11 de março de 2012

CONSEMA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS




Gert Roland Fischer (*)

O deputado estadual e Presidente do CONSEMA, Paulo Bornhausen - no dia 27 de Fevereiro de 2012, empossou no Gabinete do Secretario do Planejamento no Centro Administrativo Estadual, membros titulares do Conselho Estadual de meio Ambiente para comporem o GELI – grupo estudos para os Loteamentos ambientais. Trata-se de trabalho voluntario por um período máximo de 180 dias. Os objetivos: estudar o modelo e apresentar recomendações para os loteamentos industriais.
            Para que se possa entender o histórico dos aglomerados de indústrias, é importante que se comente neste espaço sobre os distritos industriais. São áreas criadas nos municípios com uso predominante de indústrias. Áreas que gozam de algumas vantagens em relação ao zoneamento urbano. Muitos distritos industriais no Brasil tornaram a qualidade de vida a níveis insustentáveis.  Alguns desses distritos se tornaram terra de ninguém. Predomina o vale-tudo. Não se aplicam restrições de um modo geral. O processo de licenciamento em algumas regiões do país é mera formalidade. Trata-se de regiões extensas que pertencem a especuladores imobiliários e que pelo elevado preço que é cobrado pelo metro quadrado, promovendo a migração de projetos indústrias para outras regiões com preços reduzidos dos imóveis.
A figura jurídica dos condomínios industriais já é bem mais comportada, mais organizada e com administração profissional que leva esses espaços ao sucesso do modelo. São áreas fechadas onde o investimento em infra-estrutura, arruamentos, vigilância, tratamento de efluentes e despejos sólidos é controlada pelo licenciamento ambiental geral e por unidade industrial implantada.  
Outra figura  da atualidade são os Galpões industriais em grupos ou isolados. São construídos por empreendedores que os alugam para atividades de prestação de serviços e produção industrial. Na construção desses galpões, não se sabe antecipadamente qual o inquilino que o ocupará.
Loteamento industrial é uma figura bastante controversa e é aplicada em muitas regiões sem a preocupação social e ambiental. Não se trata de um modelo normatizado. O conceito está em formatação.  Como licenciar esse modelo é a questão. Saberemos em breve se o licenciamento ambiental será do projeto básico da área do loteamento industrial, ou licenciamento com galpões básicos, ou ainda o licenciamento somente dos lotes, ou outra forma. Ficará definido se cada unidade no loteamento industrial terá seu licenciamento ambiental próprio em função do potencial poluidor. Ficará claro que os loteamentos industriais poderão ser criados em zonas especiais dos planos diretores do município.

O GELI, grupo de estudos dos loteamentos industriais se debruçará sobre o tema e talvez consiga trazer luz a questão. Tudo diz que a discussão será salutar e trará beneficio a todos. Com parâmetros aceitos pelo CONSEMA esses projetos deixam de ser contratos de risco.
(*) Supervisor Ambiental

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