22 de setembro de 2011

Alterção da Portaria 253/2011 - Residuos Industrias

A Portaria nº 253/2011, da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (08/08), altera parcialmente algumas regras relativas ao destino dos resíduos industriais. As novas medidas já estão em vigor.

Conforme a Portaria, os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.

De acordo com o texto, os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.
Veja a íntegra da Portaria 253/2011:
Portaria nº 253, de 4 de agosto de 2011, altera a Norma Regulamentadora n.º 25.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos Art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no Art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos Industriais), que passa a vigorar com as seguintes alterações:

″………………………………………………….

25.3 Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.

…………………………………………………….

25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.

25.3.3.1 Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

25.3.3.2 Os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.

……………………………………………………..

25.5 Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.

……………………………………………………..″

Art. 2º Revogar o item 25.4 da Norma Regulamentadora n.º 25.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Governo Altera norma sobre destino de resíduos industriais.

Fitoremediação de Águas Poluídas.

A fitorrestauração visa preservar os recursos essenciais: água, solo e ar e também o valor social, econômico, ecológico e paisagístico das àreas tratadas.

Fitorrestauração

21 de setembro de 2011

RECADO AO SENADOR LUIZ HENRIQUE

RECADO AO SENADOR LUIZ HENRIQUE
Eng. Agr. Gert Roland Fischer


Senador Luiz, temos saudades dos áureos tempos, quando se apresentava como cidadão compromissado com as questões ambientais dos seus eleitores.

Como prefeito em sua primeira gestão de 1977 a 1982, foi um executivo municipal de grandiosas realizações nos cenários ambientais. Foi sócio numero um da APREMA-SC, constando como iniciador da lista de presenças e das assinaturas do Estatuto da ONG, quando da sua fundação na ACIJ em 15 de Março de 1977. A forma pioneira do executivo municipal de encorajar entidades do terceiro setor como a Associação de municípios do Nordeste de SC – AMUNESC, Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de SC - APREMA-SC que em parceria com a Associação de Prevenção da poluição do ar e meio ambiente de São Paulo – ABPPOLAR, realizaram em novembro de 1979 o maior evento de formatação ambiental até então assistido em território catarinense e no sul brasileiro - a 3ª Conferencia Nacional de Meio Ambiente e Alternativas energéticas. O Luiz de então, disponibilizou para a secretaria do evento as dependências do antigo correio na praça Nereu Ramos, disponibilizou o Ford Laudau preto de uso exclusivo do executivo para os translados entre aeroportos de Joinville, Curitiba e Navegantes de ministros e convidados palestrantes desse grandioso evento. Viabilizou a Rua São Joaquim, o Cine Colon e a Praça Nereu Ramos para que recebessem durante os 5 dias do evento, palestrantes, congressistas, expositores, visitantes e povo da região. O Cine Colon deixou durante uma semana de apresentar filmes. Foi o palco da maior, inédita e pioneira mostra pratica do que estava se mostrando sobre ecologia, meio ambiente, sustentabilidade e projetos pioneiros alternativos. Sabesp, Cetesb, ITA, UNICAMP, UFPR, UFSC, entre outros expositores que lotaram os espaços públicos abertos com estandes e mostras. O carro alcool foi lançado pelo ITA na rua São Joaquim, nas portas do Cine Colon. Foi um feito nacional inédito. Um fusca amarelo ano de 1977 sendo abastecido com o incrédulo álcool, dando partida e funcionando ruidosamente para uma platéia estupefata e curiosa. Foi o marco zero do carro a álcool em SC.
As despesas do evento foram todas suportadas pela PMJ com o apoio da CVJ. Um sucesso, projetando mais uma vez a imagem positiva do alcaide da maior cidade de SC, como um homem publico corajoso, audacioso e inovador. Soube se utilizar politicamente de um ícone que os demais parceiros políticos tinham verdadeiro horror em pronunciar – ECOLOGIA e traduzida na atual “sustentabilidade” palavra mágica lançada estrategicamente.
Mas o Luiz de então não é mais o mesmo. Mudou. E muito. Tornou-se um caçador de ambientalistas. Chegou em congresso nacional realizado em Joinville, na presença da Ministra do meio Ambiente Marina Silva, a propor o fechamento do CONAMA, por que esta instituição transparente e democrática, atrapalhava os planos internacionais do Governador. Passou a guerrear contra os que lhe puseram no trono do poder como Deputado Estadual, deputado federal, prefeito, governador do Estado e Senador.
Luiz, notei que nos últimos retoques que Você realizou como relator do Senado sobre alguns artigos da nova lei Ambiental e florestal brasileira que vc mudou. Senti nessa sua guinada para o bom senso que você matou as saudades dos velhos tempos. Espero que você faça as pazes com o povo catarinense, não só com os agricultores, mas a esmagadora maioria que precisa - desesperadamente - da água, da paz nos rios violentos, e não pode mais suportar tantas enchentes e cheias com prejuízos previstos para catástrofes muito mais severas.
Luiz – baixa a bola, olhe-se no espelho e veja que lá esta um político humano como nós que desejamos qualidade de vida - não só para a atual geração, mas também para as gerações que sequer nasceram em SC.

