2 de agosto de 2011

De: Ana Echevenguá
Data: 2/8/2011 08:48:34
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Assunto: {Baías de Florianópolis} Relator do novo Código Florestal não liga para críticas


http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=50855

Relator do novo Código Florestal não liga para críticas
Texto atualizado em 01 de Agosto de 2011 - 21h02




Caroline Aguiar
de Brasília

Mesmo sendo conhecido por ter sancionado a lei ambiental de Santa Catarina, tida como prejudicial ao meio ambiente, o senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB catarinense, afirma que as críticas não o influenciarão durante a relatoria do novo Código Florestal.

* Ambientalistas catarinenses temem Luiz Henrique na relatoria do Código Florestal no Senado

Luiz Henrique é relator do texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Em 2009, quando era governador de Santa Catarina, ele sancionou a Lei nº 14.675, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente. À época, SIlveira foi muito criticado por ambientalistas e acusado de defender os produtores rurais.

O senador se defende usando a Constituição. “O código ambiental de Santa Catarina é uma consequência da lei maior, que dá a possibilidade de os Estados definirem sobre certas questões. A União estabelece as normas gerais e os Estados têm que legislar de acordo com suas especificidades territoriais”, justificou. “O código catarinense é o resultado das necessidades da região”, acrescentou.

Um dos principais pontos de questionamento a respeito da lei ambiental de Santa Catarina é a determinação de que devem ser preservadas faixas de cinco metros de vegetação às margens de córregos com cinco metros de largura. De acordo com a atual lei nacional, essa faixa deve ser de 30 metros e o novo código a mantem.

O senador ainda argumenta que a discussão do novo Código não deve ser vista como um enfretamento entre ruralistas e ambientalistas. “O Código está muito acima dessas questões, não é apenas um código, é uma política florestal”.

Luiz Henrique da Silveira explicou que serão debatidos apenas os pontos contraditórios em audiências públicas. “Se o texto foi aprovado por 410 deputados não faz sentido analisarmos ele todo, mas apenas o que não foi consenso”, justificou o senador. Ele acredita que a votação deverá ocorrer até o final do ano.

O novo Código ainda não chegou à CRA, pois espera a decisão do presidente da casa, José Sarney, sobre o requerimento do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, para que o texto também passe pela Comissão de Ciência e Tecnologia.


Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
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