20 de dezembro de 2011

Cidadania Ambiental

Cidadania Ambiental

 Araranguá – SC, 20 de novembro de 2011.
                    (48 / 9985.0053 TIM)   

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.

 (Publicado também, na integra, todas terças na contracapa do jornal OTEMPO DIÁRIO)


SÓCIOS DA NATUREZA INTEGRA A ‘’COMISSÃO DE SUPERVISÃO’’ DO PNMA II Voltei a Brasília no dia 15 para participar de reunião realizada no MMA sobre o Programa Nacional de Meio Ambiente II (PNMA II). A nossa participação na Comissão de Supervisão do PNMA II foi por indicação da bancada ambientalista do CNEA no CONAMA, do qual é juntamente formada por três representantes do MMA, um da Associação Brasileira de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e um da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 14/12/2011. A Comissão de Supervisão tem por finalidade acompanhar, avaliar e assegurar o desenvolvimento harmônico do programa  ao longo da sua implementação. A reunião aconteceu na sala de multimídia do gabinete da ministra, com a presença do Secretário Executivo Francisco Gaetani e a coordenação de Renato Rosenberg.

O PNMA é direcionado para o aperfeiçoamento da gestão ambiental no país, nos três níveis de governo, visando obter resultados que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, uma maior qualidade de vida para a população brasileira. 

Um dos principais focos do PNMA II, de acordo com a orientação da Ministra Izabella Teixeira, será o fortalecimento dos órgãos licenciadores objetivando o aperfeiçoamento dos licenciamentos ambientais no país.

O PNMA II é executado de forma descentralizada, sendo que a participação no programa é voluntária e aberta a todas as Unidades da Federação. A execução de projetos envolve os governos estaduais e as prefeituras municipais, além de organizações não-governamentais ONGs, setor privado e instituições acadêmicas, entre outros. O programa possui um desenho geral e uma estratégia de execução, que refletem os princípios de gestão ambiental que se busca estimular no país. Estes princípios compreendem os conceitos de gestão integrada, desenvolvimento sustentável, parceria e ação descentralizada, visando uma abordagem mais efetiva para lidar com os problemas atuais e agir preventivamente para evitar problemas futuros. O PNMA II será mais uma vez co-financiado por meio de acordo de empréstimo do Banco Mundial/BIRD.

O ESCURO DESERTO DA NOSSA INDIFERENÇA 
(Repassando texto da Thaianna Cardoso)

Extração do carvão passa por cima de bens difusos, direitos humanos e comunidade local
Se você é Catarinense e só ouviu falar dos problemas que o carvão no Estado ocasiona, recomendo que faça uma visita aos depósitos de rejeitos espalhados por toda a região da Bacia do Rio Araranguá. Se não bastassem as alterações de relevo, paisagem e ecossistema proporcionadas pela retirada e queima do carvão no ambiente, temos as conseqüências relacionadas ao resíduo desta atividade. Aos que nunca pararam para pensar nesse passivo ambiental e social, tenho que dizer que a natureza é imparcial nesta contabilização, e o que vem acontecendo em Santa Catarina é uma verdadeira tragédia ecológica silenciada.

Silenciada, pela resistência dessa fonte energética obsoleta, absolutamente “caquética”, que faz com que no desenvolvido Sul do Brasil ainda seja possível presenciar, um dos mais insalubres trabalhos registrados: a mineração do carvão, e também doenças como a pneumonoconiose (pulmão negro), chuvas ácidas, entre outras problemáticas tão obsoletas quanto o uso do péssimo e caro carvão energético catarinense.

Sob a perspectiva atual das mudanças climáticas, é ultrajante que as comunidades afetadas pelo primeiro furacão do Atlântico Sul, o Catarina, tenham ainda que conviver com os símbolos da intensificação desse fenômeno. Os depósitos de resíduos da mineração, desertos negros, são responsáveis por significativas alterações em microclimas, além da evidente conseqüência da inserção na atmosfera do carbono estocado. Afinal, a Biosfera não é uma só? Então não precisamos ir tão longe, enfatizar a culpa dos países que não possuem políticas ambientais, sendo que o vilão do aquecimento global também mora aqui do lado.

Por fim, não menos importante, é categórica a relação de indiferença mantida em relação aos recursos hídricos nessas áreas. Rios visivelmente contaminados, alaranjados intensos, pH extremamente ácidos. Em conseqüência disso e da impossibilidade de utilização da água subterrânea, o estado teve que construir uma grande represa para abastecer a maior parte da região. Artifícios sendo constantemente criados para não encarar o problema de frente, enquanto nada é feito.

E o que eu e você temos com isso? Simples, a água e a biodiversidade que lutam para sobreviver à hostilidade do ambiente no sul do Estado são bens comuns a todos, o que significa que não podemos nos manter na passividade da indiferença! Como Catarinense, eu acredito na força dos movimentos que impedem que tragédias como essa continuem a acontecer em nosso território. Com propriedade de quem esteve lá, afirmo que somente conhecendo aquela realidade chocante é possível despertarmos o amor, a solidariedade, e a cooperação necessários para que avancemos a “nenhum futuro no carvão”, em uma lógica do melhor para todos e não apenas para poucos.

Florianópolis, 13 de novembro de 2011. Thaianna Cardoso - Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental – UFSC / Grupo de Pesquisa Transdisciplinar em Governança da Água e do Território – GTHidr

PARA REDUZIR OS ÍNDICES DE POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ (BARULHO, BADERNA, RUÍDO E OUTRAS DROGAS MALÉFICAS À SAÚDE DA POPULAÇÃO) NOSSA PROPOSTA ENTREGUE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL, AO MP FEDERAL E ESTADUAL, A PREFEITURA, A FAMA E A POAM NA REUNIÃO DO DIA 13.12.11, CONSISTE:

·         NA IMPLEMENTAÇÃO DE FATO DO EXCELENTE PROGRAMA ‘’SILÊNCIO PADRÃO’’ DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL / MPE (pois envolve todos os órgãos oficiais e a sociedade civil organizada).

·         BLITZES CONTINUAS E RIGOROSAS COM OS MOTORISTAS CONTRAVENTORES (apreensão do equipamento, do veículo e se voltar a desobedecer, prisão conforme determina a legislação), COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA MÍDIA PARA SERVIR DE EXEMPLO.

·         MOTIVAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ASSINAR URGENTEMENTE O DECRETO-LEI DA ‘’ÁREA DE EXCLUSÃO SONORA’’ NO PERÍMETRO URBANO (em respeito a colégios, igrejas, casas de saúde...).

·         ESTACIONAMENTO ESPECÍFICO PARA VIATURA POLICIAL NO PERÍMETRO CENTRAL É ESTRATÉGICO (inclusive para a segurança da população, pois impõem respeito e inibe possíveis desordens...)

·         IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO PERÍMETRO URBANO (funciona ininterruptamente dia e noite o ano inteiro).

·         IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS E CERCAS IMPEDINDO ACESSO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO MORRO DOS CONVENTOS.

·         MOTIVAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ASSINAR O DECRETO QUE CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) DO MORRO DOS CONVENTOS COMO MONUMENTO NATURAL (UC prevê Plano de Manejo que ‘’disciplina o uso do local’’, sob a coordenação de um Comitê Gestor, habilitando-o a captar recursos a fundo perdido da União e de órgãos internacionais para implantar infra- estrutura adequada).

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