Gert Roland Fischer
Apresentador do Programa Ecologia em Ação da TV cidade de Joinville.

15 de setembro de 2011

Debate sobre o Novo Código Florestal - Ecologia em Ação - 17/09/2011

Tema: Debate sobre o Novo Código Florestal

TV da Cidade

Belo Monte, as safadezas praticadas por politicos ficha suja!

Vejam o vídeo e divulguem:
http://www.youtube.com/watch?v=h7ts1KqsLmU



Antes da emissão da Licença de Instalação (LI) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, empresários e políticos locais negociaram favorecimentos e troca de favores com a empresa Norte Energia S.A., em troca do apoio ao projeto da barragem.

Através de câmeras escondidas, uma série de cenas escandalosas, que nunca foram ao ar em rede nacional, mostram como a concessionária negociou e 'facilitou' a entrada do projeto na cidade de Altamira. O episódio ficou conhecido localmente como "mensalinho", em referência aos processos de corrupção do governo federal.

Mais chocante do que as cenas, é o fato de toda a imprensa nacional ter omitido o fato. Que esforço de reportagem foi feito, por exemplo, pelo Jornal Nacional, quando esteve alguns dias em Altamira?

Resíduos Perigosos - Agua de lastro de navios e esgotamento sanitário

Prezados amigos,

Resta comprovado que tanto a "água de lastro" quanto o esgoto dos próprios navios é coisa séria.

Angra dos Reis e Búzios estão limitando.

Legal que este aspecto também fosse citado no Congresso da Cidade, quando for abordado o assunto "Gerenciamento Costeiro" (sábado, dia 24/09, às 9h00min).

Todos os empresários que estimulam a profusão de marinas e o "turismo náutico" escondem (ou simplesmente ignoram) a "sujeira" destas atividades.

Atenciosamente

João Manoel do Nascimento
joaomn@yahoo.com.br


Contra poluição: Minc diz que transatlânticos serão limitados na Baía de Ilha Grande

RIO - O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou na quarta-feira que o número de transatlânticos será limitado na Baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis. Minc disse ainda que promoverá, com a Capitania dos Portos, operações para coibir eventuais despejos irregulares de esgoto na região turística. As medidas foram anunciadas um dia depois de O GLOBO mostrar que o Ministério Público estadual recebeu um documento com imagens denunciando focos de poluição na baía .
- A limitação de transatlânticos é a mesma medida que adotamos em Búzios. No fim de outubro vamos lançar o plano de desenvolvimento sustentável da região, estabelecendo os critérios. Conheço a Lagoa Azul e reconheço que deve haver um controle mais forte. A gente não pode permitir em hipótese alguma que a Baía de Ilha Grande vire uma Sepetiba 2 - afirmou Minc, prometendo punir exemplarmente os que cometerem irregularidades.

VÍDEO: Vídeo feito por morador flagra navio poluindo mar próximo à Praia de Abraão

Minc disse ainda que conseguiu a liberação de R$ 14 milhões do Fundo estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para a execução de obras das estações de tratamento em três praias de Ilha Grande: Araçatiba, Saco do Céu e Provetá. A expectativa do secretário é que até o fim do ano estas estações estejam operando.

Presidente da Câmara diz que fiscalização é precária
O presidente da Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, José Antônio Azevedo Gomes (PCdoB), disse ontem, durante sessão especial, que o posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do município não funciona e que, por conta disso, as inspeções em embarcações na Baía da Ilha Grande são prejudicadas. Segundo ele, o oficial responsável por coordenar as ações fica em Itaguaí, distante 91 quilômetros de Angra. A sessão para discutir as denúncias de poluição no paraíso turístico levou cerca de cem pessoas à Câmara.

Azevedo fez um apelo para que a Anvisa destaque um funcionário para Angra dos Reis. Ele acrescentou que as análises do conteúdo das águas de lastro (água do mar captadas pelas embarcações para garantir suas estabilidades e seguranças operacionais) trazidas pelos navios estão prejudicadas.

- A Anvisa tem um papel de extrema importância na inspeção de navios que chegam de outros países à Baía da Ilha Grande. Mas não temos o órgão ativo na cidade - reclamou o vereador.

