9 de dezembro de 2011

Código aprovado no SENADO - veja como ficou

Código aprovado no SENADO - veja como ficou.

 

Amargo regresso

O que salvou a lavoura no PIB zero do terceiro trimestre foi a lavoura. Ela cresceu e, em algumas culturas, com menor área ocupada. Segundo o Inpe, o desmatamento caiu no ano. É possível, portanto, reverter a equação que fazia a destruição aumentar toda vez que que o Produto Interno Bruto acelerava. O novo Código Florestal é resultado de um processo democrático, mas representa um retrocesso.
O nome do jogo é aumento de produtividade e não expansão da fronteira agrícola para áreas ainda preservadas. O eficiente, moderno e o melhor para o Brasil é fazer mais com menos. Aumentar a produtividade dos fatores de produção como a terra, esse insumo precioso.
O país viveu nos últimos meses um debate insano e travado aos berros. No final, quem perdeu foi o meio ambiente. O agronegócio recuou, em alguns pontos, graças ao trabalho dos relatores no Senado como Luiz Henrique e Jorge Viana, políticos de maior temperança do que o relator na Câmara, Aldo Rebelo. Mesmo assim, o Código que pousará na mesa da presidente Dilma será um retrocesso em relação ao de 1965.
Curiosamente, os militares, que brandiam propagandas antiambientais — “vamos acabar com o inferno verde”, diziam — fizeram um Código com mais sintonia com o século XXI.
Sim, haverá anistia a quem desmatou, ao contrário do que o governo e os defensores do novo Código dizem. A data de 22 de julho de 2008 é aleatória e construída para favorecer quem desmatou. Afinal, a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, é de 10 anos antes e foi aprovada na democracia. Era para ter sido respeitada.
O senador Luiz Henrique diz que na versão do Senado há normas rígidas para a recomposição do que foi desmatado ilegalmente antes de julho de 2008. De fato, o Senado impôs a obrigatoriedade de recompor em parte. O engenheiro ambiental Tasso Azevedo explica, no entanto, que nas propriedades até quatro módulos não haverá recomposição; nas beiras de rio só haverá parte da recuperação da mata ciliar. O déficit entre o que foi destruído e o que será recomposto será de 20 milhões de hectares, no mínimo. Parte do replantio será com espécies exóticas, portanto, não é vegetação nativa. Os proprietários que tinham sido multados por desmatarem ilegalmente terão agora a suspensão da multa e não poderão ser autuados por um período. Não tinham acesso a crédito e voltarão a ter desde que façam o Cadastro Ambiental Rural. O governo terá que num prazo determinado criar incentivos para que os donos da terra refaçam parte do que desmataram.
A derrota no Código não é dos ambientalistas, é da luta por um Brasil moderno, que produza dentro de novos padrões, que preserve aquilo que não podemos repor: a biodiversidade. A derrota foi da esperança de atualização do padrão de produção no país. A vitória é dos que apostam que as leis devem ser adaptadas aos que a descumpriram. A palavra “consolidação” tanto usada no debate é o eufemismo para a aceitação do desrespeito à lei.
O argumento é de que agora — que o código vai mudar para que todos os que o descumpriram sejam legalizados — a lei passará a ser cumprida. O risco é ocorrer o oposto e se consagrar o princípio de que existem leis no Brasil que pegam e outras que não pegam.
O senador Luiz Henrique disse no programa que fiz na Globonews sobre o assunto que o Código anterior não poupou nenhuma árvore. A lei teria sido boa, mas ineficaz. De fato, as estatísticas assombram: 215 mil km2 desmatados na Floresta Amazônica nos últimos 15 anos. Até a escassa Mata Atlântica continua sendo derrubada: 7,5 mil km2 em 15 anos.
Mas a curva recente do desmatamento confirma que exigir o cumprimento da lei é melhor do que adaptá-la aos faltosos. Quando o desmatamento bateu recorde no governo Fernando Henrique (29 mil km2 em um ano), ele elevou a reserva legal da Amazônia e aprovou a Lei de Crimes Ambientais. O ritmo da destruição caiu. Quando voltou a subir no governo Lula (27 mil km2 em 2004), foram adotadas medidas repressivas e a taxa caiu. Em 2011, após o alerta de que o ritmo tinha acelerado, a ação do governo evitou o pior.
Algumas entidades empresariais do agronegócio, como em Paragominas, por exemplo, começam a dizer que é preciso lutar pelo desmatamento zero. Produtores, consumidores, ONGs, governo e Ministério Público fizeram pactos como a moratória da soja e a carne legal. Esse caminho vinha dando certo: cumprir a lei e não alterá-la.
O Brasil é um dos maiores produtores de vários produtos agropecuários. A vocação agrícola é um dos nossos melhores ativos, é o que tem segurado a balança comercial e evitou o PIB negativo no terceiro trimestre. Será sempre uma fonte de riqueza. Mas ao mesmo tempo o rastro desse avanço nas últimas décadas foi em grande parte o uso abusivo e criminoso dos recursos naturais, o excesso de agrotóxicos, o desrespeito à lei. Não são todos os produtores, mas em grande parte, sim. É inegável. Não se briga com números e fatos.
Houve um retrocesso no Brasil com o novo Código. Não há esperança de reversão. O risco é ficar ainda pior na Câmara, com a supressão de algumas melhorias. Foi uma escolha coletiva num processo democrático, mas foi insensata. Desatualizada.

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