24 de fevereiro de 2011

Programa Ecologia em Ação - 26/02/2011

BLOCO 1
TV da Cidade

BLOCO 2
TV da Cidade

A nova Lei do lixo

From: raquel macruz
Date: 24/2/2011 06:43:47
To: emdefesadasbaiasdeflorianopolis@googlegroups.com
Subject: Re: {Baías de Florianópolis} A nova Lei do lixo

É isso aí, Ana! Esse e é o tipo de alerta que deve sempre bombardeado! Primeiro, pois infelizmene as pessoas temmemória curta, e segundo, porque quando as pessoas acordarem, como os aterros estarão já e seu limite e o lobby do lixo não para... o polpudo negócio dos incineradores cairá feito uma bomba em nossas cabeças! Aliás, o próprio movimento nacional de catadores semobilizou prontamente frente a essa quest/ao quando a lei foi anunciada. A primeira medida deles, não foi a de se comemorar, como se esperaria, mas a de ir até Brasília e defender a bandeira do NÃO aos INCINERADORES - eles, mais do que ninguém, sabem que falta vontade política para que questão do lixo seja resolvida pelo bem da saúde e da população. Há tanto tempo a reciclagem é pregada e as crianças da rede pública tem que engolir a "responsabilidade" de "reciclar" ( como se esse fosse um assunto de criança- e apenas 4% de nosso material é desviado dos aterros. Vale a gente brigar!!!
beijo
Raquel

2011/2/23 Ana Echevenguá

A nova Lei do lixo


Ana Echevenguá

Entrou em vigor no Brasil a Lei 12.305/2010, que trata da política nacional dos resíduos sólidos. Mas, como tantas outras leis, esta corre o risco de não sair do papel.

Digo isso porque um de seus dispositivos, que ordena que a “disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” seja implantada até o dia 02 de agosto de 2014, coloca em dúvida sua aplicabilidade.

Primeiro, porque não há previsão de penalidade para o caso de descumprimento deste prazo. Nem na referida lei nem no Decreto Federal 7.404/2010 que a regulamenta.

E, segundo, porque vivemos no país dos lixões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apurou, através da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, divulgada em agosto de 2010, que apenas 50,8% dos municípios brasileiros dão destinação final adequada aos resíduos sólidos. E que somente 27,7% usam prioritariamente os aterros sanitários.

Ou seja, o lixão está arraigado à cultura brasileira. Todos querem o lixo distante da porta de sua casa, mas não se preocupam com a destinação dada a esse.

Assim, a nova lei não ajuda muito na aplicabilidade e eficácia da política dos resíduos no cotidiano dos brasileiros. Inicialmente, tudo vai girar em torno de estudos, elaboração de planos de gerenciamento, coleta de dados, ... sem grandes avanços quanto à destinação final ambientalmente correta, que é o grande problema que vivenciamos.

A questão enfática da nova regra recai na obrigação denominada de ‘logística reversa’ que obriga – no papel - os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns produtos à implantação de métodos que viabilizem o retorno após o consumo.

Mas a forma e os prazos para a implementação dessa logística dependerá de acordos setoriais, regulamentos específicos ou termos de compromisso firmados entre o setor privado e o Poder Público. Para isso, será criado o Comitê Orientador para Sistemas de Logística Reversa, composto pelo Ministério do Meio Ambiente, da Saúde, do Desenvolvimento, da Agricultura e da Fazenda.

A questão da reciclagem recaiu em meras exigências de criação de programa de melhoria de condições de trabalho e de inclusão socioeconômica dos catadores e recicladores.

Um ponto chama a atenção e merece ser divulgado. Quem realmente poderá ser penalizado com essa nova lei é o consumidor. Ele terá que acondicionar adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis, quando da implantação do sistema de logística reversa ou de coleta seletiva. E, para garantir o cumprimento dessa obrigação, o Decreto prevê multa de R$ 50,00 a $500,00.

Quanto à responsabilidade do Poder Público, a lei exige elaboração de planos de gestão estratégica dos resíduos e o decreto limita-se a impor que o sistema público de limpeza urbana e manejo de resíduos estabeleça a separação entre resíduos secos e úmidos. E que, progressivamente, passe a exigir a separação de resíduos secos em função de sua natureza (plástico, papel, vidro...).

É importante reconhecer que se trata de uma medida bem intencionada; mas dificilmente atingirá seu objetivo: a correta destinação dos resíduos que produzimos diariamente. Nosso arcabouço jurídico é projetado por lobistas que defendem os interesses de seus clientes. E, neste caso, não estão contemplados os reais interesses da sociedade brasileira.

Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
ana@ecoeacao.com.br
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
(48) 91343713 (vivo)
(48) 96459621 (tim)
Florianópolis - SC.

20 de fevereiro de 2011

ONGS CRIMINOSAS QUE DETONAM O VOLUNTARIADO

AVAAZ é uma ONG de uma única pessoa

O internauta “Germano”, deu inicio a investigação dessa ONG.
AVAAZ é uma ONG de uma única pessoa que já faturou mais de 10 MILHÕES DE DÓLARES em doações feitas por internautas.