Ao percorrer trechos da Baía de Ilha Grande, na tarde de quarta-feira, O GLOBO flagrou embarcações fazendo operações chamadas ship-to-ship, quando há transferência de petróleo entre os navios. O temor de possíveis vazamentos de óleo decorrentes deste processo é a maior preocupação de ambientalistas da região. Na audiência, o gerente do Terminal da Baía da Ilha Grande (Tebig), operado pela Transpetro, Virmar Muzitano, garantiu que estas trocas de combustíveis entre navios seguem normas internacionais de segurança.

- Fazemos estas operações há quase dois anos sem registrar nenhum acidente. Nossa equipe de contingência, para casos de emergência, estão em alerta 24 horas - garantiu o gerente. - São operações feitas no mundo inteiro. Fizemos testes e estudos durante um ano.

Capitania critica descuido de barcos de passageiros
O presidente da TurisAngra, Daniel Santiago, pediu cautela na averiguação das denúncias levantadas pelo dono de uma pousada da praia do Bananal, Carlos Kazuo:

- As informações precisam ter dados técnicos mais profundos. O desenvolvimento das atividades econômicas do Pré-Sal trarão impactos.

Em nota, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro esclareceu que atua de forma preventiva realizando vistorias e inspeções em embarcações objetivando minimizar a ocorrência de acidentes, ou ações de poluição. O delegado da Capitania de Angra dos Reis, André Luis Silva, reforçou a importância de os flagrantes de poluição serem comunicados imediatamente aos órgãos de fiscalização. Ele disse ainda que, durante sua gestão, a maior causa de danos ambientais em praias da Ilha Grande tem sido o descuido de barcos de transporte de passageiros, e não de navios de cargas e plataformas.

- Escunas e saveiros muitas vezes acabam despejando resíduos oleosos na baía - afirmou o delegado.

Para o atendimento ao público, a Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis põe à disposição o endereço eletrônico secom@dlangr.mar.mil.br e o telefone (24) 3365-0365.

Leia mais sobre esse assunto em O Globo
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11 de setembro de 2011

CONHEÇA MELHOR A CIDADE DE JOINVILLE

http://www.youtube.com/watch?v=eOoa9xGNBaQ&feature=player_embedded

Justiça determina dissolução do símbolo da corrupção petista!

QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2011
Justiça determina dissolução do símbolo da corrupção petista.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo mandou ontem abrir ação civil pública para dissolução da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), nomeação de interventor judicial e afastamento imediato dos atuais integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração.A decisão foi unânime. Por 10 votos a zero, os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior impuseram massacre histórico à entidade criada em 1996 por um núcleo do PT ligado ao Sindicato dos Bancários.

A ação ficará a cargo de um promotor. É o mais pesado revés sofrido pela Bancoop desde que, no ano passado, a promotoria denunciou criminalmente a cúpula da cooperativa à Justiça, atribuindo a seus quadros principais formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvios estimados em R$ 100 milhões.O Ministério Público suspeita que parte desse montante pode ter financiado campanhas políticas do PT. A Bancoop também está sob fogo de milhares de cooperados que alegam ter sido lesados por má gestão.A ação vai pedir judicialmente eleição de nova diretoria e novo conselho para assumir a gestão da Bancoop até final dissolução e conclusão dos empreendimentos utilizando-se de contabilidade independente, com separação das contas, como estabelece o estatuto da cooperativa.

O relator, conselheiro Edgard Moreira da Silva, argumentou que a Bancoop desenvolveu 'atividade ilícita à condição jurídica, consistente em atuar no mercado como verdadeira empresa incorporadora'. 'Há indícios sérios e consistentes de desvios de recursos financeiros dos cooperados para fins escusos e para empresas de integrantes da direção da Bancoop.'Defesa. 'Faltou sensibilidade ao Conselho do Ministério Público', criticou o advogado Pedro Dallari, que defende a Bancoop. Ele sustenta que o primeiro promotor que estudou o caso havia requerido o arquivamento. Pelo menos outros três promotores seguiram igual caminho, segundo ele. 'Nenhum deles pediu intervenção ao longo desses anos.' A promotoria denunciou criminalmente a cúpula da Bancoop, atribuindo a seus principais dirigentes crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvios estimados em R$ 100 milhões.

Tudo sobre a discução do novo Código Florestal Brasileiro

www.codigoflorestal.com/

Acessando a pagina acima vc se atualizará sobre todos os movimentos sociais que estão atuando para discutir melhor o novo codigo florestal.

Para que vc possa CONQUISTAR uma noção tecnica atualizada e saber opininar, é necessario de CONFORMIDADE com os procedimentos da cidadania que vc leia, estude e depois emita opinião. Se vc for um lider social, esta responsabilidade aumentará geometricamente.

Exercite a cidadania LIMPA.

Gert Roland Fischer
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