8 de dezembro de 2011

Notícias de dezembro

Fonte: http://www.socioambiental.org/manchetes/



Novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos

Empresas que poderão ter multas ambientais suspensas com a aprovação do novo Código Florestal contribuíram em 2010 com cerca de R$ 15 milhões para financiar a campanha de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto no Congresso nos últimos meses. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006. As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Com o novo Código Florestal, as empresas que aderirem a programas de regularização ambiental terão suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.
FSP, 7/12, Poder, p.A10.

Código Florestal perdoa quem desmatou até 2008
O Senado aprovou ontem, por 59 votos a favor e 7 contra, o novo Código Florestal, que perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação (APPs) até julho de 2008. Para ter direito ao benefício, o produtor terá de recuperar um mínimo de mata nativa e cadastrar seu imóvel para que os desmatamentos futuros sejam monitorados pelo órgão ambiental. O texto isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua reserva legal. Estima-se que 130 milhões de hectares foram desmatados em APPs e reserva legal. Com o texto aprovado, apenas 23,5 milhões de hectares seriam replantados com mata nativa. O texto fixa faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos e até 100 metros para os rios mais largos.
O Globo, 7/12, O País, p.4; FSP, 7/12, Poder, p.A10.

Empresas dizem que as doações são todas legais
As empresas defenderam a legalidade das doações. A Fibria afirma que suas atividades estão devidamente regulares e que faz doações legais "observando as melhores práticas de ética e transparência". A Suzano diz que as infrações estão relacionadas ao furto de madeira por terceiros. A SLC Agrícola alega que vai provar que a vegetação não foi suprimida após o período de validade da autorização de desmate, como afirma o Ibama. A Bedin Agropecuária nega ser dona do imóvel referente ao processo. A MMX diz que a multa não se enquadra nas normas que permitem o cancelamento da pena e que tentará um acordo com o Ibama. A Ultrafertil e Guidoni não comentaram.
FSP, 7/12, Poder, p.A10.

Código Florestal passa no Senado; texto vai à Câmara
Após uma intensa negociação de última hora, o Senado aprovou ontem à noite o texto da reforma do Código Florestal. O texto, dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), volta agora para o plenário da Câmara dos Deputados no dia 15. A versão aprovada é um meio termo entre o que os ambientalistas e os ruralistas defendiam. Ela surgiu após pressão do forte lobby de produtores de camarão - que garantiu a expansão da atividade em parte dos manguezais, na principal concessão feita em troca da aprovação da reforma do Código. Pelo acordo, os produtores de camarões poderão ampliar sua atividade por até 10% das áreas dos apicuns da Amazônia e 35% dessas áreas no Nordeste. Com a negociação, a produção de sal também ficou liberada nesses limites.
OESP, 7/12, Vida, p.A14

Código reverberante
O tratoraço dos ruralistas em cima do Código Florestal repercutiu, obviamente, na COP-17, a Conferência do Clima que acontece em Durban, na África do Sul. Depois de ter recebido o Prêmio Fóssil do Dia na última sexta-feira, o Brasil continua em cena.
Nesta terça-feira, enquanto ativistas do Greenpeace inflavam uma enorme motosserra em Brasília, outros projetavam a mesma mensagem num prédio próximo à reunião da COP: “Desliga essa motosserra”.
"Queremos que Dilma entre nesse jogo. Quando foi aprovado o projeto na Câmara, ela prometeu vetar pontos que levassem ao desmatamento e à anistia, e até agora estes problemas não foram resolvidos”, afirmou Tatiana Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace. “A sociedade civil continua sendo ignorada, a ciência e também os movimentos sociais”.
Após passar pelo Senado, o projeto que faz picadinhos da nossa legislação florestal volta para votação na Câmara e segue para a presidente Dilma vetá-lo ou sancioná-lo. Peça a ela que cumpra suas promessas e vete o texto: assine aqui a petição.

