6 de outubro de 2011

O que devemos aprender com as crises do licenciamento ambiental

O que devemos aprender com as crises do licenciamento ambiental

Gert Roland Fischer (*)

Em 1979 fui convocado pela ALESC para ajudar a redigir a lei ambiental de SC. Em 15 de outubro de 1980 foi aprovada a Lei 5.793. Em 5 de Junho de 1981, era aprovado o Decreto n. 14.250 que regulava o licenciamento ambiental em SC.
Tanto a operacionalização do licenciamento ambiental em empresas existentes, quanto nas empresas novas, foi um drama vivido pelas primeiras consultorias inexistentes na época. Como pioneiro na aplicação desta nova legislação, inúmeros clientes foram sendo atendidos. Houve até uma grande empresa de SC, que propôs processar a FATMA por que esta a qualificou como potencialmente poluidora e por esse enquadramento, deveria licenciar todas as suas unidades fabris. Daí a ira e o procedimento insano.
O nível de desconhecimento era total. Era como a navegar totalmente no escuro. Mesmo por que a própria Fatma não tinha corpo técnico suficiente para atender a demanda. Também não recebia recursos para ampliá-la e qualificar seus funcionários analistas, fiscais e juristas.
Os presidentes em algumas gestões iniciais, eram meramente indicações político partidárias. Esses estranhos no ninho, mandavam e desmandavam nos técnicos – todos do mais alto gabarito profissional .
O órgão realizou dezenas de convênios, entre os quais o GTZ que atuou na Baia da Babitonga no levantamento de metais pesados. Foram geradas informações importantes e estarrecedoras que pela vez primeira mostraram transparentemente o nível de intoxicação que ocorria no ecossistema Babitonga. Foi um espetacular susto no setor empresarial filiado a ACIJ.
Os anos foram passando e a instituição Fatma foi se aperfeiçoando, criando um bom grupo de profissionais de diversas áreas atuando como analistas, fiscais e procuradores.
Foram instaladas as regionais da Fatma para descentralizar o atendimento. As regionais passaram a ser visadas pelos políticos que nela sempre desejaram colocar seus afilhados políticos, ignorantes como todos eles em áreas tão especializadas. Foi esse o criminoso freio colocado nas gestões profissionais. Atrapalharam programadamente sugando impostos pagos para predar.
Se de um lado o Estado tentava aprimorar o grupo técnico, de outro os partidos políticos - sem qualquer ética e compromisso empregavam seus comparsas e pipoqueiros de campanha em cargos de extrema importância, impedindo a colocação de especialista.
As vezes parávamos para pensar. Qual o objetivo de colocar tantas pessoas leigas como entraves no órgão Maximo do licenciamento ambiental? Seria estratégia dos empresários que não queriam investir em controles ambientais que não traziam dividendos e lucros ? Ou seriam os partidos a mando destes mesmos empreendedores objetivando solapar a boa qualidade dos serviços engessando o órgão?
Com esse perfil que foi se desenhando com o passar dos anos, constatou-se o rebaixamento da imagem e qualidade da FATMA. Com o passar dos anos e aumentando o poder dos comissionados no órgão, sempre provocando confusão, a instituição assim solapada passou a ser refém do Ministério Publico que acionou inúmeros processos motivados por denuncias, por desvios de conduta, formação de quadrilhas, apropriação indevida de recursos públicos entre outros. Nesses períodos a FATMA passou a trabalhar mais para o MP, do que no atendimento dos contribuintes.
Moeda Verde, desvios de conduta em Schroeder, Mafra, Itajai, Canoinhas, Sul do Estado e nas regionais do Oeste catarinense, motivaram constantes manchetes dos jornais e dos noticiários da TV. Parecia uma doença contagiosa que passou a reinar na instituição que perdia a credibilidade.
Chegamos ao século 21 com um órgão desabilitado, enfraquecido, desmoralizado e perdendo a maioria dos excelentes profissionais da mais alta qualificação. A iniciativa privada remunerando melhor absorvia essa inteligência formada.
Com os novos governantes em ação, passados os primeiros meses de governo, nota-se que não existe um real esforço em melhorar o perfil da entidade. Os esforços dos que ainda lutam para melhorar a imagem da Fatma, são infrutíferos.
Os deputados estaduais mais atendem aos financiadores de campanha que o povo de santa Catarina que necessita - diante da rígida e severidade da legislação ambiental, de profissionais a altura e que atendam as demandas de todos os que dela necessitam.
O que fazer ?
As consultorias não conseguem mais concorrer com os amigos dos presidentes, dos deputados e dos governadores. Trata-se de uma luta inglória. A qualidade dos projetos decai a cada nova denuncia de corrupção. Em vez de reduzir o numero de corruptos pelas ações da PF e da Justiça, tal qual um câncer, essas ganges de lobistas - também conhecidos como comissionados, conseguem aprovar projetos mal elaborados em tempo recorde, pela humilhação dos técnicos analistas, e pelas falcatruas montadas contra os éticos, os inteligentes e os probos.
Estamos caminhando para O QUANTO O PIOR, TANTO MELHOR.
Coloco o tema para discussão democrática.

(*) Profissional do licenciamento e auditor ambiental

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