulamentação do Conselho da Cidade estará disponível nas sedes das Secretarias Regionais, no site e na sede da Fundação Ippuj entre os dias 10 de abril a 08 de maio de 2012, para apreciação da população;
3. A referida Audiência Pública ocorrerá na Câmara de Vereadores de Joinville - localizada na rua Hermann August Lepper nº 1.100, Bairro Saguaçu, Joinville - SC, Joinville - SC, no dia 08 de maio de 2012, com início às 19h30 e término às 22 horas.

Informações adicionais no IPPUJ - Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, na Avenida Hermann August Lepper, nº 10, das 8h às 14h e nos portais eletronicos - www.joinville.sc.gov.br, www.ippuj.sc.gov.br

CARLITO MERSS
PREFEITO DE JOINVILLE
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Prefeitura propõe nova formatação do Conselho da Cidade

ATENÇÃO CIDADANIA - ANOTEM - IMPORTANTE 

Audiência publica 08 de maio de 2012 - Câmara de Vereadores

A audiência pública para aprovação da nova regulamentação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável – Conselho da Cidade será no dia 8 de maio, às 19h30min, na Câmara de Vereadores. A audiência do dia 8 será aberta ao público. As pessoas interessadas em participar deverão se inscrever no mesmo dia e local do evento.

Propostas 

Uma das propostas é a participação majoritária da sociedade civil, que aumentará de 50% para 60%. Assim, a representação do poder público diminuirá de 50% para 40%.

Prefeito indica

Os representantes governamentais serão indicados pelo prefeito municipal

Eleição dos representantes da sociedade civil organizada.

Os representantes da sociedade civil serão eleitos na Conferência da Cidade. 

Mandato 

O mandato será de três anos.

Numero de conselheiros muda.

A composição e o número total do Conselho da Cidade também muda, será reduzida de 70 para 40 membros titulares e seus suplentes. 

Direito a voto

Todos os 40 terão direito a voto. 

Proporcionalidade

Poder publico com 16 representantes 

Sociedade civil organizada  24 representantes

Presidente do CONSELHO DA CIDADE

O presidente do Conselho será escolhido entre os conselheiros e eleito pelo Plenário 

Regimento interno.

 O próprio Conselho deverá elaborar seu regimento e aprovar em resolução.


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