Governo antecipa registro de cadastro rural antes de Código Florestal virar lei
MARTA SALOMON / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo – 08.12.11

Exigida de todos os proprietários de cerca de 5 milhões de imóveis rurais do País pelo novo Código Florestal, aprovado anteontem, no Senado, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural poderá ser feita a partir de amanhã, pela internet.
A inscrição, com dados das áreas de proteção na propriedade - ou a falta delas -, será obrigatória não apenas para aqueles que pleitearão anistia das multas de cerca de R$ 10 bilhões como para os que desmataram ilegalmente depois de 2008 e não contarão com o benefício.
A anistia a desmatadores foi um dos pontos mais criticados por ambientalistas na reforma do Código, mas já estava autorizada por decreto presidencial desde 2008. A grande maioria dos produtores não aderiu ao programa porque esperava que o novo Código não exigisse a recuperação da área desmatada até essa data, o que não ocorreu.
Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastro, o texto aprovado anteontem à noite pelo Senado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado. O corte de crédito está previsto para ocorrer cinco anos depois da sanção da lei.
Teste. Ontem, o governo testou o novo sistema do Cadastro Ambiental Rural, que vai integrar as inscrições já feitas, sobretudo nos Estados do Pará e de Mato Grosso, e receber os novos registros. O secretário de extrativismo e desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, calcula que menos de 200 mil donos de terras já tenham feito o cadastro, que representa a base de operação do Código.
A partir das informações fornecidas pelos donos de imóveis rurais e de imagens de satélites que o Ministério do Meio Ambiente comprará, o Cadastro Ambiental Rural permitirá confirmar a situação de desmatamento das propriedades e acompanhar a recuperação da vegetação nativa. A licitação para a compra de imagens, com valor estimado em R$ 30 milhões, será lançada ainda em dezembro.

Inclusão de emendas de última hora é alvo de polêmica
A votação do Código Florestal provocou reações por parte de organizações da sociedade civil. Não só pelo conteúdo, mas pela forma da votação. O advogado André Lima, da Comissão de Direito Ambiental da OAB, denunciou que a maioria dos senadores desconhece o que foi votado. "Emendas foram redigidas na hora e somente meia dúzia de senadores sabe o que foi votado", afirma. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, disse que rejeitou 52 emendas "apresentadas de última hora" e acatou 26 que vinham sendo discutidas com senadores de vários partidos havia semanas. "A única emenda que foi construída nos últimos dias foi a que se refere à carcinicultura em manguezais e apicuns", rebate. Esta, aliás, foi uma das emendas mais polêmicas da votação. Segundo Lima, houve pressão dos senadores do Nordeste pela aprovação.
OESP, 8/12, Vida, p.A26.

Criadores de camarão abrem brecha para utilizar mangues
O lobby dos criadores de camarão contra o veto à exploração econômica do mangue teve êxito. O Código Florestal aprovado no Senado manteve os manguezais como áreas de proteção permanente, mas admitiu exceções em caso de interesse social. "Não queremos uma folha dos mangues", disse o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Itamar Rocha. "Mas proibir o uso dos salgados e apicuns significa prejudicar principalmente os pequenos criadores, que formam 75% da categoria". Segundo Rocha, o setor emprega cerca de 40 mil pessoas e utiliza 20 mil hectares de áreas próximas aos estuários. A produção nacional de camarão é de 75 mil toneladas por ano. O Rio Grande do Norte é o maior produtor, com 20 mil toneladas anuais. "São números absurdos para um país que tem 1 milhão de hectares propícios à criação de camarões", disse.
FSP, 8/12, Poder, p.A8.

Amargo regresso
"A derrota no Código não é dos ambientalistas, é da luta por um Brasil moderno, que produza dentro de novos padrões, que preserve aquilo que não podemos repor: a biodiversidade. A derrota foi da esperança de atualização do padrão de produção no país. A vitória é dos que apostam que as leis devem ser adaptadas aos que a descumpriram. A palavra 'consolidação' tanto usada no debate é o eufemismo para a aceitação do desrespeito à lei. O argumento é de que agora - que o código vai mudar para que todos os que o descumpriram sejam legalizados - a lei passará a ser cumprida. O risco é ocorrer o oposto e se consagrar o princípio de que existem leis no Brasil que pegam e outras que não pegam. Houve um retrocesso no Brasil com o novo Código. O risco é ficar ainda pior na Câmara, com a supressão de algumas melhorias".
Artigo de Míriam Leitão - O Globo, 8/12, Economia, p.26.

Terra indígena é o próximo alvo dos ruralistas
Após a aprovação do Código Florestal no Senado e sua provável aprovação em tramitação na Câmara, para onde volta porque houve modificações do texto, a bancada ruralista no Congresso Nacional se mobiliza para mais um embate com ambientalistas. Trata-se da proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas. Também estende essa prerrogativa na demarcação de áreas de conservação ambiental e terras quilombolas.
Valor Econômico, 8/12, Política, p.9.

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