Pedidos de doações são disfarçados em textos apelativos de petições que exploram qualquer assunto em destaque na mídia (especialmente sobre meio ambiente e direitos humanos). O dinheiro das doações vai para uma conta no exterior.
Saiba todos os detalhes no blog
http://ra-bugio.blogspot.com/2011/02/peticoes-da-avaaz-rendem-milhoes-de.html
É incrível as pessoas acreditarem na seriedade destas petições. Exercer a cidadania, provocar as mudanças no Mundo, exige muito mais esforço do que ficar na frente do computador clicando e repassando e-mails com pedido de doações Exercer a cidadania não é ajudar a enganar as pessoas espalhando pela internet estas mensagens que são verdadeiras armadilhas.
Em nome de rojunior@ig.com.br
Enviada em: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011 12:26
Para: fonasc.cbh@grupos.com.br; fonasc.cbh@grupos.com.br
Assunto: Re: [[FONASC-CBH]] As campanhas da Avaaz são sérias ou é golpe na internet?
Prezada Zuleica,
Eu já tinha desconfiado dessa ONG AVAAZ.
Pois me empenhei muito no abaixo-assinado do ficha limpa. Quando essa ONG divulgou que ia entregar o abaixo-assinado de um milhão de assinaturas no Senado eu quis saber onde iria ser a concentração em Brasília. Enviei e-mail, liguei para o escritório do Rio, mais e-mail, mais telefonemas e nada; nenhuma resposta e ninguem atendeu aos telefonemas. Não consegui saber a hora e nem o local de concentração dessa ONG para a entrega do abaixo assinado. Acompanhei as notícias do Congresso Nacional e do Senado Federal, naquela dia marcado para a entrega das assinaturas, e nada saiu. Pois entregar um abaixo-assinado de um milhão de assinaturas não é um fato corriqueiro. Portanto, deveria ter saído algo; nada saiu, que eu tenha conseguido saber.
Então resolvi; não participo de nenhuma campanha de ONG que não seja ela também transparente, seja divulgando quem a financia, seja a divulgação dos nomes de seus dirigentes, e-mails e respectivos telefones Querem transparencia mas não são transparentes, apesar de lidar com interesses públicos ou difusos. NUNCA MAIS. Chega de Picaretas e ladrões de boa-fé dos outros.
saudações ecossocialistas,
Rosalvo Junior

---------- Mensagem encaminhada ----------
De:
Data: 19 de fevereiro de 2011 09:54
Assunto: ENC: [[FONASC-CBH]] As campanhas da Avaaz sãosérias ou é golpe na internet?
Para: fonasc.cbh@grupos.com.br
Prezado Rosalvo
Eu também não estou convencida de que essa ONG é uma ONG ativista ou que os recursos são realmente repassados para quem/onde dizem que repassam. Os dados do imposto de renda da ONG mostram que arrecadam milhões só mandando mensagens para todo mundo que praticamente não custa nada em relação ao que recebem das doações.
Vou pesquisar mais, até poder fazer um julgamento definitivo. Essa tática de “mobilizar por mobilizar” [ no vazio ] é uma ferramenta de marketing para obter recursos explorando o sentimento de impotência das pessoas frente às grandes injustiças sociais e ambientais. [Em geral] as pessoas se sentem realizadas e em paz com a sua consciência participando de uma ação em prol da solução de alguma injustiça, e como é extremamente fácil simplesmente assinar uma petição e doar um ou dois dólares, elas já se sentem bem achando que fizeram a sua parte e conseguiram comprar um lugarzinho no purgatório.
Agindo assim, com tanta ingenuidade, essas pessoas deixam de ajudar as ONGs do seu bairro, da sua comunidade, da sua cidade, que realmente estão lutando pela qualidade da água, dos alimentos, pela preservação das nascentes, das cachoeiras, de tudo aquilo que lhes diz respeito bem de perto. Elas estão ali do seu lado e são tratadas com desdém ou indiferença, mas são justamente a que fazem o trabalho de proteção e defesas dos direitos humanos e ambientais, e que precisam muito de apoio da comunidade para continuarem fazendo seu bom trabalho. Afinal não existe melhor e única fonte de recursos [nesse país] para o ativismo e a contestação do que o apoio dos próprios cidadãos. No entanto as pessoas preferem doar seus trocados para uma ONG estrangeira ou para uma grande ONG nacional que faz bastante marketing por aí (p. ex. Greenpeace ou SOS Mata Atlântica) que já recebem milhões de outras fontes corporativas, algumas delas bem poluentes – em troca de bonés, chaveirinhos & e a sensação da cadeira comprada no purgatório.
Realmente se avaliarmos que por outro lado temos uma política PAUPÉRRIMA de participação democrática desses governos que temos por aí, que sofrem de uma total falta de criatividade e só conseguem fazer aliança com os movimentos sociais na base da cooptação ou da perseguição dos que não se subjugam, então isso acaba sendo um terreno fértil para as ONGs piratas nacionais e estrangeiras com grande capital e estrutura de marketing que se aproveitam do nicho que é a falta de oportunidade do cidadão de participar ativamente da vida política do seu país para oferecer a cadeirinha no purgatório.
E ainda “plantam” que o movimento está dividido e vendem a ideia de que é preciso que os ativistas aceitem de braços abertos as ONGs do setor privado e governamental infiltrado nos colegiados e cadastros. Realmente defendo a tese de que o movimento está mais unido do que nunca. Para entender onde está esse verdadeiro movimento ambientalista é preciso tirar os véus da ilusão da sua mente e tentar identificar quem é quem, nos corações de quem esse movimento autêntico e nem um pouco dividido pode ser encontrado. Falo do movimento ambientalista, lógico, que se distingue dos outros movimentos pelo fato de que defende os direitos da Natureza, pelo fato de ser um movimento não-antropocêntrico. [Aliás, uma diferença gigantesca, paradigmática, em relação aos outros movimentos sociais].
Abs.
Zuleica
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